{"id":186300,"date":"2021-08-03T17:37:21","date_gmt":"2021-08-03T20:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=186300"},"modified":"2021-08-03T17:37:21","modified_gmt":"2021-08-03T20:37:21","slug":"expectativa-da-camara-e-votar-reforma-administrativa-ainda-este-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=186300","title":{"rendered":"Expectativa da C\u00e2mara \u00e9 votar reforma administrativa ainda este m\u00eas"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o final de agosto. A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20<\/a>\u00a0tramita em uma\u00a0comiss\u00e3o especial<\/a>, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEsperamos ter a possibilidade de agora ao final do m\u00eas de agosto, pelo que convers\u00e1vamos com o relator e com o presidente [da comiss\u00e3o, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plen\u00e1rio\u201d, disse Lira durante debate promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e o jornal O Estado de S\u00e3o Paulo para debater o tema.<\/p>\n

Lira disse ainda que ser\u00e1 preciso articula\u00e7\u00e3o e habilidade na comiss\u00e3o para cumprir esse calend\u00e1rio antes de votar e remeter o texto para an\u00e1lise do Senado. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, o calend\u00e1rio para votar a PEC ser\u00e1 curto, em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no ano que vem, mas \u00e9 poss\u00edvel que a proposta possa ser aprovada at\u00e9 novembro pelas duas Casas.<\/p>\n

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2022. O deputado lembrou ainda que ap\u00f3s o recesso de final de ano, o debate em torno das elei\u00e7\u00f5es vai polarizar o pa\u00eds, dificultando a vota\u00e7\u00e3o de reformas.<\/p>\n

\u201cTemos a obriga\u00e7\u00e3o de entregar as mat\u00e9rias estruturantes para o pa\u00eds at\u00e9 novembro, e depois com or\u00e7amento, recesso, elei\u00e7\u00e3o, fica complicado, pois os interesses pol\u00edticos se sobressair\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposi\u00e7\u00f5es constitucionais sobre servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor p\u00fablico e estabelece cinco novos tipos de v\u00ednculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras t\u00edpicas de Estado ter\u00e3o a garantia de estabilidade no cargo ap\u00f3s um per\u00edodo de experi\u00eancia. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais ser\u00e3o essas carreiras e seus crit\u00e9rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico federal por sele\u00e7\u00e3o simplificada para alguns v\u00ednculos, inclusive com a previs\u00e3o de v\u00ednculo por prazo determinado. A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o das \u201cfun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d.<\/p>\n

Direitos<\/strong><\/p>\n

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma n\u00e3o vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. \u201cA reforma visa dar uma melhor condi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do Estado e torn\u00e1-lo mais leve e previs\u00edvel, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos ser\u00e3o contidos, e vamos analisar os servi\u00e7os, n\u00e3o o servidor. N\u00e3o vamos atacar qualquer direito adquirido”, disse.<\/p>\n

Em maio, a\u00a0Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado divulgou uma nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0apontando que, caso a proposta seja implementada, haver\u00e1 piora na situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o. De acordo com a nota, as altera\u00e7\u00f5es propostas pela PEC em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de gest\u00e3o e com o fim das restri\u00e7\u00f5es atualmente existentes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a v\u00e3o levar a um aumento da corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma n\u00e3o incluir os membros do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais de contas. Segundo o presidente da C\u00e2mara, \u00e9 preciso que o Poder Judici\u00e1rio encaminhe sua proposta para a C\u00e2mara n\u00e3o correr o risco de extrapolar limites constitucionais.<\/p>\n

\u201cSe pud\u00e9ssemos fazer a inclus\u00e3o de todos os poderes, n\u00f3s far\u00edamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo est\u00e1 com a dele inserida, o Judici\u00e1rio precisaria mandar. Se o Judici\u00e1rio n\u00e3o mandar, eu penso que poder\u00edamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com rela\u00e7\u00e3o a esse assunto. Mas isso a comiss\u00e3o especial e o relator ter\u00e3o a sabedoria necess\u00e1ria para dirimir essas d\u00favidas\u201d, disse.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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