{"id":201445,"date":"2022-07-11T20:06:05","date_gmt":"2022-07-11T23:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201445"},"modified":"2022-07-11T20:06:43","modified_gmt":"2022-07-11T23:06:43","slug":"201445","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201445","title":{"rendered":"Sess\u00e3o do Congresso para an\u00e1lise de vetos e da LDO ser\u00e1 retomada nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Em raz\u00e3o da discord\u00e2ncia dos partidos sobre a invers\u00e3o da pauta para a vota\u00e7\u00e3o do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2023 antes dos quatro vetos que trancam os trabalhos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu suspender a sess\u00e3o do Congresso Nacional para que as lideran\u00e7as tentem chegar a um acordo. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada nesta ter\u00e7a-feira (12).<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o relator da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), concordou em retirar do texto o artigo sobre a execu\u00e7\u00e3o impositiva das emendas de relator (RP9), uma das reivindica\u00e7\u00f5es do deputado Afonso Florence (PT-BA)<\/a> ao falar pela lideran\u00e7a da Minoria<\/span>.<\/p>\n

Entretanto, outros partidos, como o Uni\u00e3o Brasil, s\u00e3o contra o fim da execu\u00e7\u00e3o impositiva das emendas de relator, que chegam a cerca de R$ 19 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span>, deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA)<\/a>, defendeu a reabertura de prazo para apresentar destaques<\/span> ao projeto da LDO, com o objetivo de reinserir a impositividade das emendas conhecidas como RP 9. “Todos esses recursos t\u00eam ampla visibilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o transformarmos a RP 9 em execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, a\u00ed sim poucos no Congresso ser\u00e3o contemplados, ao sabor do governo de plant\u00e3o”, alertou.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) reclamou que o relator manteve a reserva de recursos para as emendas de relator. “N\u00e3o queremos nenhum tipo de RP 9. As emendas individuais e de bancada s\u00e3o suficientes. Quem quiser levar recursos para seu estado que apresente projetos. Est\u00e1 para estourar um esc\u00e2ndalo enorme com as RP 9”, denunciou.<\/p>\n

L\u00edder da Minoria no Congresso, o deputado Afonso Florence tamb\u00e9m defendeu a derrubada das emendas RP 9 e de sua impositividade. “O objetivo de adiar a sess\u00e3o \u00e9 retomar a impositividade. Queremos dar continuidade \u00e0 sess\u00e3o apreciando a LDO.”<\/p>\n

Uso indevido<\/strong>
\nO senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) denunciou o uso indevido das emendas de relator para influenciar as decis\u00f5es no Congresso. Ele citou a elei\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Essa distribui\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de vantagens indevidas por crit\u00e9rios politiqueiros, pequenos, menores, \u00e9 nada mais nada menos do que corrup\u00e7\u00e3o”, acusou.<\/p>\n

Rodrigo Pacheco respondeu que oferece um tratamento igual, equilibrado e ison\u00f4mico em rela\u00e7\u00e3o aos senadores. “O senador Marcos do Val esclareceu que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de troca ou de benesse de senadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator. N\u00e3o podemos aceitar que se criminalize a atividade pol\u00edtica e o mister de deputados e senadores de buscar recursos para seus estados”, ponderou.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong>
\nO presidente do Congresso ainda defendeu os mecanismos de transpar\u00eancia, adotados pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, para identificar as indica\u00e7\u00f5es das emendas de relator. “Ouso dizer que as emendas de relator do Congresso Nacional s\u00e3o mais transparentes que as RP 2 do Poder Executivo, que tinha o Or\u00e7amento inteiro em suas m\u00e3os”, comparou. “\u00c9 nosso papel contribuir com o Executivo e com o Pa\u00eds na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no dia a dia”, disse Pacheco.<\/p>\n

Marcos do Val, por sua vez, afirmou que seu relat\u00f3rio aumenta a transpar\u00eancia e o controle das emendas de relator. “As indica\u00e7\u00f5es do relator passaram a ser compartilhadas com o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Isso passou a ser mais um instrumento de controle dentre v\u00e1rias outras medidas do relat\u00f3rio.”<\/p>\n

O relator-geral do Or\u00e7amento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), negou que as emendas RP 9 sejam secretas. “Hoje, todos os recursos s\u00e3o publicados no site da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, dizendo quem \u00e9 o autor da indica\u00e7\u00e3o”, informou.<\/p>\n

Ele avalia que o Legislativo avan\u00e7ou no seu poder, liberdade e autonomia com a libera\u00e7\u00e3o impositiva de emendas. “Emenda de relator sempre existiu, mas era para poucos. S\u00f3 as c\u00fapulas partid\u00e1rias \u00e9 que participavam dessas emendas de relator”, afirmou Marcelo Castro. “Precisamos aperfei\u00e7oar as emendas de relator. No meu parecer preliminar, vou estabelecer crit\u00e9rios para que as emendas favore\u00e7am o desenvolvimento e os munic\u00edpios.”<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR)<\/a>, lembrou que as emendas atendem a demandas de prefeitos. “H\u00e1 muita press\u00e3o sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O dinheiro \u00e9 pouco, e nossa capacidade de investimento \u00e9 m\u00ednima”, declarou.<\/p>\n

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM)<\/a> cobrou a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator antes que haja impositividade. “As emendas individuais e de bancada s\u00e3o impositivas porque tem crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. As emendas RP 9 deveriam ter os mesmos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das emendas individuais e de bancada”, prop\u00f4s.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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