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<\/p>\nCom uma vota\u00e7\u00e3o folgada, o Senado aprovou, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, j\u00e1 em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto e garantir o m\u00ednimo de 49 votos necess\u00e1rios em cada turno no plen\u00e1rio do Senado, o l\u00edder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de \u00faltima hora mudan\u00e7as significativas na \u00faltima vers\u00e3o do texto que havia sido aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O governo tinha urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da proposta para tirar do papel ainda este ano o Aux\u00edlio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 pagamento de parcelas com valor m\u00e9dio de R$ 400. J\u00e1 ficou definido pela mat\u00e9ria que o teto nesse valor do benef\u00edcio ter\u00e1 car\u00e1ter permanente e n\u00e3o tempor\u00e1rio, apenas em 2022, como a equipe econ\u00f4mica prop\u00f4s inicialmente. A expectativa \u00e9 que o programa atenda 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a PEC adia o pagamento de precat\u00f3rios \u2013 d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cabem mais recurso – pela Uni\u00e3o. Em 2022, a d\u00edvida prevista \u00e9 de R$ 89,1 bilh\u00f5es. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Aux\u00edlio Brasil.\u00a0 Pela proposta o valor m\u00e1ximo a ser pago em precat\u00f3rios no ano que vem \u00e9 de aproximadamente R$ 39,9 bilh\u00f5es. Para aumentar o f\u00f4lego fiscal, o texto tamb\u00e9m altera o c\u00e1lculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Or\u00e7amento do ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n No rol de principais modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do limite no Or\u00e7amento destinado ao pagamento dos precat\u00f3rios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n “Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, at\u00e9 2036, o sub limite para precat\u00f3rios ir\u00e1 at\u00e9 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, explicou o relator sobre a sexta vers\u00e3o do texto.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. “A medida, apesar de merit\u00f3ria, n\u00e3o encontrou consenso no Senado Federal, n\u00e3o havendo preju\u00edzo deixar essa discuss\u00e3o para outro momento”, avaliou.\u00a0 Ainda segundo a proposta, o espa\u00e7o fiscal aberto com a restri\u00e7\u00e3o do pagamento dos precat\u00f3rios e a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do teto de gastos do governo \u2013 um total de R$ 106 bilh\u00f5es – ser\u00e1 inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate \u00e0 pobreza e extrema pobreza, sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia.<\/p>\n Pressionado por diversos parlamentares o governo j\u00e1 havia retirado do teto de gastos os precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Os recursos devidos a estados e munic\u00edpios ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas anuais. O pagamento ser\u00e1 feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precat\u00f3rio. As Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RVPs) de at\u00e9 R$ 66 mil. Na sequ\u00eancia, vir\u00e3o as d\u00edvidas de natureza aliment\u00edcia idosos, pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as graves.<\/p>\n Rito<\/strong><\/p>\n Como sofreu altera\u00e7\u00f5es, a PEC dos Precat\u00f3rios ter\u00e1 que voltar para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta s\u00f3 pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com uma vota\u00e7\u00e3o folgada, o Senado aprovou, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, j\u00e1 em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do texto e garantir […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":191834,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254],"tags":[],"class_list":["post-191833","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=191833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":191835,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191833\/revisions\/191835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/191834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=191833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=191833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=191833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}