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<\/p>\nO atraso na libera\u00e7\u00e3o do sistema e a falta de uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o fizeram o governo adiar o prazo de ades\u00e3o ao parcelamento especial de neg\u00f3cios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada hoje (20) pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. Esse \u00e9 o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de mar\u00e7o e, mais tarde, para 30 de abril.<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor tamb\u00e9m adiou, para 31 de maio, o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria at\u00e9 o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.<\/p>\n
Em nota, o Comit\u00ea Gestor do Simples informou que o adiamento foi necess\u00e1rio porque o governo ainda n\u00e3o encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema n\u00e3o \u00e9 resolvido, a Receita Federal n\u00e3o pode lan\u00e7ar o sistema que permite a ades\u00e3o dos devedores.<\/p>\n
\u201cO adiamento da ades\u00e3o ao Relp se tornou necess\u00e1rio para adequa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio, at\u00e9 que seja definida a sua fonte de compensa\u00e7\u00e3o, conforme exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos. O parcelamento prev\u00ea descontos de at\u00e9 90% nas multas e nos juros de mora e de at\u00e9 100% dos encargos legais. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um desconto na parcela de entrada proporcional \u00e0 perda de faturamento de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019. Quem foi mais afetado pagar\u00e1 menos.<\/p>\n
Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0no in\u00edcio do ano, a renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00e9bitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto<\/a>\u00a0no in\u00edcio de mar\u00e7o. Alguns dias depois, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou a\u00a0lei complementar que estabeleceu o Relp<\/a>.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O atraso na libera\u00e7\u00e3o do sistema e a falta de uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o fizeram o governo adiar o prazo de ades\u00e3o ao parcelamento especial de neg\u00f3cios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio. A decis\u00e3o foi anunciada hoje (20) pelo Comit\u00ea Gestor do Simples […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":197909,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-197908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=197908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197910,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/197908\/revisions\/197910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/197909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=197908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=197908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=197908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}