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<\/p>\nPor maioria de 7 a 4, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu\u00a0ontem\u00a0(1\u00ba) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restri\u00e7\u00f5es legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante ano eleitoral.<\/p>\n
Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Elei\u00e7\u00f5es para mudar o crit\u00e9rio de c\u00e1lculo do limite de gastos com publicidade de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Seguindo esse entendimento, o plen\u00e1rio aprovou a concess\u00e3o de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) determinando que a nova legisla\u00e7\u00e3o passe a ter efeito somente ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u00a0de outubro\u00a0deste ano, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio constitucional da anualidade eleitoral.<\/p>\n
A lei em quest\u00e3o foi questionada no Supremo em duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI\u00b4s). Al\u00e9m da anualidade eleitoral, as pe\u00e7as mencionam viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da moralidade p\u00fablica e da isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cA expans\u00e3o do gasto p\u00fablico com publicidade institucional \u00e0s v\u00e9speras do pleito eleitoral poder\u00e1 configurar desvio de finalidade no exerc\u00edcio de poder pol\u00edtico, com reais possibilidades de influ\u00eancia no pleito eleitoral\u201d, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos \u00e0 liberdade do voto ao pluralismo pol\u00edtico, princ\u00edpios tamb\u00e9m previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), segundo o qual \u201cqualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido h\u00e1 menos de um ano das elei\u00e7\u00f5es, tem o potencial de alterar o equil\u00edbrio preestabelecido entre os candidatos\u201d.<\/p>\n
A diverg\u00eancia de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudan\u00e7as promovidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam impacto sobre as elei\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o permitiriam a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o da publicidade institucional em benef\u00edcio de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os crit\u00e9rios de aferi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia de gastos efetuados sob essa rubrica, al\u00e9m de prever \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e permitir a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda direcionada \u00e0 pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Pela reda\u00e7\u00e3o antiga, tal limite seria\u00a0a m\u00e9dia de gastos no primeiro semestre dos tr\u00eas anos anteriores. Na nova legisla\u00e7\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o havia passado a ser a m\u00e9dia mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e n\u00e3o cancelados nos tr\u00eas anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monet\u00e1rio pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada \u00e0 pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Por maioria de 7 a 4, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu\u00a0ontem\u00a0(1\u00ba) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restri\u00e7\u00f5es legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante ano eleitoral. Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Elei\u00e7\u00f5es para mudar o crit\u00e9rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":201122,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-201121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/201121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=201121"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/201121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":201125,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/201121\/revisions\/201125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/201122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=201121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=201121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=201121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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