{"id":193169,"date":"2022-01-03T15:03:52","date_gmt":"2022-01-03T18:03:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=193169"},"modified":"2022-01-03T15:03:52","modified_gmt":"2022-01-03T18:03:52","slug":"marco-regulatorio-estabelece-novas-regras-para-uso-das-aguas-da-bacia-do-rio-sao-marcos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=193169","title":{"rendered":"Marco Regulat\u00f3rio estabelece novas regras para uso das \u00e1guas da Bacia do Rio S\u00e3o Marcos"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor, em dezembro,\u00a0o novo marco regulat\u00f3rio do uso das \u00e1guas superficiais da bacia hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Marcos, que abrange os estados de Minas Gerais, Goi\u00e1s e Distrito Federal. O ato normativo foi pactuado pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) junto com os \u00f3rg\u00e3os ambientais dessas\u00a0tr\u00eas unidades federativas.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 109\/2021<\/a>\u00a0\u00e9 melhorar o controle do uso da \u00e1gua na bacia, estimulando sua utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. O documento especifica, por exemplo, as regras para utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas acima do encontro do Rio S\u00e3o Marcos com o Rio Parana\u00edba. A nova resolu\u00e7\u00e3o revoga a portaria da ANA de n\u00famero 562, de 2010, que continha o primeiro marco da bacia.<\/p>\n

As defini\u00e7\u00f5es do novo marco regulat\u00f3rio dizem respeito ao uso de recursos h\u00eddricos do Rio S\u00e3o Marcos, acima da usina hidrel\u00e9trica Batalha, que fica na divisa de Minas com Goi\u00e1s. Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o, o volume m\u00e9dio anual de \u00e1gua pass\u00edvel de outorga de direito, neste caso, \u00e9 de 13,61 metros c\u00fabicos por segundo. Para novos pedidos de outorga, segundo as regras, um c\u00e1lculo ser\u00e1 feito levando em conta o consumo m\u00e9dio anual dos usu\u00e1rios que utilizam \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o – conforme o sistema utilizado – e para as demais atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

\u201cA expectativa do novo marco regulat\u00f3rio \u00e9 promover o processo de regulariza\u00e7\u00e3o conjunta de todos os usu\u00e1rios inseridos na \u00e1rea de conflito da Bacia do Rio S\u00e3o Marcos, na regi\u00e3o acima da UHE Batalha, com a defini\u00e7\u00e3o de regras gerais e de longo prazo\u201d, afirma Patr\u00edcia Gaspar Costa, analista ambiental do\u00a0Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam)<\/a>.<\/p>\n

No entanto, novos pedidos de outorga na regi\u00e3o acima da usina hidrel\u00e9trica Batalha est\u00e3o suspensos. A medida vale at\u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o conjunta pelos \u00f3rg\u00e3os dos estados pelos quais o Rio S\u00e3o Marcos passa, como a\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad)<\/a>; o Igam; a Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (Adasa); e a Secretaria Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s (Semad\/GO). Todos pactuaram o novo marco regulat\u00f3rio, elaborado a partir de 2020.<\/p>\n

\u201cEm sua concep\u00e7\u00e3o, o normativo tamb\u00e9m contou com sugest\u00f5es da sociedade, recebidas via consulta p\u00fablica aberta entre setembro e novembro de 2020\u201d, disse Patr\u00edcia.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do recebimento de pedidos n\u00e3o vale para solicita\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o das outorgas existentes, que seguem sendo acolhidas normalmente, desde que n\u00e3o haja aumento da \u00e1rea irrigada.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata dos pedidos de outorga para usos consuntivos, ou seja, os que consomem \u00e1gua. Neste caso, as solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelos \u00f3rg\u00e3os gestores signat\u00e1rios do novo marco, de forma conjunta, por meio do Sistema Federal de Regula\u00e7\u00e3o de Usos (REGLA). Tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada a disponibilidade h\u00eddrica da regi\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os signat\u00e1rios ter\u00e3o que integrar suas respectivas bases de dados, para que os dados sejam atualizados automaticamente e em tempo real a cada emiss\u00e3o de outorga.<\/p>\n

Outras regi\u00f5es<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 nas outras regi\u00f5es da bacia do Rio S\u00e3o Marcos, cada \u00f3rg\u00e3o correspondente ser\u00e1 respons\u00e1vel por regularizar os pedidos de outorga, conforme a localiza\u00e7\u00e3o do uso de \u00e1gua.<\/p>\n

Outorgas para irriga\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e3o emitidas para empreendimentos com, pelo menos, 85% de efici\u00eancia, para assegurar o uso sustent\u00e1vel da \u00e1gua. Caber\u00e1 aos titulares das outorgas a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de medi\u00e7\u00e3o que viabilize o monitoramento das capta\u00e7\u00f5es de recursos h\u00eddricos em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida a comprova\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos ou a adequa\u00e7\u00e3o daqueles j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Para os usos da \u00e1gua cujas vaz\u00f5es m\u00e9dias di\u00e1rias de capta\u00e7\u00e3o sejam de at\u00e91 L\/s (86.400 L\/dia), n\u00e3o ser\u00e3o exigidos a outorga.<\/p>\n

Grupo T\u00e9cnico Operacional<\/strong><\/p>\n

Com o novo marco regulat\u00f3rio, um Grupo T\u00e9cnico Operacional (GTO) ser\u00e1 criado para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o na bacia hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Marcos. Al\u00e9m disso, o grupo ter\u00e1 a responsabilidade de promover o processo de regulariza\u00e7\u00e3o conjunta e aarticula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que pactuaram o documento.<\/p>\n

O GTO tamb\u00e9m ter\u00e1 autonomia para avaliar a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo outorg\u00e1vel na regi\u00e3o acima da usina hidrel\u00e9trica Batalha e ir\u00e1 produzir um relat\u00f3rio anual de acompanhamento de implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas\u00a0<\/span>
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