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<\/p>\nO Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que altera o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert). O texto estabelece novos prazos e condi\u00e7\u00f5es para pagamento de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto teve como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A mat\u00e9ria prev\u00ea a possibilidade de nova ades\u00e3o ao Pert dos contribuintes que tenham sido exclu\u00eddos do programa por falta de pagamento de tributos vencidos ap\u00f3s 30 de abril de 2017 ou do cumprimento regular das obriga\u00e7\u00f5es com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
O projeto reabre o prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), lan\u00e7ado em 2017, com novas regras. Com a proposta, interessados ter\u00e3o at\u00e9 30 de setembro de 2021 para aderir ao programa.<\/p>\n
Ao justificar a proposta, Rodrigo Pacheco argumentou que a pandemia de covid-19 agravou ainda mais a crise iniciada em 2015, com preju\u00edzo \u00e0 capacidade das empresas de pagarem seus d\u00e9bitos com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional diante das medidas restritivas \u00e0 atividade econ\u00f4mica decretadas pelo Poder P\u00fablico. Segundo o congressista, esse cen\u00e1rio imp\u00f4s ao Congresso Nacional a aprova\u00e7\u00e3o de diversas medidas para salvar as pessoas e a economia, com forte impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n Para pessoas f\u00edsicas, o projeto prev\u00ea que, nos casos em que o devedor teve redu\u00e7\u00e3o de rendimentos tribut\u00e1veis, um percentual de entrada de 2,5% do total da d\u00edvida e descontos de 90% nos juros e multas e 100% nos encargos fiscais. Essa redu\u00e7\u00e3o deve ser igual ou superior a 15%, na compara\u00e7\u00e3o entre os anos de 2019 e 2020. A pessoa que n\u00e3o teve redu\u00e7\u00e3o nos rendimentos ter\u00e1 de pagar entrada de, pelo menos, 5% do valor da d\u00edvida e ter\u00e1 descontos menores.<\/p>\n \u201cDe um lado, o objetivo \u00e9 que o Pert reaberto seja disponibilizado \u00e0s pessoas f\u00edsicas e \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado, tendo em vista os impactos que suportaram e ainda v\u00eam suportando em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. De outro lado, \u00e9 preciso que a abrang\u00eancia do programa seja ajustada para alcan\u00e7ar d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas imediatamente anterior \u00e0 entrada em vigor da lei em que se converter o PL, com vistas a funcionar, de modo efetivo, como mecanismo de salvaguarda das pessoas e empresas atingidas pelas consequ\u00eancias econ\u00f4micas nefastas da pandemia\u201d, explicou Bezerra Coelho.<\/p>\n Economia<\/strong><\/p>\n Segundo o relator, aderiram ao Pert, popularmente chamado de Refis, lan\u00e7ado em 2017, mais de 740 mil contribuintes, dos quais 443 mil s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas. Estima-se que a arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria gerada pelo Pert, acumulada entre 2017 e 2020, seja de mais de R$ 63 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201c\u00c9 ineg\u00e1vel, portanto, que a reabertura do prazo de ades\u00e3o ao programa ir\u00e1 injetar, em per\u00edodo curto, significativos recursos nos cofres p\u00fablicos, decorrentes da ades\u00e3o maci\u00e7a dos devedores. Por isso, ao inv\u00e9s de ren\u00fancia de receitas, o Pert ir\u00e1 oportunizar aumento significativo da arrecada\u00e7\u00e3o imediata de recursos aos cofres p\u00fablicos, cujos ingressos poder\u00e3o ser utilizados para fazer frente \u00e0s despesas exigidas para controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia, inclusive sob a perspectiva econ\u00f4mica\u201d, argumentou o relator Fernando Bezerra Coelho. O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que altera o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert). O texto estabelece novos prazos e condi\u00e7\u00f5es para pagamento de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto teve como relator o senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":186514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-186513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=186513"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186516,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186513\/revisions\/186516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/186514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=186513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=186513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=186513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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