Fonte de recursos e limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\nA limita\u00e7\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rios tamb\u00e9m deve ser semelhante para estados e munic\u00edpios. Uma das propostas, segundo Guedes, \u00e9 estabelecer um percentual anual da receita corrente l\u00edquida do ente federativo, em torno de 2,5%. \u201cDentro desse limite que d\u00ea para pagar todas as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor e ainda sobre espa\u00e7o para pagar mais, vamos subindo at\u00e9 R$ 70 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil\u201d, exemplificou.<\/p>\n
\u201cAchamos que todas as senten\u00e7as menores de R$ 450 mil ser\u00e3o pagas \u00e0 vista, pelo menos nos pr\u00f3ximos anos. Isso nos d\u00e1 muito conforto\u201d, garantiu, reafirmando que os superprecat\u00f3rios j\u00e1 seriam parcelados automaticamente.<\/p>\n
A novidade, segundo o ministro, \u00e9 a proposta de usar programas de privatiza\u00e7\u00e3o como moeda de pagamento. \u201cPodemos criar um fundo patrimonial para acelerar o pagamento desses precat\u00f3rios\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cQuando o ritmo de cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 maior que a nossa capacidade de pagamento, temos que fazer como todos fazem, voc\u00ea vende o carro para pagar uma d\u00edvida e continuar solvente\u201d, explicou.<\/p>\n
Para o ministro, o fundo de precat\u00f3rios permite a separa\u00e7\u00e3o de gastos extraordin\u00e1rios como esse, ajudando na manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos, e \u00e9 uma garantia de pagamento a quem tem direito. \u201cSe tem estatais a serem vendidas, se existem fundos do setor privado que compram esses direitos [compram os t\u00edtulos das d\u00edvidas], que isso seja usado para alavancar a transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, esses direitos est\u00e3o muito longe de ser calote, s\u00e3o um t\u00edtulo, uma exigibilidade contra o governo. \u201cDevo, n\u00e3o nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que, vendendo as estatais, voc\u00eas possam usar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel’, como era a inten\u00e7\u00e3o desses grupos que andaram acumulando essas d\u00edvidas\u201d, assinalou.<\/p>\n
Uma alternativa a ser estudada, segundo o ministro da Economia, \u00e9 o leil\u00e3o de precat\u00f3rios, para aqueles que tiverem urg\u00eancia em receber a d\u00edvida. Nesse caso, ela \u00e9 oferecida com des\u00e1gio (abaixo do valor) e, se o governo tiver alguma sobra no or\u00e7amento, uma vez atendidas as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, pode fazer o pagamento.<\/p>\n
\u201cMeteoro\u201d de RS 90 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\nPaulo Guedes disse que o Executivo foi atingido por um \u201cmeteoro\u201d com a previs\u00e3o da Justi\u00e7a de gastos em torno de R$ 90 bilh\u00f5es com o pagamento de precat\u00f3rios em 2022.<\/p>\n
\u201cMeteoro porque o n\u00famero extrapolou qualquer possibilidade de previs\u00f5es do nosso lado\u201d, afirmou. \u201cAlgo que, para ser cumprido, paralisaria todas as outras atividades do governo\u201d, completou, explicando que o or\u00e7amento da Uni\u00e3o hoje para despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias \u00e9 de R$ 96 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o ministro, nos anos 2010, os gastos com precat\u00f3rios ficavam em torno de R$ 15 bilh\u00f5es a R$ 16 bilh\u00f5es. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, esse valor subiu para mais de R$ 40 bilh\u00f5es e a previs\u00e3o para o ano que vem era chegar a R$ 57 bilh\u00f5es. \u201cO salto me surpreendeu\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO que me preocupa \u00e9 a dimens\u00e3o fiscal em si. Voc\u00ea me pergunta se dormimos no ponto. Possivelmente sim. O governo em alguma coisa falhou porque n\u00f3s sab\u00edamos. Eu reclamei do ritmo de crescimento [dos precat\u00f3rios], mas n\u00e3o havia o que pud\u00e9ssemos fazer, porque vem de inst\u00e2ncias as quais n\u00e3o temos alcance, a n\u00e3o ser conversando, que \u00e9 o que estamos fazendo\u201d, disse.<\/p>\n
\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Bras\u00edlia, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer crit\u00e9rios e limites de pagamento de precat\u00f3rios. Os precat\u00f3rios s\u00e3o as d\u00edvidas contra\u00eddas pelos governos, em todas as esferas, quando s\u00e3o condenados em inst\u00e2ncia final pela justi\u00e7a a pagar a pessoas f\u00edsicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":186292,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-186291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=186291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186293,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186291\/revisions\/186293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/186292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=186291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=186291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=186291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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