{"id":202207,"date":"2022-07-27T20:19:40","date_gmt":"2022-07-27T23:19:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202207"},"modified":"2022-07-27T20:19:40","modified_gmt":"2022-07-27T23:19:40","slug":"mais-recursos-para-a-cultura-estao-entre-os-destaques-do-primeiro-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202207","title":{"rendered":"Mais recursos para a Cultura est\u00e3o entre os destaques do primeiro semestre"},"content":{"rendered":"

Para criar um incentivo permanente ao setor cultural, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es no setor. O PL 1518\/21<\/a>, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a> e outros<\/a>, foi convertido na Lei 14.399\/22<\/a>.<\/p>\n

A pol\u00edtica nacional prevista beneficiar\u00e1 trabalhadores da cultura, entidades e pessoas fi\u0301sicas e juri\u0301dicas que atuem na produc\u0327a\u0303o, difusa\u0303o, promoc\u0327a\u0303o e preservac\u0327a\u0303o e aquisic\u0327a\u0303o de bens, produtos ou servic\u0327os arti\u0301sticos e culturais, incluindo o patrimo\u0302nio cultural material e imaterial.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, do deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA)<\/a>, 17 grupos de atividades culturais poder\u00e3o ser contempladas por meio de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, compra de bens e servi\u00e7os, cursos e outros procedimentos.<\/p>\n

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; concess\u00e3o de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis tombados; manuten\u00e7\u00e3o de grupos, companhias e orquestras; e constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de museus, centros culturais e bibliotecas.<\/p>\n

A pol\u00edtica ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos e o valor anual de R$ 3 bilh\u00f5es dever\u00e1 ser entregue a partir do ano seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Do que receber, o ente federado dever\u00e1 aplicar 80% em a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios e compras de bens e servi\u00e7os culturais, entre outros, al\u00e9m de subs\u00eddio para a manuten\u00e7\u00e3o de espac\u0327os arti\u0301sticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territo\u0301rios e comunidades.<\/p>\n

Os demais 20% devem ir para ac\u0327o\u0303es de incentivo direto a programas, projetos e ac\u0327o\u0303es de democratizac\u0327a\u0303o do acesso a\u0300 produc\u0327a\u0303o arti\u0301stica e cultural em a\u0301reas perife\u0301ricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Lei Paulo Gustavo<\/strong>
\nAinda no setor cultural, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que direciona R$ 3,86 bilh\u00f5es do super\u00e1vit financeiro<\/span> do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e munic\u00edpios para fomento de atividades e produtos culturais em raz\u00e3o dos efeitos econo\u0302micos e sociais da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei Complementar 73\/21 foi convertido na Lei Complementar 195\/22<\/a>.<\/p>\n

Segundo o texto, relatado pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)<\/a>, a Secretaria Especial de Cultura definir\u00e1 as diretrizes no \u00e2mbito de um planejamento estrat\u00e9gico que leve em conta quais segmentos ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos recursos repassados poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O texto tamb\u00e9m permite aos entes federados exclu\u00edrem os recursos recebidos da meta de resultado prim\u00e1rio, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>.<\/p>\n

A proposta recebeu o nome de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo, est\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o de Dona Herm\u00ednia, no mon\u00f3logo teatral \u201cMinha m\u00e3e \u00e9 uma pe\u00e7a\u201d, tamb\u00e9m adaptado para o cinema.<\/p>\n

A maior parte da verba (R$ 2,797 bilh\u00f5es) vem de recursos contingenciados da arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) e dever\u00e1 ser aplicada no setor de audiovisual.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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