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<\/p>\nO governo brasileiro anunciou hoje (5) a redu\u00e7\u00e3o em 10% das tarifas de importa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 87% dos bens e servi\u00e7os importados. A decis\u00e3o do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) tem validade at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Em nota conjunta<\/a>, divulgada pelo Minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o governo diz que a medida \u201cjustifica-se pela situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (5) que essa redu\u00e7\u00e3o nas tarifas de importa\u00e7\u00e3o vai ajudar a moderar a infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ele comentou o corte nas al\u00edquotas durante sua participa\u00e7\u00e3o na terceira edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Com\u00e9rcio Internacional e Servi\u00e7os do Mercosul, promovida pelo Conselho de C\u00e2maras de Com\u00e9rcio do bloco econ\u00f4mico.<\/p>\n \u201cA nossa Tarifa Externa Comum ainda \u00e9 muito elevada e isso num momento como o atual, em que n\u00f3s temos uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria forte na economia brasileira e gostar\u00edamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importa\u00e7\u00f5es para dar uma modera\u00e7\u00e3o nos reajustes de pre\u00e7os, \u00e9 o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que t\u00edmida, da economia\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Competitividade<\/strong><\/p>\n O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, defendeu hoje (5) que a TEC preserve a competitividade das empresas nacionais, mas que resulte ao mesmo tempo numa redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os internos no bloco.<\/p>\n O chanceler brasileiro falou sobre o tema em declara\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0 imprensa ap\u00f3s receber seu hom\u00f3logo paraguaio, Euclides Acevedo, no Pal\u00e1cio do Itamaraty, em Bras\u00edlia. Fran\u00e7a disse que ambos os pa\u00edses alcan\u00e7aram uma \u201ccoincid\u00eancia\u201d no debate sobre uma nova tarifa.<\/p>\n \u201cCoincid\u00eancia entre Brasil e Paraguai na concep\u00e7\u00e3o de um Mercosul moderno, na necessidade de um consenso para que possamos trabalhar numa tarifa externa comum que traga competitividade e tamb\u00e9m uma modicidade de pre\u00e7os aos nossos consumidores\u201d, disse Fran\u00e7a.<\/p>\n Acordo com a Argentina<\/strong><\/p>\n A\u00a0medida havia sido acertada com a Argentina<\/a>\u00a0no in\u00edcio do outubro, mas dependia da aprova\u00e7\u00e3o dos outros s\u00f3cios do bloco, Paraguai e do Uruguai, para entrar em vigor.<\/p>\n A decis\u00e3o atinge 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, autom\u00f3veis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns pr\u00f3prias e n\u00e3o tiveram o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o reduzido.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagar\u00e1 10,8%. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a TEC m\u00e9dia do Mercosul est\u00e1 em torno de 13%, contra a m\u00e9dia de 4% e 5% observada no resto do mundo.<\/p>\n Lista de exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por ser uma uni\u00e3o aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas na circula\u00e7\u00e3o desses bens entre os pa\u00edses do bloco. Al\u00e9m de produtos com tratamento especial, cada pa\u00eds pode estabelecer uma lista com at\u00e9 100 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Geralmente, os bens na lista de exce\u00e7\u00e3o abrangem itens n\u00e3o produzidos em nenhum pa\u00eds do Mercosul classificados como essenciais por determinado pa\u00eds do bloco. Tamb\u00e9m existe um mecanismo chamado de ex-tarif\u00e1rio, que permite reduzir a zero a al\u00edquota para bens de capital (m\u00e1quinas e equipamentos) e de equipamentos de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos demais produtos, as regras do bloco pro\u00edbem o corte de tarifas externas de forma unilateral. Para evitar o descumprimento do tratado do Mercosul, o Brasil recorreu a um dispositivo que permite a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas para a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, usando a pandemia de covid-19 como justificativa.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Economia e o Itamaraty, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria, e o governo brasileiro continuar\u00e1 a trabalhar para modernizar o Mercosul e reformular a TEC, que nunca tinha sido revisada em mais de 25 anos de exist\u00eancia. \u201cO Brasil permanece plenamente engajado nas negocia\u00e7\u00f5es em curso no Mercosul. Os Minist\u00e9rios da Economia e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores reiteram o car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio da presente resolu\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul\u201d, explicou o comunicado.<\/p>\n Apesar do acordo recente com a Argentina, as negocia\u00e7\u00f5es para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redu\u00e7\u00e3o da TEC estavam travadas. Inicialmente, o\u00a0Uruguai queria a redu\u00e7\u00e3o da TEC em 20%<\/a>\u00a0neste ano e para todos os produtos de fora do bloco.\u00a0 A Argentina queria redu\u00e7\u00e3o de apenas 10% para alguns produtos.<\/p>\n