{"id":200867,"date":"2022-06-28T19:41:11","date_gmt":"2022-06-28T22:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=200867"},"modified":"2022-06-28T19:41:11","modified_gmt":"2022-06-28T22:41:11","slug":"governo-de-minas-publica-decreto-que-abre-o-mercado-de-vistoria-veicular-para-empresas-credenciadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=200867","title":{"rendered":"Governo de Minas publica decreto que abre o mercado de vistoria veicular para empresas credenciadas"},"content":{"rendered":"

Decreto do governador Romeu Zema publicado nesta ter\u00e7a-feira (28\/6) no Di\u00e1rio Oficial autoriza que empresas credenciadas passem a fazer a atividade de vistoria veicular, tirando a necessidade do condutor se deslocar ao\u00a0Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG)<\/a>\u00a0para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Esses prestadores de servi\u00e7o ser\u00e3o denominados Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).<\/p>\n

Com a medida, o\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0estima que uma cadeia produtiva poder\u00e1 ser movimentada com a abertura do mercado para diversos segmentos, entre eles: empresas capacitadas para a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias, empresas que forne\u00e7am cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o para futuros vistoriadores, al\u00e9m de prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do Detran.<\/p>\n

\u201cA\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG)<\/a>\u00a0deve, com os novos credenciamentos a ocorrer com a execu\u00e7\u00e3o do decreto em refer\u00eancia, destinar policiais para elucida\u00e7\u00e3o de crimes, essencial \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. As vistorias, quando destinadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de condutas criminosas, continuam sob responsabilidade dos policiais civis. Contudo, o servi\u00e7o de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular, como j\u00e1 ocorre na maioria absoluta dos Estados, inadmitida a delega\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia, em boa hora se abre ao mercado”, pontua o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.<\/p>\n

O chefe da PCMG destaca, ainda, que o\u00a0cidad\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 onerado devido ao novo modelo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “As pessoas jur\u00eddicas credenciadas n\u00e3o ter\u00e3o acesso a dados que n\u00e3o sejam os necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades. O Estado continuar\u00e1 tamb\u00e9m a prestar servi\u00e7os de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular. O resultado dever\u00e1 ser mais policiais civis investigando crimes, maior agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de vistoria, al\u00e9m de incremento nos meios de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eurico da Cunha Neto, caber\u00e1 ao Detran-MG a supervis\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

\u201cEstamos trazendo o empres\u00e1rio para prestar um servi\u00e7o de mais qualidade, mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o. Alguns munic\u00edpios em Minas t\u00eam demanda maior pelo servi\u00e7o e menos capacidade de atendimento, o que acaba gerando um prazo maior at\u00e9 o atendimento\u201d, afirmou Eurico Neto, lembrando que o Detran seguir\u00e1 prestando o servi\u00e7o nas cidades que n\u00e3o contarem com empresas capacitadas.<\/p>\n

Normas<\/strong><\/p>\n

A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, portaria do Detran-MG ser\u00e1 publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem seguindo regras como espa\u00e7o, n\u00famero de box, equipamentos necess\u00e1rios. N\u00e3o haver\u00e1 limite de empreendimentos cadastrados.<\/p>\n

De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo m\u00e9dio de espera para o agendamento de uma vistoria varia de acordo com o munic\u00edpio.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em consulta ao sistema de agendamento nessa segunda-feira (27\/6), em Belo Horizonte, por exemplo, o servi\u00e7o de transfer\u00eancia de propriedade tem hor\u00e1rio dispon\u00edvel para quinta-feira (30\/6). J\u00e1 em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, e Betim, na regi\u00e3o metropolitana, a data mais pr\u00f3xima para agendamento \u00e9 12\/7.<\/p>\n

Parceria<\/strong><\/p>\n

O projeto de amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi desenvolvido em parceria com o deputado Guilherme da Cunha, que destaca o potencial de cria\u00e7\u00e3o de empregos com o surgimento das Empresas Credenciadas de Vistoria. \u201cTrabalhei desde o in\u00edcio do meu mandato pela quebra do monop\u00f3lio do Detran nas vistorias veiculares por ter a certeza de que \u00e9 o melhor para quem precisa do servi\u00e7o, que ficar\u00e1 mais perto e com menos filas\u201d.<\/p>\n

De acordo com o deputado, a mudan\u00e7a permitir\u00e1 que mais policiais civis sejam deslocados para o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o. \u201cPoliciais que antes estavam ocupados com as vistorias poder\u00e3o se dedicar \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal e ao combate \u00e0 impunidade, tornando o estado ainda mais seguro\u201d, completou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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