{"id":201560,"date":"2022-07-13T19:32:41","date_gmt":"2022-07-13T22:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201560"},"modified":"2022-07-13T19:32:41","modified_gmt":"2022-07-13T22:32:41","slug":"camara-conclui-votacao-em-primeiro-turno-da-pec-dos-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201560","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da PEC dos Benef\u00edcios Sociais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (13) a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da express\u00e3o \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d do texto.<\/p>\n

O texto-base\u00a0foi aprovado<\/a>\u00a0na noite de ontem, mas a sess\u00e3o foi suspensa em raz\u00e3o de um apag\u00e3o no sistema de inform\u00e1tica da Casa.<\/p>\n

A PEC dos Benef\u00edcios Sociais\u00a0gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais, a exemplo do Aux\u00edlio Brasil e do vale-g\u00e1s de cozinha, e econ\u00f4micos, como a concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1\u00b0 de agosto at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Estado de emerg\u00eancia<\/h2>\n

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emerg\u00eancia \u201cdecorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes\u201d. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se o governo declarasse que o pa\u00eds vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n

Para o deputado Dr. Frederico (Patriotas-MG) a medida \u00e9 necess\u00e1ria diante do aumento na expectativa de infla\u00e7\u00e3o que atinge o Brasil e v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. \u201cSe a gente est\u00e1 na maior infla\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e na Europa dos \u00faltimos 40 anos, n\u00e3o d\u00e1 para a gente falar que n\u00e3o \u00e9 uma emerg\u00eancia de car\u00e1ter econ\u00f4mico\u201d, defendeu.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a medida tem um car\u00e1ter eleitoreiro por permitir que o governo ultrapasse as restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que pro\u00edbe criar ou ampliar benef\u00edcios ou vantagens durante ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior. \u201cEstamos criando uma geringon\u00e7a que ningu\u00e9m sabe como agasalhar, porque n\u00e3o h\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, criticou Calheiros. \u201cSe os pre\u00e7os dos combust\u00edveis est\u00e3o elevados \u00e9 porque o governo estabeleceu uma pol\u00edtica que dolarizou o pre\u00e7o do petr\u00f3leo no Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Sess\u00e3o virtual<\/h2>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o dos destaques, deputados de diversos partidos criticaram a decis\u00e3o do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de realizar a sess\u00e3o de\u00a0maneira virtual<\/a>. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a retomada da sess\u00e3o suspensa na noite de ontem em raz\u00e3o de um \u201capag\u00e3o\u201d nos sistemas de inform\u00e1tica da Casa.<\/p>\n

\u201cSistemas paralelos ca\u00edram ao mesmo tempo, a C\u00e2mara ficou sem comunica\u00e7\u00e3o. Nossa inten\u00e7\u00e3o foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade\u201d, disse Lira<\/p>\n

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que a mudan\u00e7a foi para impedir que a oposi\u00e7\u00e3o aprovasse um destaque, de autoria do PT, retirando a express\u00e3o “estado de emerg\u00eancia” da PEC. Segundo Braga, Lira suspendeu a sess\u00e3o de ontem de maneira antirregimental e chamou sess\u00e3o virtual hoje para garantir que aliados votassem contra a retirada da express\u00e3o.<\/p>\n

\u201cParlamentares aliados dele e da base do governo j\u00e1 n\u00e3o mais est\u00e3o em Bras\u00edlia e ele tem medo de n\u00e3o conseguir votos suficientes para uma PEC que exige 308 votos favor\u00e1veis\u201d, criticou. \u201cAqui tem o regimento interno da C\u00e2mara. N\u00e3o tem aqui o regimento interno do deputado Arthur Lira presidente da C\u00e2mara dos Deputados\u201d, acrescentou Braga.<\/p>\n

Deputados da base aliada defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da express\u00e3o, com o argumento de que d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o governo realizar os gastos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante votarmos o estado de emerg\u00eancia porque o Brasil precisa desse respaldo. O governo n\u00e3o est\u00e1 usando isso com efeitos eleitorais. Estamos num ano eleitoral, mas em um ano em que estamos saindo de uma pandemia e com uma guerra mundial\u201d, defendeu a deputada Soraya Manato (PTB-ES).<\/p>\n

Por 361 votos contra e 142 favor\u00e1veis, o destaque que queria retirar do texto da PEC a express\u00e3o estado de emerg\u00eancia foi rejeitado. Entre os destaques rejeitados, est\u00e1 ainda o que previa a retirada do texto da express\u00e3o \u201cimprevis\u00edvel\u201d. Foram 354 contra e 131 a favor.<\/p>\n

Os deputados rejeitaram tamb\u00e9m um destaque do PSB, que retirava do texto a previs\u00e3o de que o pagamento extra do aux\u00edlio Brasil se dar\u00e1 no per\u00edodo de cinco meses, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), se posicionou contra a iniciativa argumentando que o pagamento teria que ser excepcional, at\u00e9 depois das elei\u00e7\u00f5es por ser uma medida emergencial. \u201cO que estamos discutindo agora \u00e9 uma mat\u00e9ria importante, \u00e9 um desejo de todos que pud\u00e9ssemos levar esse aumento de R$ 600 para sempre, mas uma emerg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 para sempre. Ela se d\u00e1 num determinado momento, numa conjuntura onde temos dois anos de pandemia, guerra da R\u00fassia e da Ucr\u00e2nia, aumento de pre\u00e7os de combust\u00edveis e de energia em todo o mundo, infla\u00e7\u00e3o muito elevada\u201d, disse Barros.<\/p>\n

Ao defender o destaque, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que a inten\u00e7\u00e3o era tirar o car\u00e1ter eleitoreiro da medida e tornar a extens\u00e3o do benef\u00edcio permanente. \u201cO que a gente est\u00e1 propondo \u00e9 tirar o car\u00e1ter eleitoreiro, oportunista e dizer que vamos proteger as fam\u00edlias brasileiras com fome. Garantir que este aux\u00edlio seja permanente at\u00e9 o momento que n\u00e3o tenhamos mais fome, mis\u00e9ria e n\u00e3o at\u00e9 o momento definido por um governo em sua reta final\u201d.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 concluir a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno ainda nesta quinta-feira. Para tanto, o governo quer aprovar um requerimento com a quebra de interst\u00edcio regimental de cinco sess\u00f5es, previsto na legisla\u00e7\u00e3o como prazo para a vota\u00e7\u00e3o entre os dois turnos.<\/p>\n


\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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