{"id":195533,"date":"2022-02-25T14:02:05","date_gmt":"2022-02-25T17:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=195533"},"modified":"2022-02-25T14:02:05","modified_gmt":"2022-02-25T17:02:05","slug":"governo-de-minas-reajusta-valores-de-ajuda-de-custo-a-partir-do-mes-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=195533","title":{"rendered":"Governo de Minas reajusta valores de ajuda de custo a partir do m\u00eas de fevereiro"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0ir\u00e1 reajustar, a partir do m\u00eas de fevereiro, os valores referentes \u00e0 ajuda de custo destinada ao custeio da alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo estadual. Conforme anunciado pelo governador Romeu Zema nesta quinta-feira (24\/2), a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Cofin\/Seplag, referente aos novos valores, foi publicada nesta sexta-feira (25\/2), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m do reajuste, a medida ir\u00e1 ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo espec\u00edfica, vinculada ao cumprimento de metas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral. Com a medida, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47\u00a0para R$ 50\u00a0e podem chegar a R$ 75\u00a0para a ajuda de custo espec\u00edfica, com a ades\u00e3o ao plano de metas acordado com cada \u00f3rg\u00e3o e entidade. As regras constam na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta Cofin\/Seplag.<\/p>\n

Al\u00e9m de promover o reajuste dos valores do benef\u00edcio, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a ajuda de custo espec\u00edfica passar\u00e1 a ser atribu\u00edda em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50\u00a0e uma parcela vari\u00e1vel, no valor de no m\u00ednimo R$ 25, a ser paga para os \u00f3rg\u00e3os e entidades que tiverem pactua\u00e7\u00e3o de metas e indicadores.<\/p>\n

Para os \u00f3rg\u00e3os e entidades que j\u00e1 possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo ser\u00e1 reajustada no percentual de 10,06%. O reajuste ser\u00e1 aplicado apenas na parcela vari\u00e1vel, que corresponde ao valor atual deduzida a parcela fixa de R$ 50. Caso o resultado aferido seja inferior a R$ 25, aplica-se este valor m\u00ednimo estipulado para a parcela vari\u00e1vel.<\/p>\n

Ades\u00e3o \u00a0<\/strong><\/p>\n

Aqueles que ainda n\u00e3o possuem regulamento vigente para a ajuda de custo espec\u00edfica poder\u00e3o manifestar interesse pela ades\u00e3o ao plano de metas at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2022 e publicar a resolu\u00e7\u00e3o com a defini\u00e7\u00e3o das metas at\u00e9 30 de abril de 2022. Neste caso, a ajuda de custo geral ser\u00e1 paga no valor de
\nR$ 75\u00a0at\u00e9 o m\u00eas de abril de 2022 (valores creditados no in\u00edcio de maio).<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja feita a op\u00e7\u00e3o pela ades\u00e3o \u00e0 ajuda de custo espec\u00edfica at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2022, a partir deste m\u00eas (com cr\u00e9dito dos valores no in\u00edcio de abril), o valor da ajuda de custo geral volta ao patamar de R$ 50 di\u00e1rio. O mesmo valor ser\u00e1 aplicado a partir de abril de 2022 (cr\u00e9dito dos valores no in\u00edcio de maio) caso a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o conjunta com a defini\u00e7\u00e3o das metas n\u00e3o ocorra at\u00e9 30\/4\/2022.<\/p>\n

Para o m\u00eas de fevereiro, todos os servidores que fazem jus a ajuda de custo receber\u00e3o o valor m\u00ednimo de R$ 75. A manuten\u00e7\u00e3o deste valor a partir de mar\u00e7o depender\u00e1 da ades\u00e3o ou n\u00e3o ao plano de metas.<\/p>\n

Ajuda de custo \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A ajuda de custo \u00e9 paga mensalmente aos servidores, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, de acordo com as regras vigentes no Decreto 48.113\/2020 e conforme valores definidos pelo Comit\u00ea de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. Como s\u00e3o classificadas como custeio e possuem natureza indenizat\u00f3ria, as despesas para o pagamento do benef\u00edcio n\u00e3o s\u00e3o computadas como despesas com pessoal para fins de apura\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

Plano de Metas \u00a0<\/strong><\/p>\n

Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo estadual que n\u00e3o possu\u00edrem regulamento vigente para a ajuda de custo espec\u00edfica, com valores diferenciados, a que se refere o inciso II do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 48.113, de 2020, poder\u00e3o manifestar interesse at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es que manifestarem interesse de edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o conjunta com a defini\u00e7\u00e3o de Plano de Metas e Indicadores para pagamento da ajuda de custo espec\u00edfica ter\u00e3o o prazo at\u00e9 30\/4\/2022\u00a0para publica\u00e7\u00e3o do ato normativo.<\/p>\n

Ser\u00e3o pactuadas, para cada \u00f3rg\u00e3o, autarquia e funda\u00e7\u00e3o, o m\u00e1ximo de cinco metas, que\u00a0 dever\u00e3o estar alinhadas aos documentos formais de planejamento do Governo de Minas Gerais: metas dos Projetos Estrat\u00e9gicos caso o \u00f3rg\u00e3o ou entidade seja respons\u00e1vel pelo Projeto ou por uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica\/indicador do Projeto; indicadores do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2019-2030; Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental – PPAG 2020 \u2013 2023; Plano de Planejamento formal do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, desde que encaminhado juntamente com a meta proposta.<\/p>\n

O Plano de Metas dever\u00e1 refletir as atividades final\u00edsticas dos \u00f3rg\u00e3os e as metas apresentadas dever\u00e3o considerar a s\u00e9rie hist\u00f3rica e serem iguais ou superiores ao executado no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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