Foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal, em sess\u00e3o realizada nesta segunda-feira, 27, o primeiro Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Juiz de Fora. O plano tra\u00e7a as diretrizes da pol\u00edtica municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica pelos pr\u00f3ximos dez anos (2021\/2031). In\u00e9dito desde a sua concep\u00e7\u00e3o, o plano nasce da intensa escuta e participa\u00e7\u00e3o popular, com o prop\u00f3sito de nortear as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a do munic\u00edpio, mantendo o foco na preven\u00e7\u00e3o e na integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a, \u00f3rg\u00e3os estaduais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades de defesas de direitos e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de juiz de Fora, a\u00a0 secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania da Prefeitura de Juiz de Fora, Let\u00edcia Paiva Delgado, chama aten\u00e7\u00e3o para a legitimidade e para a vanguarda do plano. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do primeiro Plano Municipal de Seguran\u00e7a e Cidadania deve ser intensamente comemorada. N\u00e3o somente por ser um marco para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica municipal de seguran\u00e7a para a nossa cidade, mas, principalmente, por ser uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, fruto dos debates que ocorreram na Confer\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania, que contou com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Certamente, foi esse somat\u00f3rio de for\u00e7as que permitiu essa constru\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m de se alinhar com os ditames democr\u00e1ticos e com a garantia dos direitos dos cidad\u00e3os, coloca a cidade de Juiz de Fora alinhada com as diretrizes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O plano \u00e9 estruturado em cinco eixos principais: Pesquisa e Produ\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia; Di\u00e1logo e Participa\u00e7\u00e3o Popular; Integra\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio e as For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica; e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacita\u00e7\u00e3o Permanente, Transversalidade e Intersetorialidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s viol\u00eancias. A partir destes eixos, a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser desenvolvidas em busca de resultados positivos no cen\u00e1rio da seguran\u00e7a local.<\/p>\n
\u201cEste plano teve sua constru\u00e7\u00e3o alicer\u00e7ada na premissa de que a atua\u00e7\u00e3o municipal deve se sustentar na produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e nas ideias de respeito, di\u00e1logo, integra\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e cidadania, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais e da constru\u00e7\u00e3o de um modelo de Seguran\u00e7a P\u00fablica Cidad\u00e3 em nossa cidade, apto a promover uma conviv\u00eancia pac\u00edfica entre cidad\u00e3s e cidad\u00e3os e fortalecer uma cultura de paz\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria.<\/p>\n
A conquista \u00e9 resultado de um amplo esfor\u00e7o coletivo. A partir das demandas apontadas pela comunidade durante 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania, realizada em agosto de 2019, em 27 propostas para o setor, come\u00e7ou a ser delineado o plano. O processo de participa\u00e7\u00e3o popular tem continuidade com a implanta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania (Comsuc) no ano seguinte. E, com sua representatividade e atua\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel chegar ao projeto de lei encaminhado ao legislativo pela a Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania (Sesuc), em abril deste ano, quando a nova administra\u00e7\u00e3o completava cem dias de governo.<\/p>\n
Para compor o documento final, o Conselho se debru\u00e7ou exaustivamente sobre as quest\u00f5es que permeiam o fen\u00f4meno da seguran\u00e7a p\u00fablica na cidade, levando em conta aspectos sociodemogr\u00e1ficos, diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual, a pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e a concep\u00e7\u00e3o moderna de seguran\u00e7a, na qual a cidade tem papel central para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, promo\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o e da cidadania.<\/p>\n
Hoje, existe uma mudan\u00e7a conceitual sobre o que \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica. A quest\u00e3o passou a ser tratada pelo aspecto da preven\u00e7\u00e3o, buscando metas e resultados. Uma seguran\u00e7a cidad\u00e3, com compartilhamento de responsabilidade. Antes, a seguran\u00e7a era fun\u00e7\u00e3o restrita aos governos estaduais. Atualmente, ela \u00e9 dividida entre as tr\u00eas esferas de governo: uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. E sua gest\u00e3o deve ser participativa, feita com integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, for\u00e7as de seguran\u00e7a e sociedade.<\/p>\n
A exist\u00eancia de um plano municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 condi\u00e7\u00e3o imposta pela Lei Federal n\u00ba 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), para que o munic\u00edpio possa se habilitar para a capta\u00e7\u00e3o de recursos junto aos demais entes da federa\u00e7\u00e3o. A lei ainda prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o permanente desses planos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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