{"id":199232,"date":"2022-05-20T13:00:10","date_gmt":"2022-05-20T16:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=199232"},"modified":"2022-05-20T13:00:10","modified_gmt":"2022-05-20T16:00:10","slug":"semana-internacional-de-controle-interno-discute-acordos-de-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=199232","title":{"rendered":"Semana Internacional de Controle Interno discute acordos de leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Mais de R$ 100 milh\u00f5es foram recuperados para os cofres p\u00fablicos de Minas Gerais no segundo semestre de 2021, quando foi celebrado o primeiro acordo de leni\u00eancia pelo Estado. Esse tipo de instrumento para solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios foi o tema do quarto dia da\u00a0Semana Internacional de Controle Interno<\/a>, promovida pela\u00a0Controladoria-Geral do Estado (CGE)<\/a>\u00a0na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.<\/p>\n

Com modera\u00e7\u00e3o de C\u00e1ssio Roberto dos Santos Andrade, procurador do Estado de Minas Gerais, o painel sobre Acordos de Leni\u00eancia contou com as apresenta\u00e7\u00f5es da subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico do Minist\u00e9rio da Economia, Amanda Athayde, e do ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e auditor-fiscal da Receita Federal por 29 anos, Valdir Sim\u00e3o.<\/p>\n

Autora do livro \u201cManual dos Acordos de Leni\u00eancia no Brasil Teoria e Pr\u00e1tica\u201d, Amanda Athayde, que tamb\u00e9m \u00e9 professora doutora adjunta de Direito Empresarial\u00a0 na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), e tamb\u00e9m de Direito da Concorr\u00eancia, Econ\u00f4mico e Com\u00e9rcio Internacional, abriu o painel com uma palestra sobre o passo a passo dos acordos e programas de leni\u00eancia, em cinco partes: justificativas para a institui\u00e7\u00e3o de um programa; pilares de estrutura\u00e7\u00e3o; panorama geral dos programas de leni\u00eancia no Brasil; requisitos compartilhados por todos e requisitos espec\u00edficos de alguns acordos de leni\u00eancia; e coopera\u00e7\u00e3o inter e intrainstitucional nos acordos.<\/p>\n

Efici\u00eancia para administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Como advogado especializado em acordos de leni\u00eancia e investiga\u00e7\u00f5es internas corporativas, Valdir Sim\u00e3o falou na sequ\u00eancia sobre os percal\u00e7os e dificuldades enfrentados para que os acordos de leni\u00eancia ganhem maturidade e sejam utilizados de forma efetiva pelas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA lei anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira trouxe um mecanismo para que essas quest\u00f5es de il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica praticados pelas empresas pudessem ser solucionadas mediante uma transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse o acordo de leni\u00eancia: a empresa colabora com as autoridades, se apresenta espontaneamente, prop\u00f5e um acordo, aporta nesse processo de negocia\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es e documentos relevantes para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o e identificar outros respons\u00e1veis\u201d, explica Valdir.<\/p>\n

Nesse contexto, completa ele, \u201cdo outro lado, a autoridade p\u00fablica pode diminuir o valor da multa, mitigar em at\u00e9 dois ter\u00e7os o valor da san\u00e7\u00e3o prevista na lei anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ex-ministro da CGU deu, ainda, um panorama da aplica\u00e7\u00e3o do instrumento na atualidade e comentou o cen\u00e1rio em Minas.<\/p>\n

\u201cA transa\u00e7\u00e3o nos il\u00edcitos e nos lit\u00edgios contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica passa a ser agora uma regra e n\u00e3o mais uma alternativa, como se via no passado. A gente tem observado uma evolu\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida nesse processo negocial em v\u00e1rias inst\u00e2ncias. E n\u00e3o \u00e9 diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei anticorrup\u00e7\u00e3o de responsabilidade das controladorias\u201d, observa.<\/p>\n

