{"id":187605,"date":"2021-08-30T19:02:07","date_gmt":"2021-08-30T22:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=187605"},"modified":"2021-08-30T19:02:07","modified_gmt":"2021-08-30T22:02:07","slug":"presidente-do-senado-reajuste-do-bolsa-familia-depende-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=187605","title":{"rendered":"Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Fam\u00edlia depende de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que \u00e9 preciso solucionar o pagamento dos precat\u00f3rios em 2022 para abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento para o aumento do valor do Bolsa Fam\u00edlia. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que\u00a0tamb\u00e9m defendeu a solu\u00e7\u00e3o<\/a>, que deve acontecer por via judicial.<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o as d\u00edvidas contra\u00eddas pelos governos, em todas as esferas, quando s\u00e3o condenados em inst\u00e2ncia final pela justi\u00e7a a pagar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. A previs\u00e3o \u00e9 que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 89,1 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que\u00a0deve propor uma solu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que prev\u00ea microparcelamentos, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Amanh\u00e3 (31), Pacheco e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decis\u00e3o.<\/p>\n

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“H\u00e1 uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evolu\u00eddo que, considerando que houve decis\u00e3o do STF referente \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios em 2022, que se fa\u00e7a uma media\u00e7\u00e3o pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solu\u00e7\u00e3o que reputamos inteligente, poss\u00edvel. \u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o que ainda precisa acontecer”, disso Pacheco, ap\u00f3s o encontro com Guedes na resid\u00eancia oficial do Senado.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o solu\u00e7\u00f5es que se complementam, a solu\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios que vai desaguar na solu\u00e7\u00e3o de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado\u201d, completou o senador.<\/p>\n

PEC<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, o governo chegou a enviar\u00a0uma proposta de emenda<\/a>\u00a0\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para estabelecer crit\u00e9rios, limites e parcelamento de pagamento de precat\u00f3rios e condicionou o aumento do valor do\u00a0programa social \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC<\/a>. Assim, seria poss\u00edvel criar o Aux\u00edlio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Atualmente, o benef\u00edcio m\u00e9dio est\u00e1 em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o\u00a0valor aumentaria pelo menos 50%<\/a>, o que corresponderia a um benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 283,50.<\/p>\n

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solu\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 mais r\u00e1pida e efetiva. \u201cHav\u00edamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o mais efetiva, mais r\u00e1pida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclus\u00e3o do presidente do Senado e C\u00e2mara, apoiando esse aceno do ministro Fux\u201d, disse Guedes.<\/p>\n

De acordo com o ministro da Economia, as institui\u00e7\u00f5es chegar\u00e3o a um bom termo para abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. \u201cO problema dos precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 estritamente ligado ao Bolsa Fam\u00edlia, \u00e9 ligado \u00e0 exequibilidade e previsibilidade dos or\u00e7amentos p\u00fablicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando h\u00e1 ordem de outro poder para gastarmos [com precat\u00f3rios], n\u00f3s temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do or\u00e7amento”, declarou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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