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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje\u00a0(15)\u00a0a medida provis\u00f3ria que estabelece um marco regulat\u00f3rio das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
A MP foi editada em mar\u00e7o pelo governo federal para atualizar regras anteriormente dispersas em v\u00e1rios tipos de legisla\u00e7\u00e3o. O texto define regras para a securitiza\u00e7\u00e3o (convers\u00e3o) de direitos credit\u00f3rios (cr\u00e9ditos que um produtor tem direito a receber e que podem ser usados para converter d\u00edvidas em t\u00edtulos rurais).<\/p>\n
“Os instrumentos criados servir\u00e3o como importantes ferramentas de gest\u00e3o de risco que s\u00e3o\u00a0hoje<\/span>\u00a0inexistentes, permitindo \u00e0s empresas alcan\u00e7arem um conjunto mais diversificado de atividades econ\u00f4micas. Isso tender\u00e1 a reduzir o custo da assun\u00e7\u00e3o de riscos, e por sua vez, este benef\u00edcio deve ser repassado \u00e0s fam\u00edlias na forma de uma maior gama de servi\u00e7os e produtos e condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de cr\u00e9dito”, justificou o governo ao editar a medida.<\/p>\n As securitizadoras s\u00e3o empresas n\u00e3o financeiras especializadas em colocar no mercado t\u00edtulos representativos de direitos de cr\u00e9ditos a receber. Esses t\u00edtulos, chamados de certificados de receb\u00edveis (CR), s\u00e3o comprados por investidores que recebem em troca uma remunera\u00e7\u00e3o (juros mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, por exemplo). At\u00e9 a MP, a legisla\u00e7\u00e3o contemplava a emiss\u00e3o de certificados imobili\u00e1rios (CIR) e do agroneg\u00f3cio (CRA).<\/p>\n O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor banc\u00e1rio (um shopping em amplia\u00e7\u00e3o, por exemplo) busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lan\u00e7ado no mercado dando como garantia os alugu\u00e9is a receber das lojas a construir.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m disciplina a emiss\u00e3o de Letras de Riscos de Seguros (LRS), tipo de t\u00edtulo privado que cobre os riscos de seguros rurais. Esses pap\u00e9is s\u00f3 poder\u00e3o ser emitidos por meio de Sociedades Seguradoras de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SSPE), empresas que s\u00f3 podem atuar no mercado de riscos de seguros, de previd\u00eancia complementar, de sa\u00fade complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocess\u00e3o (desapropria\u00e7\u00e3o efetuada pelo Poder P\u00fablico).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/span> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje\u00a0(15)\u00a0a medida provis\u00f3ria que estabelece um marco regulat\u00f3rio das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS). A mat\u00e9ria segue para o Senado. A MP foi editada em mar\u00e7o pelo governo federal para atualizar regras anteriormente dispersas em v\u00e1rios tipos de legisla\u00e7\u00e3o. O texto define regras para […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":200314,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,261,439],"tags":[],"class_list":["post-200313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=200313"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200315,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200313\/revisions\/200315"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/200314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=200313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=200313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=200313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Risco de Seguros<\/h2>\n
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