{"id":203503,"date":"2022-08-25T19:57:48","date_gmt":"2022-08-25T22:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203503"},"modified":"2022-08-25T19:57:48","modified_gmt":"2022-08-25T22:57:48","slug":"tre-rj-suspende-repasses-ao-candidato-ao-senado-daniel-silveira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203503","title":{"rendered":"TRE-RJ suspende repasses ao candidato ao Senado Daniel Silveira"},"content":{"rendered":"

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, a suspens\u00e3o de repasses de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato ao Senado Daniel L\u00facio da Silveira (PTB).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o de ontem (24) e tamb\u00e9m impede o gasto dos recursos j\u00e1 recebidos pela campanha, que ter\u00e3o de ser devolvidos.<\/p>\n

O julgamento atendeu ao pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que solicitou a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Silveira devido \u00e0 condena\u00e7\u00e3o criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, Daniel Silveira recebeu um indulto presidencial.<\/p>\n

Segundo o entendimento do Colegiado do TRE-RJ, a legisla\u00e7\u00e3o que rege o indulto presidencial n\u00e3o afasta efeitos secund\u00e1rios da pena, como a inelegibilidade do condenado.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TRE-RJ tamb\u00e9m prev\u00ea multa de 10% sobre o valor recebido pelo candidato, em caso de descumprimento da decis\u00e3o. O partido de Silveira, PTB, tamb\u00e9m pode ser multado caso repasse a ele outras quantias.<\/p>\n

O relator do processo foi o desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho. Para ele, a medida visa a impedir \u201cgrave risco de dano ao er\u00e1rio, com disp\u00eandio de vultosa quantia de origem p\u00fablica\u201d, caso o pedido de registro de candidatura de Silveira, que est\u00e1\u00a0sub judice<\/em>, seja futuramente negado.<\/p>\n

O pedido da PRE para suspender o acesso de Silveira ao hor\u00e1rio eleitoral gratuito foi provisoriamente negado pelo Colegiado do TRE-RJ, at\u00e9 que o candidato apresente sua defesa.<\/p>\n

Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que a decis\u00e3o do TRE-RJ seguiu jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o indulto n\u00e3o altera a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos previstos na condena\u00e7\u00e3o pelo STF.<\/p>\n

\u201cA procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira real\u00e7ou ao TRE que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira a mais de oito anos de pris\u00e3o e \u00e0 perda do mandato por coa\u00e7\u00e3o em processo e incitar a tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio de poderes da Uni\u00e3o. Seus direitos pol\u00edticos tamb\u00e9m foram suspensos pelo STF\u201d.<\/p>\n

Defesa<\/h2>\n

Daniel Silveira divulgou um v\u00eddeo em redes sociais de apoiadores e aliados para se defender. Ele se disse perseguido pela Justi\u00e7a, que est\u00e1 tendo o princ\u00edpio da isonomia desrespeitado e que continua em campanha.<\/p>\n

\u201cA gra\u00e7a constitucional \u00e9 um instrumento jur\u00eddico privativo do presidente da Rep\u00fablica, est\u00e1 l\u00e1 no Artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o. Quando ele me deu essa gra\u00e7a, devolvendo n\u00e3o somente a minha liberdade f\u00edsica, devolvendo a voc\u00ea tamb\u00e9m a sua liberdade, seu direito a express\u00e3o, ele disse \u2018ministro, voc\u00ea errou miseravelmente nessa decis\u00e3o e eu estou trazendo as coisas \u00e0 normalidade da Constitui\u00e7\u00e3o\u2019\u201d.<\/p>\n

De acordo com Silveira, com o perd\u00e3o presidencial \u201ctodo o processo ao qual eu estava submetido, ainda que ilegal, foi literalmente extinto\u201d, citando o Artigo 738 do C\u00f3digo de Processo Penal. Para Silveira, o indulto se trata de um \u201cobjeto jur\u00eddico perfeito\u201d, n\u00e3o cabendo \u201cinterpreta\u00e7\u00f5es teleol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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