<\/p>\n
O\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20\/9), acordo para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental nos casos de supress\u00e3o de \u00e1reas da Mata Atl\u00e2ntica no territ\u00f3rio mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) durante cerim\u00f4nia na sede do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Essas autoriza\u00e7\u00f5es estavam suspensas h\u00e1 cerca de oito anos devido a uma decis\u00e3o do TJMG que determinou que autoriza\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es ambientais dentro da Mata Atl\u00e2ntica s\u00f3 poderiam ocorrer em Minas com licenciamento ambiental. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo MPMG.<\/p>\n Segundo Romeu Zema, o acordo ir\u00e1 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica para conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Ele ressaltou que o consenso s\u00f3 foi poss\u00edvel devido ao di\u00e1logo e \u00e0 proximidade entre os Poderes.<\/p>\n “A Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia em termos de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Apesar de Minas Gerais ter assistido uma degrada\u00e7\u00e3o enorme deste bioma, temos conseguido reduzir ano a ano este avan\u00e7o do desmatamento. Estamos caminhando para ter um estado que preserva o meio ambiente e que consiga conciliar este caminho com o desenvolvimento”, afirmou o governador.<\/p>\n O acordo permitir\u00e1 \u00e0\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a>\u00a0e ao\u00a0Instituto Estadual de Florestas (IEF)<\/a>\u00a0retomarem a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para interven\u00e7\u00f5es ambientais dentro do bioma Mata Atl\u00e2ntica. Atualmente, segundo o IEF, existem cerca de 400 processos em an\u00e1lise nas regionais, muitos deles destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de utilidade p\u00fablica essenciais e que est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Mar\u00edlia Melo, explica que o acordo permite ao Estado retornar as autoriza\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o na Mata Atl\u00e2ntica com crit\u00e9rios mais seguros, especialmente no campo jur\u00eddico. O Estado assume ainda novas obriga\u00e7\u00f5es como a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de uma j\u00e1 existente. \u201c\u00c9 uma forma de ampliar a prote\u00e7\u00e3o integral de \u00e1reas do bioma\u201d, destacou.<\/p>\n No campo da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, ela destaca que os procedimentos de licenciamento para atividades agrossilvipastoris ser\u00e3o feitos pela Semad, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos bem definidos. Anteriormente, esses empreendimentos eram feitos com Estudo de Impacto Ambiental.<\/p>\n Para o cumprimento da cl\u00e1usula que exige a implementa\u00e7\u00e3o de projeto de fomento ao enriquecimento ecol\u00f3gico da vegeta\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica e de uso sustent\u00e1vel, ser\u00e1 criado um recorte definido a partir do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), em implementa\u00e7\u00e3o pelo IEF, priorizando a execu\u00e7\u00e3o no bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n O IEF ir\u00e1 elaborar estudo de viabilidade para cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral, no prazo de 24 meses a contar da defini\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, e, demonstrada a viabilidade, a criar ou expandir a unidade de conserva\u00e7\u00e3o, no prazo de 12 meses, a partir da conclus\u00e3o dos estudos, em \u00e1rea de dom\u00ednio de Mata Atl\u00e2ntica preservada.<\/p>\n Desenvolvimento<\/strong><\/p>\n De acordo com o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Jarbas Soares, o acordo d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o apenas a uma a\u00e7\u00e3o judicial, mas a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental em Minas Gerais.<\/p>\n “Com di\u00e1logo, foi poss\u00edvel resolver uma a\u00e7\u00e3o que tramitava h\u00e1 quase oito anos. Constru\u00edmos uma solu\u00e7\u00e3o adequada para a prote\u00e7\u00e3o deste bioma t\u00e3o importante que Minas Gerais ainda resguarda. Este acordo hist\u00f3rico traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ambiental, social e econ\u00f4mica para o Estado, de forma a garantir o crescimento econ\u00f4mico com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais, em especial \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica”, afirmou o procurador-geral.<\/p>\n Para o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, Minas d\u00e1 mais um exemplo de harmonia entre os Poderes.<\/p>\n “Minas est\u00e1 dando um exemplo para todo o pa\u00eds em uma quest\u00e3o extremamente sens\u00edvel. Trata-se de uma composi\u00e7\u00e3o de extrema relev\u00e2ncia, pois visa a contribuir para que se estabele\u00e7a uma rela\u00e7\u00e3o mais harmonia entre o meio ambiente, a Mata Atl\u00e2ntica, e as atividades humanas. Este acordo \u00e9 uma mostra clara que a cultura do di\u00e1logo est\u00e1 mais solidificada em Minas Gerais. Neste caso, as pr\u00f3prias partes sentaram-se para negociar e chegaram a este acordo que agora ser\u00e1 chancelado pelo Judici\u00e1rio mineiro”, disse.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia o\u00a0advogado-geral do Estado<\/a>, S\u00e9rgio Pessoa, a secret\u00e1ria de\u00a0Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/a>, Ana Valentini, e demais representantes do TJMG e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Minas <\/span><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Governo de Minas\u00a0e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20\/9), acordo para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental nos casos de supress\u00e3o de \u00e1reas da Mata Atl\u00e2ntica no territ\u00f3rio mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) durante cerim\u00f4nia na sede do Poder Judici\u00e1rio. 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