De acordo com o ex-ministro chefe da CGU, \u00e9 muito bom saber que Minas Gerais j\u00e1 est\u00e1 nesse processo, tendo conseguido fazer seu primeiro acordo e j\u00e1 estar com outros em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom isso, a gente consegue rapidamente apurar os fatos, os il\u00edcitos, identificar os respons\u00e1veis, diminuindo, portanto, custos nesses processos que demoram anos e, ao mesmo tempo, acelerar a recupera\u00e7\u00e3o de valores que foram desviados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ent\u00e3o, parab\u00e9ns \u00e0 Controladoria de Minas Gerais por essa evolu\u00e7\u00e3o e por seguir esse caminho\u201d, conclui.<\/p>\n

Acordos de leni\u00eancia em Minas<\/strong><\/p>\n

Em 2021, foi celebrado o primeiro acordo de leni\u00eancia do Estado de Minas Gerais, o qual propiciou extensa alavancagem investigativa e resultou no compromisso de devolu\u00e7\u00e3o de R$ 128,9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos pela empresa colaboradora, a construtora Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico 0024.16.012774-2.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante dizer que quando a gente assumiu, em 2019, nem existia essa quest\u00e3o de acordos de leni\u00eancias em Minas. N\u00f3s criamos o N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e passamos a estudar o tema. Com a AGE, que \u00e9 parceira nossa em rela\u00e7\u00e3o a isso, come\u00e7amos a negociar com as empresas. S\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es que duram um tempo um pouco maior, essa da Andrade Gutierrez durou dois anos, e conseguimos assinar em agosto do ano passado\u201d, detalha o controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m destaca o valor investigativo dessa modalidade de acordo.<\/p>\n

\u201cMais que o ressarcimento desse dano, claro que \u00e9 importante voltar esse recurso aos cofres p\u00fablicos, \u00e9 o que a gente chama de alavancagem investigativa. Ou seja, aquelas informa\u00e7\u00f5es que s\u00f3 a Andrade Gutierrez detinha de irregularidades que ela cometeu, mas que outras empresas tamb\u00e9m cometeram, \u00e9 o ponto de partida para outras investiga\u00e7\u00f5es que a gente vem fazendo, para a\u00ed sim, depois, responsabilizar essas outras empresas\u201d, diz.<\/p>\n

Ainda segundo Fontenelle, h\u00e1 outras negocia\u00e7\u00f5es em andamento no estado com outras empresas. \u201cA gente espera que em algum momento ainda este ano tenhamos outros acordos firmados. Lembrando que, quando a empresa n\u00e3o nos procura para um acordo de leni\u00eancia e se descobre esses il\u00edcitos, punimos pelo processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas. Ent\u00e3o, \u00e9 interessante ter esses dois lados: ou ela vem e relata esses il\u00edcitos que cometeu e firma este acordo – e a\u00ed ela tem as san\u00e7\u00f5es atenuadas; ou n\u00f3s mesmos conseguimos, por conta pr\u00f3pria, responsabiliz\u00e1-la por meio desse devido processo legal\u201d, enfatiza o controlador-geral do Estado.<\/p>\n

Semana Internacional de Controle Interno<\/strong><\/p>\n

Nesta manh\u00e3, o evento trouxe ciclo de palestras sobre “Perspectivas Contempor\u00e2neas do Direito Administrativo Sancionador\u201d, “Compromisso de Ajustamento de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar”, “Teoria da prova e celeridade processual\u201d e “Altera\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa”.<\/p>\n

At\u00e9 esta sexta-feira \u00a0(20\/5), haver\u00e1 palestras abertas para servidores e sociedade com transmiss\u00e3o pelo no\u00a0canal da CGE no Youtube<\/a>, espa\u00e7o virtual em que os v\u00eddeos continuam dispon\u00edveis. Assuntos como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, compliance, transpar\u00eancia, correi\u00e7\u00e3o e integridade p\u00fablico x privada est\u00e3o na programa\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel, na \u00edntegra,\u00a0neste link<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de R$ 100 milh\u00f5es foram recuperados para os cofres p\u00fablicos de Minas Gerais no segundo semestre de 2021, quando foi celebrado o primeiro acordo de leni\u00eancia pelo Estado. Esse tipo de instrumento para solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios foi o tema do quarto dia da\u00a0Semana Internacional de Controle Interno, promovida pela\u00a0Controladoria-Geral do Estado (CGE)\u00a0na Cidade Administrativa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":199234,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-199232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/199232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=199232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/199232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199235,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/199232\/revisions\/199235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/199234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=199232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=199232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=199232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}