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<\/p>\nA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, abriu um processo administrativo para apurar poss\u00edveis irregularidades cometidas pela empresa Iberia L\u00edneas A\u00e9reas de Espa\u00f1a S\/A. O motivo \u00e9 o cancelamento de passagens vendidas no dia 28 de dezembro do ano passado, com valores promocionais.<\/p>\n
A doutora em direitos difusos e coletivos Roberta Densa afirma que o consumidor tem algumas op\u00e7\u00f5es para n\u00e3o ficar no preju\u00edzo. Segundo ela, o consumidor pode entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, exigir o cumprimento da oferta e do contrato nos termos que foi inserido no site da emiss\u00e3o de\u00a0passagens e pode tamb\u00e9m pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cCaso, eventualmente, esse passageiro tenha comprado uma outra passagem, num valor mais alto, \u00e9 poss\u00edvel pedir tamb\u00e9m o ressarcimento dos valores relativos \u00e0 diferen\u00e7a dos valores das passagens\u201d, explica.<\/p>\n
Os bilhetes de viagem comprados iam do Rio de Janeiro para Paris, com escala em Madri. A ida e a volta custavam, juntas, US$ 118. Os passageiros chegaram a receber a confirma\u00e7\u00e3o da compra, inclusive com o c\u00f3digo localizador da reserva. Mas, dias depois, a Iberia cancelou unilateralmente centenas de passagens.<\/p>\n
De acordo com a especialista Roberta Densa, nessas situa\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o pode alegar que a passagem estava barata por causa de um erro. “O fornecedor tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir. Poderia o fornecedor alegar, eventualmente, que houve um erro na emiss\u00e3o desta oferta e que o pre\u00e7o estaria muito abaixo do valor de mercado. No entanto, os valores de passagens a\u00e9reas oscilam muito.\u00a0N\u00e3o d\u00e1 pra alegar que houve m\u00e1-f\u00e9 do consumidor ao comprar as passagens por um pre\u00e7o inferior.”<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o da Senacon nesse caso. Em janeiro, a secretaria notificou a empresa, que deveria justificar os motivos para os cancelamentos. Mas isso n\u00e3o ocorreu. Agora, o processo administrativo vai apurar se as pr\u00e1ticas da Iberia foram abusivas ao colocar o consumidor em desvantagem exagerada, sem informa\u00e7\u00e3o adequada e precisa.<\/p>\n
Em nota, a Senacon informou que \u201co direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da veicula\u00e7\u00e3o da publicidade refletem a imposi\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da boa-f\u00e9 nas vendas realizadas\u201d. A secretaria acrescentou que \u201co fornecedor n\u00e3o pode recuar ap\u00f3s tornar p\u00fablico o an\u00fancio de uma tarifa promocional\u201d.<\/p>\n
O advogado Diego Armando Nunes Santos acrescenta que, mesmo com sede fora do pa\u00eds, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir o nosso C\u00f3digo do Consumidor. “O consumidor deve procurar o Judici\u00e1rio munido das provas, que sejam os bilhetes emitidos e posteriormente cancelados, pois o fato de a empresa a\u00e9rea ser estrangeira n\u00e3o dificulta o acesso \u00e0 justi\u00e7a pelo consumidor brasileiro\u201d.<\/p>\n
A companhia a\u00e9rea Iberia tem 20 dias para apresentar explica\u00e7\u00f5es. Se tiver praticado irregularidades, a empresa pode ser multada em at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n
Nossa produ\u00e7\u00e3o tentou contato, mas a Iberia n\u00e3o possui canal para atendimento \u00e0 imprensa no Brasil.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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