{"id":201566,"date":"2022-07-13T19:37:48","date_gmt":"2022-07-13T22:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201566"},"modified":"2022-07-13T19:37:48","modified_gmt":"2022-07-13T22:37:48","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-texto-base-da-pec-do-piso-salarial-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201566","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12), em 1\u00ba turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11\/22<\/a>). Foram 425 votos a 7<\/a>. O Plen\u00e1rio precisa analisar ainda um destaque<\/span> do Novo apresentado \u00e0 proposta. A vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser retomada nesta quarta-feira (13).<\/p>\n

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituir\u00e1 pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o t\u00e9cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e de direito privado.<\/p>\n

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)<\/a>, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta vai\u00a0impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564\/20<\/a>. \u201cPara evitarmos qualquer risco de judicializa\u00e7\u00e3o, qualquer risco de veto, por n\u00e3o estar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem\u201d, disse.<\/p>\n

Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e sal\u00e1rio digno, destacando o papel das enfermeiras na pris\u00e3o do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante ap\u00f3s estuprar uma paciente durante um parto ces\u00e1rea. \u201cA enfermeira armou uma grava\u00e7\u00e3o. De outra forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel provar o dano daquele profissional\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poder\u00e1 ser custeado por medidas como desonera\u00e7\u00e3o da folha, legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos, royalties<\/span> do petr\u00f3leo, lucro das estatais e saldo n\u00e3o utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emerg\u00eancia (PEC 15\/22<\/a>), que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votada nesta quarta-feira.<\/p>\n

\u201cEu pe\u00e7o ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assist\u00eancia nos nossos hospitais filantr\u00f3picos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais\u201d, declarou.<\/p>\n

Apenas o partido Novo orientou o voto contr\u00e1rio ao piso salarial dos enfermeiros. O l\u00edder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)<\/a>, disse que a proposta vai gerar uma onda de demiss\u00f5es com os aumentos salariais. \u201cEsta proposta trar\u00e1 efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)<\/a> afirmou que a defini\u00e7\u00e3o salarial n\u00e3o \u00e9 tema constitucional. \u201cEste tema tem de ser tratado do lado de fora da Constitui\u00e7\u00e3o, como todas as outras profiss\u00f5es, para a gente ter equil\u00edbrio, para a economia se mexer, porque sen\u00e3o corremos o risco de abra\u00e7ar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando.\u201d<\/p>\n

Todos os demais partidos declararam voto favor\u00e1vel. Para o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES)<\/a>, a proposta faz justi\u00e7a aos profissionais de sa\u00fade. \u201cNa pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em per\u00edodos de normalidade, os profissionais da sa\u00fade, os profissionais da enfermagem, outros profissionais s\u00e3o fundamentais para o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do MDB, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (AL)<\/a>, os profissionais de enfermagem s\u00e3o uma das categorias mais importantes do Brasil. \u201cO MDB faz um reconhecimento hist\u00f3rico da enfermagem no Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)<\/a> afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas e negociou o piso salarial.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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