A Prefeitura tem a responsabilidade de coordenar, implantar e implementar a rede de Assist\u00eancia Social de Juiz de Fora governamental e n\u00e3o-governamental. Esse deve ser o tom e o caminho da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, segundo a ex-ministra de Desenvolvimento Social e de Combate \u00e0 Fome (2010-2011) e assistente social, M\u00e1rcia Lopes, que na \u00faltima segunda-feira, dia 16, fez a palestra de abertura da 11\u00aa Confer\u00eancia \u201cAssist\u00eancia Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento p\u00fablico, para enfrentar as desigualdades e garantir prote\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, \u00c9 nesse processo de entendimento que a ex-ministra entende a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia, cuja reflex\u00e3o passa pela consci\u00eancia da realidade local e, principalmente, pelo \u00e2nimo e pela vontade de todos envolvidos (conselheiros, trabalhadores, usu\u00e1rios, gestores, legisladores e outros setores sociais) em estruturar na cidade uma nova rede estatal e p\u00fablica do SUAS como pol\u00edtica de Estado, permanente, cont\u00ednua e em constante transforma\u00e7\u00e3o. E, para rediscutir o reordenamento institucional, segundo ela, deve-se considerar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) e a Pol\u00edtica Nacional da Assist\u00eancia Social (PNAS).<\/p>\n
\u201cTemos de ter um di\u00e1logo permanente dessas pol\u00edticas para assegurar aos usu\u00e1rios o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). A Assist\u00eancia Social se estrutura atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de servi\u00e7os de qualidade, assegurando acolhida, renda e benef\u00edcios eventuais, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, apoio e aux\u00edlio nas situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade e autonomia. Juiz de Fora tem cerca de 600 mil habitantes, dos quais 150 mil (50 mil fam\u00edlias) inscritos no Cadastro \u00danico. Isso n\u00e3o \u00e9 qualquer coisa\u201d.<\/p>\n
De acordo com M\u00e1rcia Lopes, esse contingente de pessoas \u00e9 significativo e representa o tamanho da import\u00e2ncia da Assist\u00eancia Social e da sua articula\u00e7\u00e3o intersetorial. No caso de Juiz de Fora, no m\u00ednimo, tem-se de considerar como usu\u00e1rios da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social todas essas cerca de 50 mil fam\u00edlias inseridas no Cad\u00danico. Al\u00e9m disso, a cidade tamb\u00e9m conta, historicamente com uma grande rede parceira de servi\u00e7os com a atua\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-governamentais, entidades que h\u00e1 muitos anos est\u00e3o atuando nessa \u00e1rea para atender a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel (crian\u00e7as, adolescentes, adultos, idosos, deficientes, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua).<\/p>\n
SAS no comando<\/b><\/p>\n
No governo da prefeita Margarida Salom\u00e3o, a Secretaria de Assist\u00eancia Social (SAS) foi recriada, o que, para a ex-ministra, \u00e9 fundamental para dar identidade \u00e0 Assist\u00eancia Social. Segundo ela, o setor tem o mesmo peso das pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, que t\u00eam suas identidades registradas. Nesse sentido, \u201ca Prefeitura de Juiz de Fora tem o dever, a responsabilidade de coordenar, implantar, implementar a rede assistencial social governamental e n\u00e3o-governamental\u201d, ressalta M\u00e1rcia Lopes, acrescentando que a realiza\u00e7\u00e3o dessa reordena\u00e7\u00e3o precisa de um trabalho conjunto de todos os setores, principalmente, do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), C\u00e2mara Municipal, SAS e Direitos Humanos, na constru\u00e7\u00e3o de uma rede de atendimento e de assist\u00eancia social democr\u00e1tica com participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos envolvidos no processo.<\/p>\n
\u201cPensar na pol\u00edtica de assist\u00eancia social \u00e9 pensar no conjunto da popula\u00e7\u00e3o de Juiz de Fora, que demanda esses servi\u00e7os em algum momento de sua vida. Mudan\u00e7as do Estado t\u00eam de ser para o bem da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para complicar e burocratizar. A assist\u00eancia social \u00e9 direito do povo, responsabilidade do Estado, com financiamento p\u00fablico para enfrentar as desigualdades na popula\u00e7\u00e3o da cidade\u201d.<\/p>\n
