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<\/p>\nO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), n\u00e3o afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios, a PEC 23\/21, direto para o plen\u00e1rio da Casa, sem passar por comiss\u00e3o. Em entrevista coletiva na noite de hoje (4), Pacheco falou sobre o assunto. Outra possibilidade \u00e9 a PEC passar primeiro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n
\u201cSe aprovado [o texto] na C\u00e2mara, n\u00f3s levarmos diretamente ao plen\u00e1rio \u00e9 uma possibilidade que existe, mas n\u00e3o podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposi\u00e7\u00e3o e esse senso de urg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC dos Precat\u00f3rios\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n
O presidente do Senado fez uma defesa em prol do debate sobre o assunto. Para ele, \u00e9 importante o Congresso debater e chegar a uma conclus\u00e3o sobre a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios, bem como viabilizar o Aux\u00edlio Brasil, que substituiria o Bolsa Fam\u00edlia e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes. Para ele, \u00e9 importante chegar a uma solu\u00e7\u00e3o sobre um aux\u00edlio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.<\/p>\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o que resultam de senten\u00e7as judiciais as quais n\u00e3o cabe mais recurso. A proposta define o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na pr\u00e1tica, abre espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o pagamento do novo benef\u00edcio assistencial criado pelo governo, o Aux\u00edlio Brasil. Chamada de \u201cPEC do Calote\u201d por parlamentares contr\u00e1rios, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
Segundo Pacheco, os l\u00edderes partid\u00e1rios, mesmo os de oposi\u00e7\u00e3o, concordam sobre a import\u00e2ncia de discutir os problemas dos precat\u00f3rios e do espa\u00e7o no Or\u00e7amento para o Aux\u00edlio Brasil. \u201cAt\u00e9 aqueles que discordam do m\u00e9todo estabelecido pela PEC sabem da import\u00e2ncia de n\u00f3s garantirmos um programa social no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas essa \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o que o plen\u00e1rio do Senado far\u00e1\u201d.<\/p>\n