{"id":202633,"date":"2022-08-04T21:25:09","date_gmt":"2022-08-05T00:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202633"},"modified":"2022-08-04T21:25:52","modified_gmt":"2022-08-05T00:25:52","slug":"pjf-realiza-revitalizacao-de-canteiro-central-no-bairro-francisco-bernardino-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202633","title":{"rendered":"Prefeitura disponibiliza formul\u00e1rio digital para cadastro de cobre"},"content":{"rendered":"<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para preenchimento o formul\u00e1rio digital destinado ao cadastro de materiais em cobre adquiridos por ferros velhos da cidade. Desde junho de 2022, a legisla\u00e7\u00e3o municipal exige que propriet\u00e1rios destes estabelecimentos mantenham registro de origem de pe\u00e7as tidas em dep\u00f3sito. O objetivo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 reduzir a incid\u00eancia de furtos, sobretudo, de fios de cobre, que geram, al\u00e9m de preju\u00edzos materiais, significativos problemas no fornecimento de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n<p>Para o registro eletr\u00f4nico, basta entrar no site da Prefeitura de Juiz de Fora, na aba \u00e0 direita da tela, em Prefeitura \u00c1gil, rolar a lista de servi\u00e7os at\u00e9 o item Acesso R\u00e1pido e clicar em Cadastro de Materiais Recicl\u00e1veis em Cobre. J\u00e1 o preenchimento manual pode ser feito pelos os donos de ferros velhos a partir do anexo dispon\u00edvel no\u00a0<a href=\"https:\/\/jflegis.pjf.mg.gov.br\/norma.php?chave=0000049989\"><strong>decreto n\u00ba 15.269<\/strong><\/a>, que regulamenta a lei 14.391, referente ao cadastro demandado a ferros velhos e dep\u00f3sitos de materiais recicl\u00e1veis em cobre da cidade.<\/p>\n<p>De acordo com o decreto, todos os estabelecimentos do g\u00eanero ficam obrigados a comprovarem a origem dos materiais recicl\u00e1veis em cobre comprados. A norma exige a manuten\u00e7\u00e3o desses documentos em condi\u00e7\u00f5es de serem solicitados para confer\u00eancia pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<br \/>\nA vers\u00e3o digital da ficha chega aos \u00f3rg\u00e3os competentes imediatamente ap\u00f3s o lan\u00e7amento no sistema. J\u00e1 a vers\u00e3o f\u00edsica deve ser arquivada pelos estabelecimentos, em escrit\u00f3rio, de modo a serem facilmente apresentadas mediante fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nNas duas modalidades, o documento deve constar nome, RG, CPF e endere\u00e7o do fornecedor, al\u00e9m de descri\u00e7\u00e3o do material comprado, quantidade e data da compra. Desta forma, empres\u00e1rios do ramo e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o passam a ter maior garantia da legalidade de proced\u00eancia de fios, pe\u00e7as e placas em cobre.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o se adequar \u00e0 lei\u00a0pode sofrer advert\u00eancia, por escrito, da autoridade competente, num primeiro momento. Em caso de reincid\u00eancia, o infrator ter\u00e1 que pagar multa de R$1.500,00. Se, ainda assim, insistir no descumprimento, o estabelecimento ser\u00e1 interditado por 30 dias. Ap\u00f3s esse prazo, o propriet\u00e1rio que n\u00e3o se regularizar, ter\u00e1 o alvar\u00e1 de funcionamento cassado.<br \/>\nA medida busca oferecer meios de controle e verifica\u00e7\u00e3o de legalidade sobre o com\u00e9rcio de materiais met\u00e1licos em Juiz de Fora, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o do crime de recepta\u00e7\u00e3o e o furto de cabos e materiais de alto valor neste mercado.<br \/>\nDesde o \u00faltimo ano, a Prefeitura, em parceria com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es objetivas com foco nestes estabelecimentos. Foram realizadas tr\u00eas investidas com esse objetivo. Nas tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o Hefesto, ferros velhos da cidade foram vistoriados, conseguindo reunir grande quantidade de material irregular, fazer a autua\u00e7\u00e3o de estabelecimentos irregulares e at\u00e9 a pris\u00e3o de pessoas em flagrante delito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para preenchimento o formul\u00e1rio digital destinado ao cadastro de materiais em cobre adquiridos por ferros velhos da cidade. Desde junho de 2022, a legisla\u00e7\u00e3o municipal exige que propriet\u00e1rios destes estabelecimentos mantenham registro de origem de pe\u00e7as tidas em dep\u00f3sito. 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