{"id":191523,"date":"2021-11-25T19:49:35","date_gmt":"2021-11-25T22:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=191523"},"modified":"2021-11-25T19:49:35","modified_gmt":"2021-11-25T22:49:35","slug":"governo-envia-ao-congresso-projeto-para-facilitar-acesso-a-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=191523","title":{"rendered":"Governo envia ao Congresso projeto para facilitar acesso a cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudan\u00e7as relacionadas ao uso de garantias para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds. Com a medida, anunciada em\u00a0cerim\u00f4nia<\/a>\u00a0no Pal\u00e1cio do Planalto, ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, usar o mesmo bem im\u00f3vel como garantia em mais de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, Adolfo Sachsida, os trabalhadores e empreendedores voltar\u00e3o a ser os donos de suas finan\u00e7as e garantias.<\/p>\n

\u201cSe pensar em empresa, quantos empres\u00e1rios est\u00e3o precisando de cr\u00e9dito e n\u00e3o conseguem pegar cr\u00e9dito barato porque n\u00e3o t\u00eam garantia? O novo mercado de garantia torna o cr\u00e9dito mais barato para todos os empres\u00e1rios brasileiros, principalmente para os pequenos que s\u00e3o aqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso ao banco\u201d, disse. \u201cCom o apoio do Congresso, vamos aprovar esse conjunto de medidas que pode ser traduzido em mais cr\u00e9dito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira\u201d, destacou.<\/p>\n

O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias \u00e9 tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de cr\u00e9dito para investidores, al\u00e9m de reduzir\u00a0custo e juros de financiamentos e aumentar a concorr\u00eancia no setor. O projeto cria o servi\u00e7o de gest\u00e3o especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ficar\u00e1 a cargo das Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs) \u2013 pessoa jur\u00eddica de direito privado cujo funcionamento ser\u00e1 autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de crit\u00e9rios definidos pelo Comit\u00ea Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

\u201cOs tomadores de empr\u00e9stimos passar\u00e3o a ter a possibilidade de fornecer suas garantias a essas institui\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. As IGGs definir\u00e3o, com base nas garantias, o limite de garantia que o mutu\u00e1rio poder\u00e1 ter acesso em diversas institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro\u201d, explicou a pasta, em comunicado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e0 medida que o cliente for honrando os seus pagamentos, ser\u00e1 aberto espa\u00e7o para novas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o limite estabelecido, sem burocracia adicional. \u201cCom a IGG gerenciando a garantia, os bancos ficam liberados para se concentrar apenas em sua atividade banc\u00e1ria de empr\u00e9stimo\u201d, destacou.<\/p>\n

Segundo a pasta, ser\u00e1 vedado \u00e0s IGGs, no \u00e2mbito do contrato de gest\u00e3o de garantias, a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade t\u00edpica de institui\u00e7\u00e3o financeira, inclusive opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mas elas ser\u00e3o as respons\u00e1veis por executar a d\u00edvida em caso de inadimpl\u00eancia do tomador do empr\u00e9stimo. \u201cO intuito \u00e9 prever a separa\u00e7\u00e3o da entidade que recebe a garantia, neste caso a IGG, da entidade que concede o cr\u00e9dito, para se evitar conflito de interesse\u201d, explicou o minist\u00e9rio.<\/p>\n

Fracionamento da garantia<\/strong><\/p>\n

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a institui\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e da hipoteca, de utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo im\u00f3vel em mais de uma opera\u00e7\u00e3o, se traduz em prazos mais longos, taxas mais baixas quando comparado a cr\u00e9dito sem garantias e melhora do perfil da d\u00edvida do usu\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem um estoque enorme de im\u00f3veis, grande percentual que j\u00e1 est\u00e1 pago, voc\u00ea tem um volume de ativos fixos nas m\u00e3os das pessoas que n\u00e3o \u00e9 usado para alavancar cr\u00e9dito, para gerar recursos. Esse instrumento que pode ser usado e que gera credito tamb\u00e9m gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal\u201d, disse.<\/p>\n

A estimativa \u00e9 que o mercado imobili\u00e1rio residencial urbano tem hoje cerca de R$ 800 bilh\u00f5es em garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e financiamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram propostas altera\u00e7\u00f5es nas regras que disciplinam a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria; a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos cr\u00e9ditos garantidos por hipoteca; a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial em caso de concurso de credores e a impenhorabilidade dos bens de fam\u00edlia.<\/p>\n

Pagamento de professores<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o PL tamb\u00e9m deixa claro que os estados e os munic\u00edpios podem utilizar qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o obriga, para fins de controle, que os recursos desse fundo sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

\u201cMas, para fazer o pagamento de sal\u00e1rios, os estados e munic\u00edpios passam a poder contratar qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira ou de pagamentos, o que \u00e9, no entendimento da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, positivo para a garantia do ambiente competitivo e de menores custos para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, explicou a pasta. \u201cComo para se efetuar os pagamentos de sua folha os recursos dos entes acabam sendo contratados por outros bancos, o PL deixa claro que o pagamento por meio dessas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel\u201d, completou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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