Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO)<\/a> cita a pesquisa Empreendedorismo Feminino no Brasil em 2021, publicada em 2022 pelo Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo a qual no quarto trimestre de 2021 havia 10,1 milh\u00f5es de mulheres donas de neg\u00f3cio, representando 34% do total de donos de neg\u00f3cios.<\/p>\n\u201cO empreendedorismo feminino, muitas vezes vinculado a uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia por parte das mulheres batalhadoras, deve ser devidamente estimulado, como forma de melhorar a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo dos neg\u00f3cios e de fomentar novas atividades e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social brasileiro\u201d, afirma o deputado. \u201cPara tanto, s\u00e3o necess\u00e1rias medidas concretas por parte do poder p\u00fablico\u201d, completou.<\/p>\n
Plano e metas<\/strong>
\nO texto determina que um ato do Poder Executivo sobre o Programa de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo Feminino estabelecer\u00e1, para cada institui\u00e7\u00e3o financeira oficial federal participante: plano e metas para que haja igualdade na cobertura de financiamentos segundo a distribui\u00e7\u00e3o por sexo presente na popula\u00e7\u00e3o brasileira; e linhas de financiamento com taxas reduzidas de juros e condi\u00e7\u00f5es facilitadas em compara\u00e7\u00e3o com linhas existentes na institui\u00e7\u00e3o e no mercado.<\/p>\nSegundo o projeto, ato do Poder Executivo tamb\u00e9m estabelecer\u00e1, para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta pertinentes, planejamento e metas relativas a projetos de capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio a empreendedoras. Esses projetos ser\u00e3o direcionados especialmente \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e \u00e0 expans\u00e3o de neg\u00f3cios e a investimentos produtivos, privilegiando-se a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e social adequada \u00e0s experi\u00eancias de empreendimentos femininos.<\/p>\n
Cotas de incentivo<\/strong>
\nA proposta estabelece que o Sebrae destinar\u00e1 no m\u00ednimo 40% dos recursos do Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe) a microempreendoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\nAl\u00e9m disso, conforme o texto, o Sebrae destinar\u00e1 valores m\u00ednimos para apoiar diretamente empreendimentos de microempreendoras individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres, considerando tamb\u00e9m crit\u00e9rios de cor ou ra\u00e7a.<\/p>\n
Outra medida prevista assegura o m\u00ednimo de 20% dos recursos do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) para a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do cooperativismo feminino e de cooperativas lideradas por mulheres e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres na forma\u00e7\u00e3o cooperativista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto determina que, no m\u00ednimo, 30% dos recursos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam dirigidos para financiamentos \u00e0s micro e pequenas empresas controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\n
Taxa de juros<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m estabelece que a Taxa de Longo Prazo \u2013 utilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) nos empr\u00e9stimos que concede \u2013 e sua taxa de juros prefixada ter\u00e3o seus valores significativamente reduzidos quando forem aplicadas a financiamentos a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.<\/p>\nAcompanhamento do programa<\/strong>
\nDe acordo com a proposta, o Poder Executivo encaminhar\u00e1 semestralmente ao Congresso informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre os financiamentos e apoios a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres realizados com base no Programa de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo Feminino.<\/p>\nAs informa\u00e7\u00f5es com respeito aos financiamentos, especialmente relativas a taxas de juros, garantia, aval e outros aspectos da concess\u00e3o de cr\u00e9dito, ser\u00e3o apresentadas em compara\u00e7\u00e3o com aquelas praticadas por cada institui\u00e7\u00e3o participante do programa e pelo mercado.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 1912\/22 institui o Programa de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo Feminino. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta determina que o programa ser\u00e1 destinado a: fomentar a capacita\u00e7\u00e3o de mulheres com cursos t\u00e9cnicos e forma\u00e7\u00e3o cooperativista; promover a coopera\u00e7\u00e3o entre entes p\u00fablicos e o setor empresarial para o empreendedorismo feminino; instituir linhas […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":202201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-202200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/202200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=202200"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/202200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":202202,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/202200\/revisions\/202202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/202201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=202200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=202200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=202200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}