{"id":188664,"date":"2021-09-22T16:23:05","date_gmt":"2021-09-22T19:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188664"},"modified":"2021-09-22T17:04:43","modified_gmt":"2021-09-22T20:04:43","slug":"instalada-comissao-da-camara-que-vai-analisar-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188664","title":{"rendered":"Instalada comiss\u00e3o da C\u00e2mara que vai analisar PEC dos precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Foi instalada hoje (22) a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 23\/21 que trata dos pagamento de precat\u00f3rios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual n\u00famero de suplentes, dever\u00e1 discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de\u00a0R$ 89 bilh\u00f5es de d\u00edvidas transitadas em julgado<\/a>\u00a0(precat\u00f3rios) a serem pagos\u00a0no pr\u00f3ximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de at\u00e9 40 sess\u00f5es.<\/p>\n

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi escolhido para presidir a comiss\u00e3o. Os deputados Lucas Virg\u00edlio (Solidariedade-GO), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado respectivamente.<\/p>\n

A relatoria ficar\u00e1 a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos fazer nada de forma atropelada, n\u00e3o queremos fazer um relat\u00f3rio que venha a trazer incertezas e inseguran\u00e7as para o nosso pa\u00eds. Por isso, vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso e um texto que traga o sentimento da Casa\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Motta prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Conselho Nacional e Justi\u00e7a (CNJ), o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n

“Ouvindo isso, acredito que poderemos ter uma real no\u00e7\u00e3o daquilo que o relat\u00f3rio dever\u00e1 conter para que tenhamos um avan\u00e7o consensual do trabalho dessa comiss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

PEC<\/strong><\/p>\n

A PEC encaminhada pelo governo prev\u00ea o parcelamento dos\u00a0precat\u00f3rios<\/a>\u00a0para abrir espa\u00e7o fiscal para o pagamento do\u00a0Aux\u00edlio Brasil<\/a>, programa que deve substituir o Bolsa Fam\u00edlia. Pela proposta, seriam parcelados os precat\u00f3rios que passarem de R$ 60 milh\u00f5es, com uma entrada de 15% e o restante dividido em nove parcelas anuais. O governo disse ainda que o parcelamento se justificaria porque houve um aumento de R$ 34 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor pago de precat\u00f3rios no ano passado.<\/p>\n

A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara na semana passada, mas foi criticada com o argumento de que o parcelamento das d\u00edvidas seria um calote nos credores.<\/p>\n

Ontem (21), ap\u00f3s reuni\u00e3o entre os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes foi apresentada uma nova alternativa para o pagamento dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea o estabelecimento de um teto de aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es para pagamento dos precat\u00f3rios no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. O valor levaria em conta o teto de gastos, (Emenda Constitucional 95), que restringe os gastos p\u00fablicos durante 20 anos.<\/p>\n

O restante, na casa de R$ 50 bilh\u00f5es, seria pago por meio de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, como liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em outorgas, aquisi\u00e7\u00e3o de ativos e negocia\u00e7\u00f5es entre devedor (Uni\u00e3o) e credores ou ser transferidos para 2023. A ideia, segundo Lira, \u00e9 que essas altera\u00e7\u00f5es no texto seja feitas na j\u00e1 na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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