A ex-ministra assinala que n\u00e3o existe desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel sem desenvolvimento social. E para isso, lembra M\u00e1rcia Lopes, que um dos instrumentos fundamentais para a base de qualquer mudan\u00e7a \u00e9 o Cadastro \u00danico. \u201c\u00c9 um banco de dados incr\u00edvel, \u00e9 a fotografia de uma cidade, tem todos os dados. Dados que s\u00e3o importantes para Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Agricultura, Cultura, Esportes e todas as pol\u00edticas transversais. \u00c9 um instrumento de planejamento, uma forma de entender e enxergar a din\u00e2mica da cidade\u201d.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico \u00e9 aquela que ganha at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita na fam\u00edlia. Executivo, Legislativo e Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo ela, precisam estar atentos a essa ferramenta de grande valor, que possibilita a elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico importante para melhor atender a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco, viol\u00eancia e vulnerabilidade. \u201cEsse grupo de pessoas tem de se sentir pertencente, inclu\u00eddo, atendido nesse processo de uma cidade em que toda a popula\u00e7\u00e3o tem o direito de ser respeitado e de se sentir digno\u201d.<\/p>\n
Omiss\u00e3o do Estado<\/b><\/p>\n
M\u00e1rcia Lopes aproveita o momento de discuss\u00e3o na 11\u00aa Confer\u00eancia para lembrar aos participantes que, historicamente, sempre houve uma omiss\u00e3o do Estado no que se refere ao financiamento social. \u201cUma fam\u00edlia n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea de um grupo de pessoas, de uma entidade para ser atendida. Isso \u00e9 dever do Estado e s\u00f3, em 1988, na Constitui\u00e7\u00e3o, a Assist\u00eancia Social se tornou uma pol\u00edtica p\u00fablica. At\u00e9 ali, valia qualquer coisa: favor, ajuda, benevol\u00eancia, tudo valia para denominar a assist\u00eancia social. Essa era a mentalidade gerada e o Estado nunca assumiu essa responsabilidade\u201d.<\/p>\n
M\u00e1rcia Lopes destaca que foi no governo do ex-presidente Lu\u00eds Ign\u00e1cio Lula da Silva, em 2003, que Assist\u00eancia Social, sob a responsabilidade do ministro Patrus Ananias e com sua participa\u00e7\u00e3o numa das secretarias e, posteriormente, como ministra, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e de Combate \u00e0 Fome, ganhou seu protagonismo com a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do SUAS.<\/p>\n
M\u00e1rcia explica que nesse in\u00edcio o Or\u00e7amento para a Assist\u00eancia Social era de R$ 5 bilh\u00f5es para atender os mais de 5 mil munic\u00edpios brasileiros, mas com a mudan\u00e7a de paradigma do governo, esse Or\u00e7amento da pasta passou para R$ 8 bilh\u00f5es, R$ 42 bilh\u00f5es (2010) e, ao final do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, chegou a R$ 84 bilh\u00f5es (2016). Se essa pol\u00edtica de financiamento estivesse sendo seguida, hoje, o MDS teria um Or\u00e7amento em torno de R$ 120 bilh\u00f5es para atender a demanda crescente da assist\u00eancia social.<\/p>\n
Entretanto, a ex-ministra assinala que com o golpe de 2016, o Governo Federal reduziu o Or\u00e7amento para R$ 53 bilh\u00f5es, recursos insuficientes para manter a rede de assist\u00eancia social no pa\u00eds, principalmente, em momento de crise sanit\u00e1ria, social, pol\u00edtica, cultural e econ\u00f4mica. Nesse sentido, um dos objetivos dessa Confer\u00eancia \u00e9 repudiar e cobrar da Uni\u00e3o e dos Estados o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal na destina\u00e7\u00e3o de mais verbas para a Assist\u00eancia Social e de respeito \u00e0 coparticipa\u00e7\u00e3o entre os entes federados, j\u00e1 que \u00e9 dever do Estado investir na \u00e1rea social.<\/p>\n
Assist\u00eancia desmontada<\/b><\/p>\n
A Assist\u00eancia Social faz parte de um trip\u00e9 da Seguridade Social junto com a Previd\u00eancia Social e Sa\u00fade, afirma M\u00e1rcia Lopes, lembrando que o atual Governo Federal vem desmontando toda a pol\u00edtica p\u00fablica constitucional e desarticulando tudo referente ao setor, al\u00e9m de dificultar a inclus\u00e3o digital e mudar regras todos os dias. O corte de recursos no Or\u00e7amento chega a 70% do que foi deixado em 2016. Isso, somado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional, que acaba com o Programa Bolsa Fam\u00edlia e cria o Programa Aux\u00edlio Brasil, algo que n\u00e3o se sabe se ter\u00e1 continuidade depois. \u201c\u00c9 atrav\u00e9s do Or\u00e7amento que se l\u00ea a alma do Estado\u201d.<\/p>\n
