![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1421228&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1421228&o=node\")
<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo C\u00f3digo Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favor\u00e1veis e 80 contr\u00e1rios. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral. Parlamentares continuar\u00e3o a an\u00e1lise de destaques na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Para que entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o texto deve ser aprovado at\u00e9 o final de setembro por C\u00e2mara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta tem por princ\u00edpio diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicializa\u00e7\u00e3o excessiva, n\u00e3o raro, implica a substitui\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias pol\u00edticas dos cidad\u00e3os por escolhas de pessoas n\u00e3o responsivas \u00e0 sociedade\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n O texto prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inova\u00e7\u00e3o na atividade pol\u00edtica, esse tipo de candidatura \u00e9 caracterizado pela tomada de decis\u00e3o coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas vota\u00e7\u00f5es e encaminhamentos legislativos.<\/p>\n A proposta pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na v\u00e9spera e no dia do pleito. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A mat\u00e9ria reduz de cinco para tr\u00eas anos o prazo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar as presta\u00e7\u00f5es de contas, que passam a ser processos administrativos. J\u00e1 a multa por irregularidade em presta\u00e7\u00e3o de contas passa a ser 5% do valor irregular, e n\u00e3o mais 20%, como \u00e9 atualmente.<\/p>\n O novo c\u00f3digo eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos pol\u00edticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto ainda determina que os votos em mulheres, ind\u00edgenas e negros valem por dois para efeitos da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participa\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica.<\/p>\n O projeto altera tamb\u00e9m as regras de fidelidade partid\u00e1ria, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obriga\u00e7\u00e3o de permanecer na legenda ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partid\u00e1ria. Um dos destaques j\u00e1 aprovados pelos parlamentares limitou a mudan\u00e7a de legenda apenas ao final do mandato, antes da\u00a0 elei\u00e7\u00e3o seguinte. Pelo texto da relatora, a mudan\u00e7a poderia ocorrer de dois em dois anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o novo c\u00f3digo aumenta de cinco para dez o n\u00famero m\u00ednimo de parlamentares de partidos na C\u00e2mara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news<\/em>\u00a0(not\u00edcias falsas) nas elei\u00e7\u00f5es ao autorizar a Justi\u00e7a Eleitoral a suspender perfis identificados como rob\u00f4s nas redes sociais durante o pleito.<\/p>\n Outro artigo imp\u00f5e quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva \u2013 eles precisar\u00e3o deixar o cargo cinco anos antes da elei\u00e7\u00e3o. A nova regra ter\u00e1 validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta inclu\u00eda militares, policiais, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.<\/p>\n Contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Os \u00fanicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discuss\u00e3o aprofundada.<\/p>\n \u201cN\u00e3o desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudan\u00e7as valham para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muitos temas pol\u00eamicos e que precisam ser esclarecidos\u201d, afirmou van Hattem.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/span> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo C\u00f3digo Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favor\u00e1veis e 80 contr\u00e1rios. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral. Parlamentares continuar\u00e3o a an\u00e1lise de destaques na pr\u00f3xima semana. Para que entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":188145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254],"tags":[],"class_list":["post-188144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188146,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188144\/revisions\/188146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"