{"id":196032,"date":"2022-03-11T16:46:36","date_gmt":"2022-03-11T19:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=196032"},"modified":"2022-03-11T16:46:36","modified_gmt":"2022-03-11T19:46:36","slug":"central-de-acompanhamento-de-alternativas-penais-responsabiliza-infratores-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=196032","title":{"rendered":"Central de Acompanhamento de Alternativas Penais responsabiliza infratores da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"<p>Contribuir para o fortalecimento e a consolida\u00e7\u00e3o das alternativas \u00e0 pris\u00e3o no estado, pautando a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o com liberdade. Este \u00e9 o objetivo do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.seguranca.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp)<\/a>, em a\u00e7\u00e3o no estado h\u00e1 20 anos.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o de homens processados e julgados no contexto da Lei Maria da Penha s\u00e3o um dos eixos do programa. Somente em 2021, 80 desses grupos foram criados e 1.084 homens encaminhados nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divin\u00f3polis, Governador Valadares, Ibirit\u00e9, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeir\u00e3o das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberl\u00e2ndia e Vespasiano, locais em que o programa atua.\u00a0J\u00e1 em janeiro de 2022, sete grupos de responsabiliza\u00e7\u00e3o foram abertos e 93 encaminhamentos realizados.<\/p>\n<p>A gestora social do Centro de Alternativas Penais e Inclus\u00e3o Social de Egressos do Sistema Prisional, em Governador Valadares, Amanda Nogueira, explica que na cidade, 90% dos homens encaminhados entram para o programa ap\u00f3s participarem de uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, que por sua vez, ocorre ap\u00f3s casos de pris\u00e3o em flagrante. Assim, o programa busca fomentar processos reflexivos com o intuito de romper os ciclos de viol\u00eancia de g\u00eanero e intrafamiliar.<\/p>\n<p>\u201cA Ceapa busca o desenvolvimento de pr\u00e1ticas que corroborem com o processo de desnaturaliza\u00e7\u00e3o de uma cultura machista e sexista e propiciem aos homens atendidos a capacidade de amplia\u00e7\u00e3o de respostas diante de situa\u00e7\u00f5es de conflitos, tendo outras rea\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apenas a viol\u00eancia como \u00fanica poss\u00edvel\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Em Governador Valadares, entre janeiro e fevereiro deste ano, 69 atendimentos j\u00e1 foram realizados com homens autores de viol\u00eancia de g\u00eanero, incluindo os grupos e tamb\u00e9m atendimentos individuais de acompanhamento.<\/p>\n<p>\u201cA quase totalidade dos homens encaminhados apresenta muita irrita\u00e7\u00e3o e sentimento de injusti\u00e7a no primeiro atendimento. Com o passar do tempo e com a escuta ativa e qualificada da equipe, essa queixa vai dando lugar para os processos reflexivos, fundamentais no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o destes homens\u201d, explica Amanda. \u201cTivemos um caso interessante em que um dos homens encaminhados, ap\u00f3s ter agredido a ex-companheira e ter sido preso em flagrante, comprou uma arma para se vingar dela. No entanto, desistiu ap\u00f3s tudo o que ouviu e refletiu durante a participa\u00e7\u00e3o no grupo de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, conta.<\/p>\n<p><strong>Demais frentes de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o, a Ceapa atua ainda com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade; projetos tem\u00e1ticos de execu\u00e7\u00e3o de alternativas penais por tipo de delito cometido, tais como uso de drogas, crimes de tr\u00e2nsito, crimes contra o meio ambiente e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de conflito; projetos de acompanhamento das pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o e projetos e pr\u00e1ticas de Justi\u00e7a Restaurativa.<\/p>\n<p>Para isso, atua em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, al\u00e9m da parceria com prefeituras, terceiro setor e a sociedade civil. A rede de parceiros \u00e9 composta ainda por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, gera\u00e7\u00e3o de renda e inclus\u00e3o produtiva.<\/p>\n<p>\u201cO acompanhamento a estas pessoas est\u00e1 para al\u00e9m do monitoramento judicial; a equipe, ao acolh\u00ea-las, interv\u00e9m nas vulnerabilidades sociais e criminais apresentadas a partir de uma escuta qualificada, o que possibilita a cria\u00e7\u00e3o de um elo entre o programa e a pessoa. Dessa forma, h\u00e1 uma mudan\u00e7a de mentalidade, pois, durante o pr\u00f3ximo conflito, a resposta dada pelo participante ser\u00e1 diversa daquela que o trouxe ao programa\u201d, diz Beatriz Santana, gestora social da Unidade de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade S\u00e3o Benedito, localizada em Santa Luzia.<\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o das mulheres<\/strong><\/p>\n<p>O sucesso do programa conta com uma engrenagem para l\u00e1 de especial: a participa\u00e7\u00e3o das mulheres. Atualmente, o programa tem a atua\u00e7\u00e3o de 78 delas nas unidades de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade e, outras duas, na diretoria localizada na Cidade Administrativa. S\u00e3o 62 analistas atuantes nas \u00e1reas de direito, servi\u00e7o social e psicologia, 13 gestoras e tr\u00eas supervisoras.<\/p>\n<p>Somente em janeiro de 2022, a Ceapa monitorou e atuou em 7.195 alternativas \u00e0 pris\u00e3o em todo o estado.<\/p>\n<p>\u201cEnquanto Analista Social, acredito que a import\u00e2ncia do trabalho realizado se evidencie em proporcionar aos participantes reflex\u00f5es sobre formas n\u00e3o violentas de vivenciarem situa\u00e7\u00f5es do cotidiano e, especialmente aos homens, vivenciarem as masculinidades para al\u00e9m das normas de g\u00eanero estruturalmente estabelecidas\u201d, destaca Lidiane Oliveira, analista social da Ceapa de Ibirit\u00e9.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contribuir para o fortalecimento e a consolida\u00e7\u00e3o das alternativas \u00e0 pris\u00e3o no estado, pautando a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o com liberdade. 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