A ex-ministra entende que os recursos s\u00e3o fundamentais, mas lembra que n\u00e3o existe o SUAS forte sem a coes\u00e3o dos trabalhadores, dos usu\u00e1rios, das entidades prestadoras de servi\u00e7os e da gest\u00e3o. A Assist\u00eancia Social \u00e9 uma \u00e1rea dif\u00edcil de explicar, segundo ela, porque \u00e9 uma atividade diferente da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, por exemplo, que tem um produto.<\/p>\n
\u201cA assist\u00eancia \u00e9 um campo relacional, de relacionamento com as pessoas, onde se escuta, convive, integra e re\u00fane as pessoas. \u00c0s vezes, s\u00e3o transforma\u00e7\u00f5es do \u00edntimo da pessoa, do seu jeito de ver a vida e a sociedade. \u00c9 mais subjetivo. Por isso, \u00e9 fundamental contar com uma equipe interdisciplinar e intersetorial, com psic\u00f3logos, assistentes sociais, soci\u00f3logos, advogados, entre outros, para assistir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que precisa ser orientada, protegida e participar de um processo de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento\u201d.<\/p>\n
Plen\u00e1ria Final<\/b><\/p>\n
A partir dos debates dos cinco eixos tem\u00e1ticos, que se encerram nesta quinta-feira, dia 19, a Plen\u00e1ria Final Virtual se re\u00fane para eleger os delegados para a Confer\u00eancia Regional de Assist\u00eancia Social e para aprovar o documento final da etapa municipal da 11\u00aa Confer\u00eancia de Assist\u00eancia Social. Em sua palestra do dia 16, a assistente social M\u00e1rcia Lopes falou aos participantes sobre a import\u00e2ncia e os pontos centrais de cada um desses eixos: 1 \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Social n\u00e3o-contributiva (gratuita) e o princ\u00edpio da equidade (tratar diferentemente e positivamente aqueles que sempre foram tratados diferentes pelo Estado Brasileiro, tratar desigualmente os desiguais) como paradigma para a gest\u00e3o dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2 \u2013 Financiamento e Or\u00e7amento como instrumento para uma gest\u00e3o de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3 \u2013 Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios; 4 \u2013 Gest\u00e3o e acesso \u00e0s seguran\u00e7as socioassistenciais e a articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os, benef\u00edcios e transfer\u00eancia de renda como garantias de direitos socioassistenciais e prote\u00e7\u00e3o social; e 5 \u2013 Atua\u00e7\u00e3o do SUAS em Situa\u00e7\u00f5es de Calamidade P\u00fablica e Emerg\u00eancias.<\/p>\n
Nesse sentido, a profissional de assist\u00eancia social trabalha, debate, luta e acompanha h\u00e1 22 anos essas confer\u00eancias. M\u00e1rcia Lopes espera que a partir do debate amplo, os delegados aprovem as delibera\u00e7\u00f5es e apresentem os resultados em Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal. Para a ex-ministra, a Confer\u00eancia d\u00e1 o tom e o caminho para a Pol\u00edtica da Assist\u00eancia Social, ressaltando que o CMAS deve unir for\u00e7as com o Legislativo e o Executivo para a cidade ter uma rede p\u00fablica e estatal de assist\u00eancia social. Segundo ela, essa rede tem de ser forte e unida para proporcionar atendimento de qualidade a todos como direito, valorizar os trabalhadores, al\u00e9m de investir em plano de carreira, concurso p\u00fablico, capacita\u00e7\u00e3o permanente, supervis\u00e3o t\u00e9cnica de qualidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de a\u00e7\u00f5es efetivas em prol dos usu\u00e1rios da assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura tem a responsabilidade de coordenar, implantar e implementar a rede de Assist\u00eancia Social de Juiz de Fora governamental e n\u00e3o-governamental. Esse deve ser o tom e o caminho da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, segundo a ex-ministra de Desenvolvimento Social e de Combate \u00e0 Fome (2010-2011) e assistente social, M\u00e1rcia Lopes, que na \u00faltima […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":187120,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-187119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=187119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187121,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187119\/revisions\/187121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/187120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=187119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=187119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=187119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}