{"id":188996,"date":"2021-09-29T15:07:53","date_gmt":"2021-09-29T18:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188996"},"modified":"2021-09-29T15:07:53","modified_gmt":"2021-09-29T18:07:53","slug":"presidente-da-camara-diz-que-pautara-pl-que-muda-cobranca-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188996","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara diz que pautar\u00e1 PL que muda cobran\u00e7a do ICMS"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (28) que vai pautar a discuss\u00e3o em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prev\u00ea que seja estabelecido um\u00a0valor fixo de cobran\u00e7a<\/a>. \u00a0<\/p>\n

O ICMS \u00e9 um tributo estadual e incide, no caso dos combust\u00edveis, sobre gasolina, diesel, etanol, g\u00e1s natural, g\u00e1s de cozinha (GLP), entre outros. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro,\u00a0para entrega de moradias populares<\/a>\u00a0no interior de Alagoas. O deputado pediu compreens\u00e3o dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

“Sabe o que \u00e9 que faz o combust\u00edvel ficar caro? S\u00e3o os impostos estaduais. Os governadores t\u00eam que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele n\u00e3o fique vulner\u00e1vel aos aumentos do d\u00f3lar, porque esse a gente n\u00e3o controla”, disse Lira.<\/p>\n

Atualmente, a pol\u00edtica de pre\u00e7os \u00e9 definida pela Petrobras com base na varia\u00e7\u00e3o internacional do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e do d\u00f3lar. Na pr\u00e1tica, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combust\u00edveis no pa\u00eds, est\u00e3o atrelados a esses dois indicadores.<\/p>\n

Cobran\u00e7a do ICMS<\/strong><\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m afirmou que o modelo atual de cobran\u00e7a do ICMS, que se atrela \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, est\u00e1 aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, j\u00e1 que o pr\u00f3prio governo federal abriu m\u00e3o de receitas.<\/p>\n

“As arrecada\u00e7\u00f5es subiram e n\u00e3o \u00e9 justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecada\u00e7\u00e3o crescente no momento que todos reclamam que n\u00e3o podem comprar um botij\u00e3o [de g\u00e1s]”.<\/p>\n

Puxado pelo aumento dos combust\u00edveis, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combust\u00edveis, cujas al\u00edquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, \u00e9 cobrado a partir do pre\u00e7o m\u00e9dio do litro do combust\u00edvel vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no pre\u00e7o do produto.<\/p>\n

De acordo com a Petrobras<\/a>, 16% do pre\u00e7o final do diesel, que \u00e9 o combust\u00edvel usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo s\u00e3o formados por impostos federais, como a PIS\/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do pre\u00e7o final do diesel. Na composi\u00e7\u00e3o da gasolina, cerca de 33,4% \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do pre\u00e7o final do litro. Os demais custos s\u00e3o representados por distribui\u00e7\u00e3o e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combust\u00edvel.<\/p>\n

Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

“Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a C\u00e2mara deve colocar em vota\u00e7\u00e3o, essa semana, a quest\u00e3o dos impostos estaduais. N\u00e3o depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto”, afirmou Bolsonaro ap\u00f3s ouvir o discurso do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobran\u00e7a do ICMS n\u00e3o pode estar atrelada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do combust\u00edvel. “N\u00e3o pode, cada vez que reajusta o pre\u00e7o do combust\u00edvel, por for\u00e7a de lei da paridade, que leva em conta o pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo fora do Brasil, e o pre\u00e7o do d\u00f3lar aqui dentro, tamb\u00e9m majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado \u00e0 lei da paridade”, argumentou o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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