Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 9, a Prefeita Margarida Salom\u00e3o assinou o Projeto de Lei do Com\u00e9rcio Popular. A proposta, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio popular nas vias p\u00fablicas, ser\u00e1 enviada para a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, na solenidade para a assinatura, estiveram presentes as secret\u00e1rias de Governo (SG), Cidinha Louzada e de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira; os vereadores Maur\u00edcio Delgado e Bejani J\u00fanior; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Alo\u00edsio Vasconcelos; o presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Marcos Casarin; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Camel\u00f4s, Ambulantes e Artes\u00e3os de Juiz de Fora, Cl\u00e1udio Souza; e representantes do Com\u00e9rcio Popular do Centro de Juiz de Fora.<\/p>\n
A prefeita Margarida Salom\u00e3o ressaltou o respeito da atual gest\u00e3o com o direito dos comerciantes populares e tamb\u00e9m dos demais trabalhadores e cidad\u00e3os do Centro. \u201cPara n\u00f3s, algo sagrado \u00e9 o direito ao trabalho. Tem gente que tem oportunidade de trabalhar com carteira assinada, de ser funcion\u00e1rio p\u00fablico, de trabalhar empreendendo e tem gente que trabalha no sol e na chuva no com\u00e9rcio popular. E esses s\u00e3o, para mim, aqueles que precisam ser considerados como prioridade. O direito ao trabalho ser\u00e1 respeitado como algo sagrado, assim como o direito do pedestre, o direito da pessoa com defici\u00eancia, enfim, o direito de todos\u201d.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi constru\u00eddo a partir das discuss\u00f5es do Grupo de Trabalho (GT) institu\u00eddo em maio, que tinha como objetivo organizar a concess\u00e3o de novas licen\u00e7as para o com\u00e9rcio popular de rua. Durante meses, o GT da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) se reuniu semanalmente com representantes dos comerciantes de rua para ouvir as demandas e desenvolver a proposta.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, apontou o empenho da atual gest\u00e3o com a quest\u00e3o do Com\u00e9rcio Popular e o di\u00e1logo como essenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \u201cAs pessoas t\u00eam o direito ao trabalho, mas \u00e9 fundamental que elas possam estar regularizadas para garantir a aposentadoria, o aux\u00edlio relacionado \u00e0 doen\u00e7a e tamb\u00e9m para que tenham a possibilidade de gerar mais empregos. O grupo de trabalho que fizemos contou com muitas contribui\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es que a gente tanto conversou e este Projeto de Lei \u00e9 o resultado dessas discuss\u00f5es\u201d .<\/p>\n
J\u00e1 a secret\u00e1ria de Governo, Cidinha Louzada, destaca que o Projeto de Lei enviado \u00e0 C\u00e2mara foi elaborado com di\u00e1logo e envolvimento de diversos setores para apresentar diretrizes gerais. \u201cIdentificamos a necessidade de fazer um projeto que n\u00e3o engesse o trabalho e que possa sempre ser atualizado atrav\u00e9s de portarias que acompanhem o desenvolvimento do com\u00e9rcio popular de rua e contemple casos espec\u00edficos\u201d, afirma.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o dos comerciantes populares<\/b><\/p>\n
Caso o projeto seja aprovado, ser\u00e1 criada a Comiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento do Com\u00e9rcio Popular de Rua (CCP), de car\u00e1ter consultivo, para acompanhar o trabalho e fazer sugest\u00f5es ao Executivo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os comerciantes populares de rua passar\u00e3o a ser identificados como Microempreendedores Individuais (MEI) e, com o cadastro, a atividade ter\u00e1 mais seguran\u00e7a, potencializando a gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
Os principais crit\u00e9rios para concess\u00e3o de licen\u00e7a ser\u00e3o: as condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, a renda familiar e o tempo de resid\u00eancia na cidade – que dever\u00e1 ser de pelo menos dois anos. Ser\u00e3o reservados, ainda, pontos para candidatos com defici\u00eancia, pessoas idosas e egressos do sistema prisional. Quem receber a licen\u00e7a para o com\u00e9rcio popular, dever\u00e1 zelar pela ordem, moralidade e limpeza do local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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