{"id":188660,"date":"2021-09-22T16:20:35","date_gmt":"2021-09-22T19:20:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188660"},"modified":"2021-09-22T17:04:30","modified_gmt":"2021-09-22T20:04:30","slug":"governo-de-minas-anuncia-inicio-do-processo-de-tombamento-dos-lagos-de-furnas-e-peixoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=188660","title":{"rendered":"Governo de Minas anuncia in\u00edcio do processo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas Gerais<\/a>, por meio da\u00a0Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)<\/a>\u00a0e do\u00a0Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha-MG)<\/a>, anunciou, nesta quarta-feira (22\/9), o in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O an\u00fancio foi feito durante a 9\u00aa reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capit\u00f3lio, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema e do secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Turismo, Le\u00f4nidas Oliveira. A medida vai proteger \u00e1reas, garantir as atividades tur\u00edsticas e estimular gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda<\/p>\n

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conserva\u00e7\u00e3o. \u00a0Agora, o Iepha-MG ir\u00e1 instaurar o processo administrativo com os estudos necess\u00e1rios para a defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das \u00e1reas e diretrizes de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o mineira, fixa limites m\u00ednimos para os n\u00edveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrel\u00e9trica. O intuito da proposta \u00e9 \u201cassegurar o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da gera\u00e7\u00e3o de energia\u201d. O limite do reservat\u00f3rio de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do n\u00edvel do mar, enquanto que em Peixoto \u00e9 de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite m\u00ednimo. No entanto, o governo federal entrou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.<\/p>\n

O governador enfatizou que j\u00e1 foi a Bras\u00edlia v\u00e1rias vezes para tratar do tema. \u201cEste tombamento \u00e9 um marco para Minas Gerais. Desde o in\u00edcio do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a not\u00edcia de que o n\u00edvel do lago foi reduzido. O problema \u00e9 complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise h\u00eddrica, que est\u00e1 se desdobrando para se tornar uma crise energ\u00e9tica, um problema que deveria ter sido resolvido h\u00e1 10, 15 anos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Desenvolvimento sustent\u00e1vel do turismo e da economia<\/strong><\/p>\n

O lago de\u00a0Furnas\u00a0\u00e9 a maior extens\u00e3o de \u00e1gua do estado, com 1.440 km\u00b2 – quatro vezes a Ba\u00eda de Guanabara. Ele banha 39 munic\u00edpios, formando lagos, cachoeiras, balne\u00e1rios e piscinas naturais. Para que atividades como navega\u00e7\u00e3o, turismo, piscicultura e produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola possam ser desenvolvidas sem preju\u00edzos pelos munic\u00edpios, \u00e9 necess\u00e1rio que se mantenha o n\u00edvel do lago com o m\u00ednimo de 762 metros de profundidade.<\/p>\n

\u201cA abertura do processo de tombamento j\u00e1 significa prote\u00e7\u00e3o preliminar e administrativa do lago. \u00c9 o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela mem\u00f3ria cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relev\u00e2ncia para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabar\u00e1 e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A prote\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e hist\u00f3ria devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada \u00e0 PEC 106, acredito que dificilmente poder\u00e1 ser contestada em inst\u00e2ncias legais, visto que \u00e9 dever do Estado de Minas Gerais, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Cultura e Turismo, Le\u00f4nidas Oliveira.<\/p>\n

No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. \u201cO tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova for\u00e7a para um tombamento constitucional que j\u00e1 havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a constru\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, a delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estrturada por volta da d\u00e9cada de 1960 tem sido afetada pela redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes priorit\u00e1rios na prote\u00e7\u00e3o dessa \u00e1rea, e na formula\u00e7\u00e3o de um entendimento de como aproveitar as \u00e1guas de maneira mais sustent\u00e1vel, tanto para a produ\u00e7\u00e3o de energia como para a vida, envolvendo processos econ\u00f4micos e culturais\u201d, ressaltou Felipe Pires.<\/p>\n

Durante os estudos ser\u00e3o promovidos di\u00e1logos com outras institui\u00e7\u00f5es federais, municipais e estaduais e com a popula\u00e7\u00e3o no intuito de buscar informa\u00e7\u00f5es que possam auxiliar na constru\u00e7\u00e3o do documento. O dossi\u00ea de tombamento, que ser\u00e1 coordenado pelo Iepha-MG, ir\u00e1 estabelecer per\u00edmetros e diretrizes de prote\u00e7\u00e3o, para permitir a preserva\u00e7\u00e3o e o monitoramento da \u00e1rea dos lagos. Quest\u00f5es importantes devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes de ocupa\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o do local. S\u00e3o temas que est\u00e3o relacionados \u00e0s \u00e1reas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupa\u00e7\u00e3o de bares, restaurantes e \u00e0 paisagem natural na \u00e1rea.<\/p>\n

Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

O dossi\u00ea, assim que definido, ser\u00e1 encaminhado ao Conselho Estadual de Patrim\u00f4nio de Minas Gerais (Conep), para delibera\u00e7\u00e3o e prosseguimento das demais etapas.<\/p>\n

A 9\u00aa Reuni\u00e3o do GT de Furnas foi transmitida ao vivo pelo canal da Secult no Youtube. Assista\u00a0clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

GT em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto<\/strong><\/p>\n

Formado em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto foi criado a partir da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta N\u00ba 18 entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SEDE), e o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM). O GT destina-se a promover estudos referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do Lago de Furnas e do uso m\u00faltiplo de suas \u00e1guas, para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento econ\u00f4mico e tur\u00edstico de Minas Gerais.<\/p>\n

O coletivo prop\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o de representante de cada um dos seguintes \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult);\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a>;\u00a0Secretaria de Estado Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede)<\/a>;\u00a0Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam)<\/a>;\u00a0Secretaria de Estado de Governo (Segov)<\/a>; Instituto Estadual de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha-MG); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Marinha do Brasil; Minist\u00e9rio do Turismo; Furnas Centrais El\u00e9tricas; Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional; Minist\u00e9rio de Minas e Energia; e Universidade Federal de Alfenas (Ufal).<\/p>\n

Da sociedade civil, o GT sugere que participem um representante de cada uma das seguintes entidades: Inst\u00e2ncias de Governan\u00e7a Regionais Lago de Furnas, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais e Canastra, Montanhas Cafeeiras, Vale Verde e Quedas D\u2019\u00e1gua e Caminhos das Gerais; Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Lago de Furnas (Alago); Movimento Pr\u00f3 Furnas 762; Movimento Pr\u00f3 Peixoto 663 e Grupo Todos por Furnas.<\/p>\n

O GT \u00e9 coordenado por um representante da Secult e, em caso de sua aus\u00eancia, pelo representante da Semad. O coordenador poder\u00e1 convidar representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, al\u00e9m de pesquisadores e especialistas, quando necess\u00e1rio, para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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