{"id":186429,"date":"2021-08-05T17:15:50","date_gmt":"2021-08-05T20:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=186429"},"modified":"2021-08-05T17:16:06","modified_gmt":"2021-08-05T20:16:06","slug":"ex-assessor-do-ministerio-da-saude-diz-a-cpi-que-nunca-negociou-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=186429","title":{"rendered":"C\u00e2mara adia an\u00e1lise de PEC sobre distrit\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o parlamentar"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados adiou para amanh\u00e3 (6) a retomada da discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 125\/11 que imp\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do voto majorit\u00e1rio para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado distrit\u00e3o puro. Uma reuni\u00e3o para analisar a mat\u00e9ria chegou a ser convocada para esta quinta-feira (5), mas foi adiada devido a impasse sobre a vota\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o da pol\u00eamica, a comiss\u00e3o especial que analisa o tema tem tr\u00eas reuni\u00f5es marcadas para analisar a mat\u00e9ria nesta sexta-feira.<\/p>\n

O distrit\u00e3o puro prev\u00ea a elei\u00e7\u00e3o dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.<\/p>\n

A proposta original, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), previa apenas o adiamento das elei\u00e7\u00f5es em datas pr\u00f3ximas a feriados. A justificativa \u00e9 que a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es em datas muito pr\u00f3ximas de feriados pode contribuir para maior absten\u00e7\u00e3o dos eleitores. O texto, contudo, foi alterado pela relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) para propor o novo regramento j\u00e1 para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A PEC determina que o chamado distrit\u00e3o seja uma transi\u00e7\u00e3o para o sistema distrital misto, a ser adotado nas elei\u00e7\u00f5es seguintes para a C\u00e2mara dos Deputados, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais. O sistema \u00e9 uma mistura do sistema de voto proporcional e do majorit\u00e1rio.<\/p>\n

Neste, os eleitores t\u00eam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) s\u00e3o computados em todo o estado ou munic\u00edpio, conforme o quociente eleitoral (n\u00famero de cadeiras divididas pelo total de votos v\u00e1lidos).<\/p>\n

J\u00e1 os votos majorit\u00e1rios s\u00e3o destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos pol\u00edticos, vencendo o mais votado.<\/p>\n

Outro ponto da PEC \u00e9 o que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.<\/p>\n

O texto fixa ainda em 100 mil o n\u00famero de assinaturas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de origem popular. A PEC tamb\u00e9m altera a data de posse do presidente da Rep\u00fablica que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
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\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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