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<\/p>\nO Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados adiou hoje (15) a decis\u00e3o sobre a representa\u00e7\u00e3o contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR). O relator do parecer que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Boca Aberto, Alexandre Leite (DEM-SP), pediu a retirada de pauta do processo, com a justificativa de que o colegiado deve aguardar a defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara sobre decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado.<\/p>\n
Segundo Leite, o processo que trata da decis\u00e3o do TSE corre em \u00e2mbito administrativo na Corregedoria da C\u00e2mara e depois deve aguardar ato da Mesa Diretora com a cassa\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n
\u201c[O processo] apenas padece de determina\u00e7\u00e3o da Mesa para a perda do mandato\u201d, disse Leite que avaliou, que com a decis\u00e3o da Corte eleitoral, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dar continuidade ao processo no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n
Boca Aberta responde a processo movido pelo Partido Progressista (PP). Ele \u00e9 acusado de fazer acusa\u00e7\u00f5es infundadas contra o deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) e de invadir uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paran\u00e1.<\/p>\n
Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n Em seu relat\u00f3rio de 51 p\u00e1ginas, Alexandre Leite concluiu que Boca Aberta agiu de m\u00e1-f\u00e9, ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidad\u00e3os e de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n No final de agosto, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar o diploma de Boca Aberta. A Corte acolheu quatro recursos Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCEDs) em desfavor do parlamentar interpostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelos suplentes Osmar Jos\u00e9 Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rog\u00e9rio Roman.<\/p>\n O processo questionou o fato de Boca Aberta ter concorrido ao cargo de deputado federal mesmo tendo sido cassado do cargo de vereador pela C\u00e2mara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando ineleg\u00edvel pelo prazo de oito anos.<\/p>\n No pleito de 2018, conseguiu registrar a candidatura a deputado federal ap\u00f3s ter obtido uma liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do estado que suspendeu os efeitos do decreto legislativo, que cassou o mandato do pol\u00edtico na C\u00e2mara.<\/p>\n Com a decis\u00e3o de cassar o diploma, o TSE tamb\u00e9m determinou a imediata retotaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o referido cargo, computando-se para a legenda os votos nominais atribu\u00eddos ao parlamentar, com a imediata diploma\u00e7\u00e3o do primeiro suplente da respectiva coliga\u00e7\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Ao comentar o adiamento da decis\u00e3o no Conselho de \u00c9tica, Boca Aberta disse que ainda cabe recurso ao TSE que pode ter efeito suspensivo da cassa\u00e7\u00e3o do diploma at\u00e9 o processo transitar em julgado.<\/p>\n \u201cQualquer decis\u00e3o exarada pelo TSE, desde vereador at\u00e9 presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 sabido que nos cabe embargo. Cabem recursos com efeitos suspensivos e sequer foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados adiou hoje (15) a decis\u00e3o sobre a representa\u00e7\u00e3o contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR). O relator do parecer que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Boca Aberto, Alexandre Leite (DEM-SP), pediu a retirada de pauta do processo, com a justificativa de que o colegiado […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":188347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254],"tags":[],"class_list":["post-188346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188346"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188349,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188346\/revisions\/188349"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}