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<\/p>\nCom o prazo apertado para mudan\u00e7as nas regras paras elei\u00e7\u00f5es de 2022 , a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica nesta quarta-feira (22), o relat\u00f3rio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28\/2021).\u00a0<\/p>\n
No Senado, a estrat\u00e9gia \u00e9 promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela C\u00e2mara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a C\u00e2mara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.<\/p>\n
“A coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 objeto de cr\u00edtica e tentativa de supress\u00e3o nas duas Casas do Congresso Nacional desde a d\u00e9cada de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coliga\u00e7\u00f5es seria inconstitucional.<\/p>\n
Ainda na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, nas quais s\u00e3o escolhidos representantes para as c\u00e2maras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos C\u00e2mara dos Deputados, s\u00e3o uma “disson\u00e2ncia” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n Outro ponto aprovado na C\u00e2mara e rejeitado pela CCJ do Senado \u00e9 o que flexibiliza a participa\u00e7\u00e3o popular nas proposi\u00e7\u00f5es apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados com assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddo em pelo menos cinco estados, com n\u00e3o menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras espec\u00edficas a serem inclu\u00eddas nos regimentos do Senado e da C\u00e2mara.<\/p>\n Para Simone Tebet, \u00e9 preciso debater mais sobre a quest\u00e3o. Ela ponderou que\u00a0 \u201ca din\u00e2mica das redes sociais n\u00e3o est\u00e1 ainda suficientemente conhecida e regulamentada\u201d e, portanto, a altera\u00e7\u00e3o poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem \u201cdesvirtuar a ess\u00eancia democr\u00e1tica das propostas oriundas da vontade popular\u201d.<\/p>\n Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das normas vigentes por parte do Judici\u00e1rio, os senadores rejeitaram a exig\u00eancia de que decis\u00f5es jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princ\u00edpio da anualidade vale para altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso.<\/p>\n Consenso<\/strong><\/p>\n J\u00e1 entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plen\u00e1rio do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, \u00edndios e mulheres para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030.<\/p>\n Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Outro ponto consensual trata da constitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras de fidelidade partid\u00e1ria. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anu\u00eancia do partido.<\/p>\n Posses podem ter novas datas<\/strong><\/p>\n Durante as discuss\u00f5es, a relatora Simone Tebet voltou atr\u00e1s e decidiu acolher, de forma oral, uma mudan\u00e7a j\u00e1 prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da Rep\u00fablica e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerim\u00f4nias ocorrem no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n Projetos aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n Para que uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o do texto enviado pela C\u00e2mara n\u00e3o implique no retorno da PEC \u00e0 an\u00e1lise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador dever\u00e1 ser destacada, passando a tramitar como projetos aut\u00f4nomos.<\/p>\n O mesmo ocorreu com uma emenda do senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar tamb\u00e9m o Senado Federal nas exig\u00eancias relativas \u00e0 quantidade de cadeiras obtidas pelo partido pol\u00edtico para ter acesso aos recursos p\u00fablicos condicionados \u00e0 expressividade eleitoral da agremia\u00e7\u00e3o, m\u00ednimo de cinco senadores.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a mat\u00e9ria para a tarde de hoje na sess\u00e3o plen\u00e1ria.<\/p>\n Para que estejam em vigor j\u00e1 nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, as altera\u00e7\u00f5es precisam ser votadas at\u00e9 um ano antes do pleito, ou seja, at\u00e9 2 de outubro. Por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o prazo apertado para mudan\u00e7as nas regras paras elei\u00e7\u00f5es de 2022 , a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica nesta quarta-feira (22), o relat\u00f3rio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28\/2021).\u00a0 No Senado, a estrat\u00e9gia \u00e9 promulgar apenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":188668,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254],"tags":[],"class_list":["post-188667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188669,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188667\/revisions\/188669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}