A Secretaria de Assist\u00eancia Social (SAS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) refor\u00e7a a pol\u00edtica p\u00fablica de acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e abandono ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. O Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora (Safa) da SAS, executado pela Ag\u00eancia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira (Adra Sudeste), come\u00e7a a divulga\u00e7\u00e3o de uma campanha para incentivar o cadastramento de novas fam\u00edlias acolhedoras em Juiz de Fora.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, esse programa integra o servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas\/1993), previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA\/1990) e na Lei 12.010\/2009, que disp\u00f5e sobre o aperfei\u00e7oamento da sistem\u00e1tica prevista para garantia do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar a todas as crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Prezando pelo acolhimento humanizado, as crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, afastados da fam\u00edlia por decis\u00e3o judicial, s\u00e3o inseridos em fam\u00edlias substitutas com guarda tempor\u00e1ria, denominadas fam\u00edlias acolhedoras. Isso ocorre at\u00e9 que a fam\u00edlia de origem supere as dificuldades vivenciadas que causaram a retirada da crian\u00e7a para que esta possa retornar ao conv\u00edvio e cuidados de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com dados do Cadastro Nacional de Crian\u00e7as Acolhidas (CNCA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), existem atualmente no Brasil cerca de 46 mil crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento. J\u00e1 o Censo Suas 2016 identificou que o Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora est\u00e1 presente em 522 munic\u00edpios brasileiros e que existem 2.341 mil fam\u00edlias cadastradas para acolher 1.837 mil crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Na cidade<\/b><\/p>\n
Em Juiz de Fora, o Safa \u00e9 executado desde 2009, atendendo tanto a crian\u00e7a ou o adolescente acolhidos, como a fam\u00edlia acolhedora e a fam\u00edlia de origem\/extensa, de forma a garantir uma aten\u00e7\u00e3o individualizada e comunit\u00e1ria. De mar\u00e7o a agosto de 2020, eram 12 o n\u00famero de fam\u00edlias acolhedoras registradas na cidade. Entretanto, n\u00e3o imune aos impactos causados pela pandemia da Covid-19, o n\u00famero de fam\u00edlias que prestam esses servi\u00e7os diminuiu devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es para acolher e, em alguns casos, as fam\u00edlias at\u00e9 sa\u00edram do programa. Atualmente, o servi\u00e7o conta com nove fam\u00edlias acolhedoras, sendo que tr\u00eas est\u00e3o em pausa, tr\u00eas acolhidas e tr\u00eas dispon\u00edveis. Destaca-se, portanto, a necessidade de mais fam\u00edlias para atender a demanda do munic\u00edpio.<\/p>\n
O acolhimento familiar de crian\u00e7as e adolescentes tem seu processo e acompanhamento determinado pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, sendo em car\u00e1ter excepcional e provis\u00f3rio tempor\u00e1rio com prazo m\u00e1ximo de 18 meses (art. 19 \u00a7 2\u00ba, Lei n\u00ba 13.509\/2017). A Vara da Inf\u00e2ncia realiza o contato com a Prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria de Assist\u00eancia Social, que \u00e9 detentora das vagas dos acolhimentos do munic\u00edpio e encaminha para o Safa. \u00c9 importante ressaltar que as Fam\u00edlias Acolhedoras n\u00e3o podem adotar por proibi\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta esse servi\u00e7o.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Malu Salim, o servi\u00e7o de fam\u00edlia acolhedora tem um papel importante na defesa do direito da crian\u00e7a e do adolescente na conviv\u00eancia familiar, promovendo espa\u00e7o de afeto e acolhimento em um momento dif\u00edcil na vida desses sujeitos. \u201cO servi\u00e7o possui equipe t\u00e9cnica especializada que realiza atendimentos com os acolhidos, sua fam\u00edlia de origem e extensa com vistas \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o familiar, como tamb\u00e9m acompanha frequentemente as fam\u00edlias que se disponibilizaram a ser fam\u00edlia acolhedora com atendimentos e capacita\u00e7\u00f5es frequentes\u201d.<\/p>\n
A supervisora de Acompanhamento de Acolhimento Institucional e Programas de Apoio Psicossocial de Crian\u00e7as e Adolescentes da SAS, Liliane Chaves Oliveira Knopp, ratifica a fala da secret\u00e1ria, ressaltando que \u00e9 fundamental defender o direito da crian\u00e7a e do adolescente de terem uma conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n
A guarda tempor\u00e1ria \u00e9 feita por pessoas\/fam\u00edlias da comunidade, que voluntariamente se disp\u00f5em a cuidar das crian\u00e7as e adolescentes em suas resid\u00eancias at\u00e9 que a decis\u00e3o judicial sobre a situa\u00e7\u00e3o das mesmas seja conclu\u00edda. Ap\u00f3s passarem por processo de avalia\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e treinamento, as fam\u00edlias ser\u00e3o cadastradas e autorizadas pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude a prestarem o acolhimento das crian\u00e7as e adolescentes que delas necessitarem.<\/p>\n
