Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a Prefeitura de Juiz de Fora deu posse ao novo corregedor da Guarda Municipal, no \u00faltimo dia 29 de agosto. Formado em Direito e com experi\u00eancia nas \u00e1reas operacional e de projetos da Guarda Municipal, Andr\u00e9 Campos promete trazer para o trabalho um perfil atento \u00e0s quest\u00f5es do dia a dia da atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o, com destaque para o preparo do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o da corregedoria, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania (Sesuc), \u00e9 promover o acompanhamento, a apura\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es praticadas pelos servidores da Guarda Municipal, dando ci\u00eancia dos resultados ao comando da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 fazer uma gest\u00e3o preventiva junto \u00e0 equipe da Guarda. Vamos trabalhar na orienta\u00e7\u00e3o, dando continuidade ao processo de capacita\u00e7\u00e3o dos guardas municipais para o aprimoramento permanente de sua fun\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o corregedor, lembrando a iniciativa de sua autoria, que promoveu tr\u00eas meses de atualiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica para a Guarda Municipal este ano. O curso, realizado em formato on-line, em parceria com a rede de ensino Doctum, teve car\u00e1ter in\u00e9dito para as duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Propor solu\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e sugerir a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar irregularidades est\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es do setor e na proposta do novo corregedor, para quem a atualiza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico da Guarda \u00e9 urgente. \u201cA Guarda possui um Regime Disciplinar, que data da \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o. Ele deve ser transformado em um c\u00f3digo de \u00e9tica, mais condizente com a realidade da institui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Possuir forma\u00e7\u00e3o em Direito \u00e9 visto pelo corregedor como mais um ganho para toda a comunidade. \u201cTer compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o funciona como o primeiro filtro de garantia de direitos fundamentais, tanto para os profissionais da Guarda, quanto para a popula\u00e7\u00e3o por ela atendida\u201d, destaca em refer\u00eancia ao paradigma moderno de seguran\u00e7a p\u00fablica, cuja base est\u00e1 no respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n
O decreto municipal 14.346\/2021 estabelece, em 17 incisos, as compet\u00eancias da corregedoria da Guarda Municipal. Entre elas est\u00e1 o recebimento de den\u00fancias encaminhadas pela Ouvidoria da Guarda ou por terceiros e comunicados disciplinares encaminhados pelo comandante da Guarda Municipal, adotando as provid\u00eancias previstas no Regime Disciplinar da corpora\u00e7\u00e3o, referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de condutas irregulares.<\/p>\n
Desde 2016, quando foi criada a Sesuc, a Guarda Municipal conta com a estrutura de uma corregedoria. O \u00f3rg\u00e3o de controle interno, previsto em lei, visa ao estabelecimento de sistema de conten\u00e7\u00e3o de excessos e de corre\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es disciplinares. A ele cabe realizar inspe\u00e7\u00f5es administrativas, corre\u00e7\u00f5es programadas e extraordin\u00e1rias aos postos da GM, verificando o cumprimento das normas aplic\u00e1veis aos agentes, promovendo apura\u00e7\u00e3o formal de poss\u00edveis transgress\u00f5es e fazendo encaminhamento para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis.<\/p>\n
A exist\u00eancia e o funcionamento da corregedoria buscam consolidar o modo de atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, amparado estritamente na lei, reafirmando a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal com o alinhamento legal e a sa\u00fade institucional da GM a partir da adequa\u00e7\u00e3o, pertin\u00eancia e cumprimento \u00e0s normas em todas as suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O contato com a corregedoria pode ser feito por meio do e-mail corregedoria-gm@pjf.mg.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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