{"id":191529,"date":"2021-11-25T19:54:43","date_gmt":"2021-11-25T22:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=191529"},"modified":"2021-11-25T19:54:43","modified_gmt":"2021-11-25T22:54:43","slug":"camara-dos-deputados-aprova-mp-que-cria-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=191529","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova MP que cria Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (25) a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1061\/2021<\/a>\u00a0que cria o Aux\u00edlio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Fam\u00edlia, muda alguns crit\u00e9rios para recebimento do benef\u00edcio, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inser\u00e7\u00e3o produtiva. A MP tamb\u00e9m cria o programa Alimenta Brasil, que ficar\u00e1 no lugar do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado por 344 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Os partidos da oposi\u00e7\u00e3o firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).<\/p>\n

Os deputados votaram e aprovaram um \u00fanico destaque, para incluir na lei o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas das fam\u00edlias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benef\u00edcios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar, o valor \u00e9 de R$ 65.<\/p>\n

Passar\u00e3o a ser eleg\u00edveis para o Aux\u00edlio Brasil as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza at\u00e9 R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito pr\u00e1tico da mudan\u00e7a foi o de ampliar o universo de eleg\u00edveis.<\/p>\n

Ap\u00f3s press\u00e3o de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, Aro tamb\u00e9m retirou a parte que permitia aos benefici\u00e1rios do programa social contratarem cr\u00e9dito consignado. A proposta previa que at\u00e9 30% da renda fossem comprometidos.<\/p>\n

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esfor\u00e7os dos governo anteriores para atender as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, atualmente existem 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAtualmente, temos 17 milho\u0303es de fami\u0301lias em situac\u0327a\u0303o de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situac\u0327a\u0303o de extrema pobreza, condic\u0327a\u0303o em que prevalecem a inseguranc\u0327a alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos ba\u0301sicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno\u201d, disse.<\/p>\n

O programa prev\u00ea tr\u00eas tipos de benef\u00edcios: o Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia, que ser\u00e1 pago para fam\u00edlias com crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade; o Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar, destinado a fam\u00edlias que tenham, em sua composi\u00e7\u00e3o, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza, pago \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benef\u00edcios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um complemento de transi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dado \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia que tiverem redu\u00e7\u00e3o no valor financeiro total dos benef\u00edcios recebidos, em decorr\u00eancia do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m desses benef\u00edcios, o programa tamb\u00e9m institui os aux\u00edlios Esporte Escolar; Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior; Crian\u00e7a Cidad\u00e3; Inclus\u00e3o Produtiva Rural e Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, classificados como \u201cincentivos ao esfor\u00e7o individual e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o governo, o valor m\u00e9dio do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 217,18, mas haver\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o para que o valor atinja o m\u00ednimo de R$ 400. Essa complementa\u00e7\u00e3o, contudo, por decis\u00e3o do governo, ser\u00e1 tempor\u00e1ria e valer\u00e1 at\u00e9 dezembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi antecedida por negocia\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio em torno do projeto de lei de convers\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, que \u00e9 deputado federal licenciado.<\/p>\n

“Foram meses de trabalho para um texto que avan\u00e7a muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de pobreza”, disse Roma.<\/p>\n

Mesmo favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, deputados da oposi\u00e7\u00e3o criticaram a extin\u00e7\u00e3o do programa Bolsa Fam\u00edlia. Um dos argumentos \u00e9 que o novo programa n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as pol\u00edticas j\u00e1 estruturadas pelo Bolsa Fam\u00edlia e que passam pelo atendimento nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras).<\/p>\n

\u201c[Foi desmontada] Toda uma rede de informa\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia em cada munic\u00edpio. Toda uma estrutura de assist\u00eancia que existe h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. O Bolsa Fam\u00edlia era um projeto estruturado, que est\u00e1 vinculado \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)<\/p>\n

Freixo criticou ainda a previs\u00e3o de pagar a complementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 o final de 2022. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, a previs\u00e3o do governo de dar a complementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio somente at\u00e9 o final do ano pr\u00f3ximo ano evidencia que \u201ca proposta do governo tem car\u00e1ter eleitoreiro\u201d.<\/p>\n

\u201cNa nossa opini\u00e3o, de todos os deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o Bolsa Fam\u00edlia era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Fam\u00edlia e a abrang\u00eancia do n\u00famero de pessoas e n\u00e3o um pix eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

O relator da medida provis\u00f3ria, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trar\u00e1 avan\u00e7os para a assist\u00eancia social e deve ampliar o n\u00famero de benefici\u00e1rios de 14 milh\u00f5es para 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias. Os gastos com o programa social tamb\u00e9m devem aumentar de R$ 34,7 bilh\u00f5es, neste ano, para R$ 85 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n

“Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Fam\u00edlia passar\u00e1 a receber imediatamente o Aux\u00edlio Brasil”, disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu hoje (25) a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1061\/2021\u00a0que cria o Aux\u00edlio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Fam\u00edlia, muda alguns crit\u00e9rios para recebimento do benef\u00edcio, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inser\u00e7\u00e3o produtiva. A MP tamb\u00e9m cria o programa Alimenta Brasil, que ficar\u00e1 no lugar do […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":191530,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254],"tags":[],"class_list":["post-191529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=191529"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":191531,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/191529\/revisions\/191531"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/191530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=191529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=191529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=191529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}