{"id":193235,"date":"2022-01-04T15:26:47","date_gmt":"2022-01-04T18:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=193235"},"modified":"2022-01-04T15:26:47","modified_gmt":"2022-01-04T18:26:47","slug":"presidente-sanciona-regras-para-propaganda-partidaria-no-radio-e-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=193235","title":{"rendered":"Presidente sanciona regras para propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Pol\u00edticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em>\u00a0desta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos hor\u00e1rios gratuitos, em anos de elei\u00e7\u00f5es, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partid\u00e1ria, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas a\u00e7\u00f5es. No texto original do Senado, a ideia era que as inser\u00e7\u00f5es fossem pagas com recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio, a partir de novos aportes da Uni\u00e3o para cobrir os gastos. Na C\u00e2mara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extin\u00e7\u00e3o, no qual as propagandas partid\u00e1rias eram financiadas com compensa\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s emissoras que as veiculavam.<\/p>\n

Na vers\u00e3o final, os senadores concordaram com a altera\u00e7\u00e3o, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse p\u00fablico” por instituir benef\u00edcio fiscal com consequente ren\u00fancia de receita.<\/p>\n

De acordo com a norma, partidos que n\u00e3o tiverem alcan\u00e7ado a cl\u00e1usula de barreira eleitoral, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e3o direito a inser\u00e7\u00f5es. “De acordo com a norma partidos que n\u00e3o tiverem alcan\u00e7ado a cl\u00e1usula de barreira eleitoral”.<\/p>\n

O partido que tiver mais de 20 deputados federais ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de 20 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;<\/p>\n

O que tiver entre 10 e 20 deputados federais ter\u00e1 direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do tempo total de 10 minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;<\/p>\n

No caso do partido que tiver eleito at\u00e9 nove deputados federais ser\u00e3o cinco minutos por semestre, para inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.<\/p>\n

Pela proposta, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o dever\u00e3o veicular as inser\u00e7\u00f5es entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partid\u00e1rias s\u00f3 ser\u00e3o veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com o projeto, os partidos dever\u00e3o destinar, ao menos, 30% das inser\u00e7\u00f5es anuais \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina. Sem definir percentuais, a proposta tamb\u00e9m determina que cada partido assegure espa\u00e7o para estimular a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de mulheres, negros e jovens.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A lista de proibi\u00e7\u00f5es \u00e9 extensa. Pessoas n\u00e3o filiadas ao partido respons\u00e1vel pelo programa n\u00e3o podem participar. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.<\/p>\n

Outra veda\u00e7\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distor\u00e7am ou\u00a0falseiem os fatos ou a sua comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 permitido ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias comprovadamente falsas, al\u00e9m da pr\u00e1tica de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de g\u00eanero ou de local de origem e pr\u00e1tica de atos que incitem a viol\u00eancia.<\/p>\n

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras ser\u00e3o punidos com a cassa\u00e7\u00e3o do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita, no semestre seguinte. As inser\u00e7\u00f5es nacionais ser\u00e3o veiculadas\u00a0\u00e0s ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de r\u00e1dio ou de televis\u00e3o que n\u00e3o exibir as inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nos termos da lei perder\u00e1 o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal e ficar\u00e1 obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibi\u00e7\u00e3o de igual tempo, nos termos definidos em decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Pol\u00edticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta ter\u00e7a-feira (4). Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos hor\u00e1rios gratuitos, em anos de elei\u00e7\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":193236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-193235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=193235"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193238,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193235\/revisions\/193238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/193236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=193235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=193235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=193235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}