{"id":202071,"date":"2022-07-25T18:18:05","date_gmt":"2022-07-25T21:18:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202071"},"modified":"2022-07-25T18:18:05","modified_gmt":"2022-07-25T21:18:05","slug":"camara-aprovou-piso-salarial-para-enfermeiros-e-para-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=202071","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e parteiras<\/a> (PL 2564\/20). A proposta deve seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
\nO texto do Senado foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)<\/a>, que estimou um impacto de R$ 50 milh\u00f5es ao ano na Uni\u00e3o.<\/p>\n

O projeto aprovado pelos deputados define como sal\u00e1rio m\u00ednimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. Nos demais casos, haver\u00e1 proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os t\u00e9cnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anual do piso da categoria com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC<\/span>) e assegura a manuten\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.<\/p>\n

PEC dos enfermeiros<\/strong>
\nPara dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao projeto do piso da enfermagem, a C\u00e2mara aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 11\/22<\/a>, determinando que uma lei federal instituir\u00e1 pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o t\u00e9cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.<\/p>\n

De autoria do Senado e tamb\u00e9m relatada pela deputada Carmen Zanotto, a mat\u00e9ria j\u00e1 foi promulgada (Emenda Constitucional 124\/22).\u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que os novos pisos sejam questionados na Justi\u00e7a com o argumento de \u201cv\u00edcio de iniciativa\u201d.<\/p>\n

A emenda determina que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio financeiro de publica\u00e7\u00e3o da futura lei para adequar a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.<\/p>\n

Autismo<\/strong>
\nPara o acesso a servi\u00e7os e tamb\u00e9m em transportes, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo mundial da conscientiza\u00e7\u00e3o do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade devida \u00e0s pessoas desse grupo. A proposta tramita atualmente no Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/a> da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Uni\u00e3o-TO)<\/a>, ao Projeto de Lei 11147\/18<\/a>, da deputada Clarissa Garotinho (Uni\u00e3o-RJ)<\/a> e outros sete deputados.<\/p>\n

A figura a ser acrescentada \u00e9 a fita quebra-cabe\u00e7a de v\u00e1rias cores, s\u00edmbolo mundial da conscientiza\u00e7\u00e3o do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

\n
\n

Telessa\u00fade<\/strong>
\nFoi aprovado na C\u00e2mara<\/a> e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado o Projeto de Lei 1998\/20, que autoriza e conceitua a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional, abrangendo todas as profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade regulamentadas.<\/p>\n

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP)<\/a>, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL)<\/a>, que ampliou o texto original, antes restrito aos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Segundo o texto, ser\u00e1 considerada telessa\u00fade a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade a dist\u00e2ncia por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas tecnologias envolvem, entre outros aspectos, a transmiss\u00e3o segura de dados e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.<\/p>\n

Radiois\u00f3topos<\/strong>
\nAprovada por meio da PEC 517\/10<\/a>, a Emenda Constitucional 118\/22 quebrou o monop\u00f3lio governamental para permitir a fabrica\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de todos os tipos de radiois\u00f3topos de uso m\u00e9dico.<\/p>\n

Antes, a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o desses f\u00e1rmacos no Brasil eram realizadas por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energ\u00e9ticas e Nucleares (Ipen), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 autoriza, sob regime de permiss\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos para pesquisa e uso m\u00e9dico. A produ\u00e7\u00e3o por empresas privadas, no entanto, s\u00f3 \u00e9 permitida no caso de radiof\u00e1rmacos de curta dura\u00e7\u00e3o (meia-vida igual ou inferior a duas horas).<\/p>\n

Radiois\u00f3topos ou radiof\u00e1rmacos s\u00e3o subst\u00e2ncias que emitem radia\u00e7\u00e3o usadas no diagn\u00f3stico e no tratamento de diversas doen\u00e7as, principalmente o c\u00e2ncer. Um exemplo \u00e9 o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doen\u00e7as na gl\u00e2ndula tireoide. Meia-vida \u00e9 o tempo necess\u00e1rio para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida \u00e0 metade do seu valor inicial. A meia-vida curta \u00e9 definida como tendo menos de duas horas.<\/p>\n

Na medicina, os radiois\u00f3topos de vida longa s\u00e3o utilizados no estudo, diagn\u00f3stico e tratamento de diversas doen\u00e7as (Iodo 131 para o mapeamento da tireoide; Fl\u00faor-18 para o exame PET-CT; e Tecn\u00e9cio 99m para a cintilografia do mioc\u00e1rdio, por exemplo).<\/p>\n

Pesquisa sobre Covid-19<\/strong>
\nPesquisas sobre a Covid-19 podem ser beneficiadas com um programa de incentivo tribut\u00e1rio para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao combate \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n

Isso \u00e9 o que prev\u00ea a Lei 14.305\/22<\/a>, oriunda do Projeto de Lei 1208\/21, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ)<\/a>.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, da deputada Soraya Santos (PL-RJ)<\/a>, a execu\u00e7\u00e3o dos projetos dever\u00e1 ser realizada exclusivamente por Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs) credenciadas perante o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os<\/strong>
\nPor meio da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2839\/19 poder\u00e1 ser criada uma pol\u00edtica nacional para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos, com o objetivo de contribuir para o aumento no n\u00famero de doadores.
\nAprovado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o projeto, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP)<\/a>, foi relatado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP)<\/a>. J\u00e1 o texto \u00e9 da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, da deputada Carmen Zanotto.<\/p>\n

