Na tarde desta sexta-feira, 19, a prefeita Margarida Salom\u00e3o sancionou a lei 14.290, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico. O documento atualiza a legisla\u00e7\u00e3o do setor, em adequa\u00e7\u00e3o ao novo marco legal sobre o saneamento b\u00e1sico, implementado pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020. O projeto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico (Comsab) e do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico, que ser\u00e1 gerido pela Secretaria de Obras (SO).<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, durante a solenidade, Margarida lembrou que a quest\u00e3o ambiental \u00e9 uma das principais dimens\u00f5es avaliadas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como fator de desenvolvimento. \u201cO cidad\u00e3o quer sua rua limpa, iluminada e sem buracos. \u00c9 uma demanda muito justa, mas que s\u00f3 pode ser totalmente viabilizada se o munic\u00edpio contar com uma estrutura invis\u00edvel, que n\u00f3s estamos estruturando hoje. Assim, vivemos um dia hist\u00f3rico, visto que apenas 34 cidades no pa\u00eds j\u00e1 realizam esta atualiza\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cO Plano de Saneamento B\u00e1sico de Juiz de Fora j\u00e1 indicava a necessidade das medidas previstas na nova lei. A CMJF tamb\u00e9m foi fundamental neste trabalho, realizando audi\u00eancias p\u00fablicas e contribuindo com o conte\u00fado do texto final. Logo, \u00e9 um grande honra participar da elabora\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o deste documento, que ocorre justamente no Dia Mundial do Saneamento B\u00e1sico\u201d, destacou o diretor-presidente da Cesama, J\u00falio C\u00e9sar Teixeira.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Obras, Lincoln Santos Lima, a san\u00e7\u00e3o da nova lei marca o in\u00edcio de um novo ciclo. \u201cOs problemas nas ruas de Juiz de Fora se tornam evidentes principalmente durante o per\u00edodo chuvoso. Nossas vias, al\u00e9m de n\u00e3o contarem com um sistema de drenagem adequado, ainda possuem redes que misturam \u00e1guas pluviais e esgoto. Este ser\u00e1 o nosso primeiro passo para reverter este cen\u00e1rio\u201d, previu.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), vereador Juraci Scheffer, a san\u00e7\u00e3o da lei representa um ato de coragem da prefeita e da C\u00e2mara na \u00e1rea ambiental. \u201cEstamos saindo na frente de muitos munic\u00edpios. Trata-se de um grande avan\u00e7o para o setor, principalmente na capta\u00e7\u00e3o de recursos para drenagem. No momento oportuno, ser\u00e3o estudadas ainda novas propostas para a parte de res\u00edduos s\u00f3lidos e limpeza urbana\u201d.<\/p>\n
A vereadora Laiz Perrut destacou a ousadia e coragem da atual gest\u00e3o em tomadas de decis\u00f5es que beneficiem a cidade: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio coragem para estas propostas. E a gente v\u00ea isso no atual Governo. Este Projeto de Lei \u00e9 fundamental para a cidade, com o novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento era imprescind\u00edvel essa nova legisla\u00e7\u00e3o na cidade\u201d.<\/p>\n
O vereador Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho ressaltou a quest\u00e3o da drenagem como uma das premissas contempladas no projeto de lei da Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico: \u201cH\u00e1 muitas d\u00e9cadas a gente tem uma quest\u00e3o espec\u00edfica para a quest\u00e3o do esgoto, para \u00e1gua pot\u00e1vel, para res\u00edduos s\u00f3lidos e faltava para a drenagem, que est\u00e1 sendo contemplada neste Projeto de Lei\u201d.<\/p>\n
O tamb\u00e9m vereador, Jo\u00e3o Wagner, tamb\u00e9m enfatizou a quest\u00e3o da drenagem como parte essencial do projeto de lei: \u201cEssa lei que est\u00e1 sendo assinada aqui, hoje, vai resolver grande parte dos problemas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pluvial em Juiz de Fora. Este \u00e9 realmente um ato de coragem\u201d.<\/p>\n
A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) coordenou o comit\u00ea t\u00e9cnico intersetorial respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o inicial do projeto, que tamb\u00e9m recebeu contribui\u00e7\u00f5es da CMJF, das demais secretarias de Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Planejamento do Territ\u00f3rio e Participa\u00e7\u00e3o Popular (Seppop), Cesama e Demlurb. \u201cEste \u00e9 um marco muito importante para Juiz de Fora, uma vit\u00f3ria para a gest\u00e3o e o cidad\u00e3o. Uma cidade deste porte populacional e territorial necessitava, h\u00e1 anos, de uma pol\u00edtica representativa para o setor. Agora, teremos condi\u00e7\u00f5es de almejar a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, o que tamb\u00e9m ir\u00e1 impactar positivamente na sa\u00fade e qualidade de vida de todos\u201d, previu Fab\u00edola Ramos, secret\u00e1ria da Sepur, \u00f3rg\u00e3o que tamb\u00e9m ir\u00e1 gerenciar a regulamenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica.<\/p>\n
A solenidade ainda contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Governo, Cidinha Louzada; da secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Finotti; da diretora-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Gisele Pereira Teixeira; do secret\u00e1rio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Inclusivo, da Inova\u00e7\u00e3o e Competitividade, Ign\u00e1cio Delgado; da Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania, Let\u00edcia Fonseca Paiva Delgado; do presidente do n\u00facleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil, Paulo Gawryszewski e do vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Ademir Nogueira.<\/p>\n
Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Comsab<\/b><\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Saneamento B\u00e1sico, a cidade ter\u00e1 uma fonte de recursos para a\u00e7\u00f5es estruturais de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto, res\u00edduos s\u00f3lidos e, sobretudo, drenagem. O foco ser\u00e1 investir no combate a enchentes, alagamentos e tratamento das \u00e1guas pluviais, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o das suas redes. Segundo estimativas do atual Plano de Saneamento B\u00e1sico de Juiz de Fora, para normalizar a drenagem em Juiz de Fora seriam necess\u00e1rios cerca de R$ 650 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 ao Comsab caber\u00e1 conduzir discuss\u00f5es sobre o setor, com poder deliberativo, consultivo e normativo. O conselho ser\u00e1 um espa\u00e7o de debate e tomada de decis\u00f5es, que contar\u00e1 com representantes de diversos segmentos da sociedade civil, efetuando o controle social da pol\u00edtica.<\/p>\n
Outras informa\u00e7\u00f5es:<\/b>
\n(32) 3690-7366 ou secretariaexecutiva.sepur@pjf.mg.gov.br – Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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