A coordenadora da Adra Sudeste, Andrezza Vaz do Reis, ressalta que \u00e9 feita uma capacita\u00e7\u00e3o para que a fam\u00edlia consiga lidar com o processo de finaliza\u00e7\u00e3o do acolhimento, j\u00e1 que \u00e9 comum que muitas fam\u00edlias tenham receio do processo de rompimento, que ocorre quando a crian\u00e7a acolhida vai embora.<\/p>\n
A pedagoga Denise, que j\u00e1 acolheu sete crian\u00e7as, ressalta que esse processo n\u00e3o a impede de realizar o acolhimento. \u201cTem essa saudade, essa falta que fica quando a crian\u00e7a vai embora. Mas h\u00e1 uma coisa gostosa, porque voc\u00ea sabe que ela foi fortalecida, que voc\u00ea cuidou e que ela vai seguir uma nova vida.\u201d Ela considera essa sua iniciativa como a melhor escolha que j\u00e1 fez e acrescenta citando a frase de Cora Coralina: \u201cNada do que vivemos tem sentido, se n\u00e3o tocarmos o cora\u00e7\u00e3o das pessoas\u201d. Para Denise, \u201ctocar o cora\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a \u00e9 tudo de bom e, ser essa ponte de cuidado e abrigo para que elas consigam prosseguir fortalecidas, \u00e9 gratificante.\u201d.<\/p>\n
Ser uma Fam\u00edlia Acolhedora<\/b><\/p>\n
Os requisitos para se candidatar a ser uma fam\u00edlia acolhedora s\u00e3o: ser maior de 21 anos, sem restri\u00e7\u00e3o quanto ao sexo e estado civil; obter a concord\u00e2ncia de todos os membros da fam\u00edlia, independentemente da idade; ter disponibilidade afetiva e de tempo, demonstrar interesse em oferecer prote\u00e7\u00e3o e afeto as crian\u00e7as e adolescentes; ser residente no munic\u00edpio de Juiz de Fora; apresentar idoneidade moral, boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e mental e estejam interessadas em ter sob sua responsabilidade crian\u00e7as e adolescentes, zelando pelo seu bem-estar; n\u00e3o apresentar problemas psiqui\u00e1tricos ou de depend\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas; possuir disponibilidade para participar do processo de habilita\u00e7\u00e3o e das atividades do servi\u00e7o; n\u00e3o ter interesse por ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente participante do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlias Acolhedoras; preencher declara\u00e7\u00e3o conforme modelo fornecido pelo Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora; n\u00e3o estar inscrito no Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o; e ter o parecer favor\u00e1vel expedido pela equipe interdisciplinar do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora.<\/p>\n
Processo seletivo<\/b><\/p>\n
No processo seletivo \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa compreenda o programa e atenda aos seus crit\u00e9rios. Para isso \u00e9 feita uma entrevista geral com o objetivo de verificar os candidatos e, tamb\u00e9m, de esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas e disponibilizar v\u00eddeos, textos e outros materiais apresentados sobre o servi\u00e7o. A partir dessa conversa, o interessado preenche a ficha e o cadastro, sendo guiada para a etapa documental, em que s\u00e3o solicitados os documentos necess\u00e1rios para fazer a tramita\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
O documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: Declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho que conste o n\u00e3o interesse em ado\u00e7\u00e3o; Comprovante de Estado Civil; Atestado m\u00e9dico comprovando sa\u00fade f\u00edsica e mental do(s) respons\u00e1vel(is); Certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais de todos os membros da fam\u00edlia maiores de 18 anos; Certid\u00e3o Negativa Civil de todos os membros da fam\u00edlia maiores de 18 anos; Certid\u00e3o Negativa Criminal de todos os membros da fam\u00edlia maiores de 18 anos; Comprovante de resid\u00eancia atualizado (conta de luz ou \u00e1gua e\/ou contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel); C\u00f3pia RG e CPF dos respons\u00e1veis; Comprovante de atividade remunerada, de, pelo menos, um membro da fam\u00edlia; Declara\u00e7\u00e3o com dados banc\u00e1rios \u2013 Banco para dep\u00f3sito Caixa Econ\u00f4mica Federal, contendo n\u00famero da ag\u00eancia, conta, tipo de conta em nome do respons\u00e1vel.<\/p>\n
P\u00f3s-cadastramento<\/b><\/p>\n
Posteriormente, a equipe t\u00e9cnica do Safa realiza visitas \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia candidata para avalia\u00e7\u00e3o e entrevista com os demais membros familiares (com a presen\u00e7a de toda a equipe do Safa \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o, Psic\u00f3loga e Assistente Social). Depois \u00e9 feita a capacita\u00e7\u00e3o do candidato em tr\u00eas m\u00f3dulos: no M\u00f3dulo 1, a assistente social fala sobre a hist\u00f3ria do acolhimento at\u00e9 chegar os dias atuais, esclarecendo o seu funcionamento perante a lei; no M\u00f3dulo 2, tem a capacita\u00e7\u00e3o sobre o processo jur\u00eddico que vai envolver a crian\u00e7a, o trabalho com a vara da inf\u00e2ncia e os termos de compromisso e de sigilo como medida de prote\u00e7\u00e3o; e no M\u00f3dulo 3, a psic\u00f3loga fala sobre o comportamento da crian\u00e7a no acolhimento e acompanhamento que ser\u00e1 feito junto \u00e0 crian\u00e7a e a fam\u00edlia acolhedora.<\/p>\n
A partir desse processo, a equipe do Safa se re\u00fane e discute os detalhes e etapas para fechamento e avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos. Quando aprovado pelos profissionais, o processo \u00e9 encaminhado para a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude para que essa fam\u00edlia tamb\u00e9m possa ser cadastrada l\u00e1.<\/p>\n