O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a an\u00e1lise das propostas de reforma tribut\u00e1ria e administrativa, a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e a reforma do sistema eleitoral est\u00e3o entre as prioridades de vota\u00e7\u00e3o da Casa ap\u00f3s o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional est\u00e1 marcada para 2 de agosto.<\/p>\n
Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocar\u00e1 na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337\/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
\u201cComo prioridades para o segundo semestre, teremos vota\u00e7\u00f5es importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para vota\u00e7\u00e3o da primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]\u201d, tu\u00edtou Lira.<\/p>\n
Entre outros pontos, o parecer amplia a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino prop\u00f4s que, para empresas com lucro de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas, a al\u00edquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. J\u00e1 a taxa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a al\u00edquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobili\u00e1rios (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econ\u00f4mica previa taxa\u00e7\u00e3o de 15%. A tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos ser\u00e1 retirada em uma situa\u00e7\u00e3o: quando o lucro \u00e9 distribu\u00eddo entre subsidi\u00e1rias de uma mesma holding. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m permitiu que preju\u00edzos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 tr\u00eas meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobili\u00e1rios apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.<\/p>\n
Sabino manteve ainda a cobran\u00e7a de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre capital pr\u00f3prio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator tamb\u00e9m manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa f\u00edsica declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetar\u00e1 6,8 milh\u00f5es de contribuintes, que perderiam o benef\u00edcio.<\/p>\n
Correios De acordo com o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, caber\u00e1 ao Congresso Nacional definir o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, estatal 100% p\u00fablica. Al\u00e9m de estabelecer que o Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais (SNSP) poder\u00e1 ser explorado em regime privado, o texto prev\u00ea que a Uni\u00e3o mantenha para si uma parte dos servi\u00e7os, chamada na proposta de \u201cservi\u00e7o postal universal\u201d, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, vamos analisar as reformas pol\u00edtica e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A C\u00e2mara dos Deputados segue fazendo seu papel, que \u00e9 aprovar moderniza\u00e7\u00e3o legislativa, sempre em discuss\u00e3o com a maioria dos l\u00edderes\u201d, disse Lira.<\/p>\n A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 135\/19. O principal ponto do texto \u00e9 o que torna o voto impresso obrigat\u00f3rio. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletr\u00f4nica que permita a impress\u00e3o do registro do voto. Essa esp\u00e9cie de c\u00e9dula em papel ser\u00e1 ent\u00e3o depositada em recipiente indevass\u00e1vel, assegurada a confer\u00eancia pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.<\/p>\n O texto ainda precisa ser votado pela comiss\u00e3o especial que analisa o tema. A previs\u00e3o, segundo Lira, \u00e9 que o relat\u00f3rio seja votado pelo plen\u00e1rio a partir do dia 4 de agosto.<\/p>\n J\u00e1 a reforma administrativa (PEC) 32\/20) ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial. Os trabalhos do colegiado tiveram in\u00edcio no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constitui\u00e7\u00e3o para alterar disposi\u00e7\u00f5es sobre servidores, empregados p\u00fablicos e tamb\u00e9m modifica a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado.<\/p>\n O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de 12 audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema. Os deputados j\u00e1 aprovaram uma s\u00e9rie de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados \u00e9 o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo m\u00ednimo de 10 e m\u00e1ximo de 40 sess\u00f5es da Casa, contadas a partir da data de instala\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n Os deputados pretendem realizar ainda diversas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o impacto da reforma sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos federais, inclusive na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tamb\u00e9m sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos incumbidos do enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidades p\u00fablicas, em particular a pandemia de covid-19.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o chamados representantes de diversas categorias, nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, do Judici\u00e1rio e da Educa\u00e7\u00e3o e sindicalistas, al\u00e9m de servidores da Receita Federal. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre a reforma de \u00f3rg\u00e3os do governo e deve realizar ainda semin\u00e1rios estaduais para debater o tema.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a an\u00e1lise das propostas de reforma tribut\u00e1ria e administrativa, a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e a reforma do sistema eleitoral est\u00e3o entre as prioridades de vota\u00e7\u00e3o da Casa ap\u00f3s o recesso parlamentar. 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\nSegundo Lira, a C\u00e2mara vai tamb\u00e9m analisar o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 591\/21 que trata da explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda delibera\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito. O regime permite acelerar a an\u00e1lise do texto.<\/p>\n