Pela proposta aprovada, a pol\u00edtica ser\u00e1 implementada pela Uni\u00e3o e pelos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Entre os seus objetivos, al\u00e9m da conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais de sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o sobre o tema dos transplantes e doa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Entre as estrat\u00e9gias da pol\u00edtica est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias e atividades nas escolas, e distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico escolar.<\/p>\n

Esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>
\nPor meio do Projeto de Lei 7364\/14, da deputada Carmen Zanotto, foi diminu\u00edda de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima a partir da qual pode ser autorizada a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/a>, permitindo ainda sua realiza\u00e7\u00e3o na mulher logo ap\u00f3s o parto. A proposta foi enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ)<\/a>, que tamb\u00e9m exclui da legisla\u00e7\u00e3o (Lei 9.623\/96<\/a>) a necessidade de consentimento expresso de ambos os c\u00f4njuges para a esteriliza\u00e7\u00e3o realizada na vig\u00eancia de uni\u00e3o conjugal.<\/p>\n

A lei \u00e9 regulamentada pela Portaria 48\/99, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo a qual \u00e9 proibido realizar a laqueadura durante per\u00edodos de parto, aborto ou at\u00e9 o 42\u00ba dia do p\u00f3s-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.<\/p>\n

O projeto garante ainda a oferta de qualquer m\u00e9todo e t\u00e9cnica de contracep\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n

Seguran\u00e7a em piscinas<\/strong>
\nNovas regras de seguran\u00e7a em piscinas foram aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> por meio do Projeto de Lei 1162\/07, transformado na Lei 14.327\/22<\/a>.
\nDe acordo com o texto, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de dispositivos de seguran\u00e7a, especialmente contra o turbilhonamento e para evitar que a suc\u00e7\u00e3o aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos p\u00e9s ou bra\u00e7os.<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria do deputado Mario Heringer (PDT-MG)<\/a> e estipula penas de advert\u00eancia; multa; interdi\u00e7\u00e3o da piscina ou similar, quando couber, at\u00e9 o problema ser resolvido; ou mesmo cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Essas penalidades s\u00e3o aplic\u00e1veis aos respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de piscinas pelo descumprimento da lei ou de regulamentos.<\/p>\n

Agentes de sa\u00fade<\/strong>
\nA partir da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 120\/22, oriunda da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 22\/11, passa a constar na Constitui\u00e7\u00e3o o piso salarial nacional de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, a ser bancado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

A proposta tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT)<\/a> e garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o estabelecer outras vantagens, incentivos, aux\u00edlios, gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.<\/p>\n

O or\u00e7amento de 2022 prev\u00ea o uso de R$ 800 milh\u00f5es para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.<\/p>\n

Medicamentos no rol da ANS<\/strong>
\nA Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ter\u00e1 prazo de 180 dias para concluir a an\u00e1lise do processo de inclus\u00e3o de procedimentos e medicamentos na lista daqueles de fornecimento obrigat\u00f3rio pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

A regra consta da Medida Provis\u00f3ria 1067\/21, convertida na Lei 14.307\/22<\/a>. Al\u00e9m desse prazo, poder\u00e1 haver outros 90 dias de poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, da deputada Silvia Cristina (PL-RO)<\/a>, o prazo \u00e9 o mesmo concedido \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec).<\/p>\n

Quanto aos medicamentos contra o c\u00e2ncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na interna\u00e7\u00e3o hospitalar, o texto determina que o fornecimento pelos planos de sa\u00fade ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, em conformidade com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e desde que estejam registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) com uso terap\u00eautico aprovado para essas finalidades.
\nSua inclus\u00e3o deve seguir o prazo estipulado para a conclus\u00e3o dos processos sobre o medicamento; no entanto, haver\u00e1 obrigatoriedade autom\u00e1tica de fornecimento dos medicamentos e tratamentos at\u00e9 a decis\u00e3o final caso o prazo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n

O fornecimento, por meio de rede pr\u00f3pria, credenciada, contratada ou referenciada, poder\u00e1 ser fracionado por ciclo de tratamento e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso, a conserva\u00e7\u00e3o e o eventual descarte do medicamento.<\/p>\n

Medicamentos no SUS<\/strong>
\nConvertido na Lei 14.313\/22<\/a>, o Projeto de Lei 1613\/21, do Senado Federal, permitir\u00e1 ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) receitar e aplicar rem\u00e9dios com indica\u00e7\u00e3o de uso diferente da aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Para isso, precisa haver recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) e devem ser demonstradas as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento para o novo uso, com padroniza\u00e7\u00e3o em protocolo estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Fica liberado ainda o uso de medicamento ou produto recomendados pela comiss\u00e3o e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade (Opas), para uso em programas de sa\u00fade p\u00fablica do minist\u00e9rio e de suas entidades vinculadas.<\/p>\n

Quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da inclus\u00e3o do medicamento ou procedimento no \u00e2mbito do SUS, que precisa ser comparativa com os benef\u00edcios e custos das tecnologias j\u00e1 incorporadas, o projeto determina que as metodologias empregadas dever\u00e3o constar em regulamento e ser amplamente divulgadas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores e par\u00e2metros de custo-efetividade utilizados em combina\u00e7\u00e3o com outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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