{"id":201384,"date":"2022-07-08T18:56:28","date_gmt":"2022-07-08T21:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201384"},"modified":"2022-07-08T18:56:28","modified_gmt":"2022-07-08T21:56:28","slug":"votacao-da-pec-dos-beneficios-sociais-na-camara-e-adiada-para-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=201384","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da PEC dos benef\u00edcios sociais na C\u00e2mara \u00e9 adiada para ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. A inten\u00e7\u00e3o dele era votar e aprovar a PEC hoje (7) para que a promulga\u00e7\u00e3o ocorresse o mais rapidamente poss\u00edvel, mas o baixo n\u00famero de presentes na sess\u00e3o de hoje (7) freou as inten\u00e7\u00f5es de Lira.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 para esclarecer, n\u00e3o vou arriscar nem essa PEC nem a pr\u00f3xima PEC com esse qu\u00f3rum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos\u201d, disse Lira, remarcando a vota\u00e7\u00e3o da proposta para ter\u00e7a-feira (12). A outra PEC pautada para hoje tratava do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem.<\/p>\n

Lira observou o baixo qu\u00f3rum ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de um requerimento de encerramento de discuss\u00e3o. O requerimento obteve 303 votos favor\u00e1veis e 91 contr\u00e1rios. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A PEC traz medidas para redu\u00e7\u00e3o do valor dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. O texto foi aprovado\u00a0horas antes na comiss\u00e3o especial<\/a>\u00a0e seguiu para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

A mat\u00e9ria consolida as reda\u00e7\u00f5es de duas PECs (15\/22 e 1\/22), sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado para a PEC 1\/22. A PEC 1\/22, que prev\u00ea o pagamento dos benef\u00edcios sociais, foi apensada \u00e0 PEC 15\/22, que trata dos combust\u00edveis e estava em est\u00e1gio adiantado de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto prev\u00ea um aumento de R$ 200 no Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 dezembro. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e, at\u00e9 o fim do ano, um aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como o estado de emerg\u00eancia. Por isso, h\u00e1 um dispositivo na PEC que prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro justificado pela eleva\u00e7\u00e3o \u201cextraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel\u201d dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/p>\n

Debates<\/h2>\n

Ainda no in\u00edcio da sess\u00e3o, o Partido Novo apresentou uma quest\u00e3o de ordem pedindo a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, entendendo que a PEC 1\/22 n\u00e3o poderia ser apensada \u00e0 PEC 15\/22. O Novo tamb\u00e9m pediu a tramita\u00e7\u00e3o regimental da PEC 1\/22, o que atrasaria a aprova\u00e7\u00e3o da PEC para al\u00e9m do prazo pretendido pelo governo. Lira, no entanto, negou a quest\u00e3o de ordem e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 impeditivo para a apensa\u00e7\u00e3o das PECs, mesmo cada uma delas se encontrando em est\u00e1gios distintos de tramita\u00e7\u00e3o e afirmou que h\u00e1 precedentes para esses procedimentos na Casa.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) pediu a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC 1\/22 na Comiss\u00e3o Especial, por entender que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas n\u00e3o havia sido cumprido. Lira reiterou que houve respaldo regimental para o procedimento adotado na Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n

Ap\u00f3s as tentativas de impedir a vota\u00e7\u00e3o, come\u00e7ou a discuss\u00e3o de m\u00e9rito. O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), relator do texto, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cN\u00f3s queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subs\u00eddios para a subsist\u00eancia da fam\u00edlia com dignidade \u00e9 tarefa de todos n\u00f3s\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), a PEC \u00e9 importante por beneficiar os mais pobres. \u201cQuem tem fome tem pressa e n\u00f3s constru\u00edmos uma rampa de ascens\u00e3o para retirar o povo da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, declarou.<\/p>\n

Para Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta tem car\u00e1ter populista e eleitoral, al\u00e9m de consider\u00e1-la uma \u201cirresponsabilidade fiscal\u201d. \u201cEssa PEC \u00e9 in\u00fatil, n\u00e3o resolve, \u00e9 populismo. Justamente no ano eleitoral, na pr\u00e9-elei\u00e7\u00e3o, para dizer que est\u00e1 fazendo uma bondade\u201d.<\/p>\n

Assim como no Senado, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, apesar de criticarem o governo federal nas pol\u00edticas do campo social e econ\u00f4mico, declararam voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC. A alega\u00e7\u00e3o foi o aumento no valor do Aux\u00edlio Brasil, que vai incrementar a renda dos mais pobres em R$ 200 at\u00e9 dezembro. \u201cN\u00f3s queremos dignidade e respeito, e sempre defendemos. E \u00e9 mais uma vez em nome dela que vamos votar favor\u00e1vel [\u00e0 PEC]\u201d, disse Alencar Santana (PT-SP).<\/p>\n

O requerimento de encerramento da discuss\u00e3o era, a princ\u00edpio, o \u00faltimo obst\u00e1culo antes da vota\u00e7\u00e3o do texto. Foi neste momento em que Lira, devido ao n\u00famero de parlamentares aptos a votar na sess\u00e3o, decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o para a ter\u00e7a-feira, dia em que o qu\u00f3rum n\u00e3o costuma ser um problema.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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