O Parlamento deve votar no segundo semestre, a partir de agosto, uma s\u00e9rie de medidas provis\u00f3rias (MPs) de impacto econ\u00f4mico sobre a sociedade.<\/p>\n
Parte dessas medidas provis\u00f3rias foram editadas pelo governo federal para mitigar o forte impacto da pandemia, que gerou crise econ\u00f4mica e desemprego. Entre os temas a serem tratados est\u00e3o o est\u00edmulo ao cr\u00e9dito (MP 1.057\/2021<\/a>), a crise hidroenerg\u00e9tica (MP 1.055\/2021<\/a>), o Programa de Apoio a Micro e Pequenas Empresas – Pronampe (MP 1.053\/2021<\/a>), altera\u00e7\u00f5es em leis trabalhistas (MPs 1.045\/2021<\/a> e 1.046\/2021<\/a>), mudan\u00e7as nos fundos regionais (MP 1.053\/2021) e a moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil (MP 1.040\/2021<\/a>).<\/p>\n Cr\u00e9dito a pequenas e microempresas Uma das medidas provis\u00f3rias em an\u00e1lise, ainda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 a MP 1.057\/2021, que cria o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito. O programa \u00e9 direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e produtores rurais com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. De acordo com a MP, o programa ser\u00e1 operacionalizado por bancos e outras institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central.<\/p>\n Segundo nota da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o\u00a0Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito cria incentivos para os bancos emprestarem a micro e pequenas empresas, al\u00e9m de MEIs, \u201cao conceder um tratamento mais vantajoso \u00e0 base de capital das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes\u201d. O governo avalia que o programa poder\u00e1 girar at\u00e9 R$ 48 bilh\u00f5es em novos cr\u00e9ditos.<\/p>\n Pronampe<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m pode ser votada a MP 1.053\/2021, que integralizou em mais R$ 5 bilh\u00f5es a participa\u00e7\u00e3o do governo no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO). Esses R$ 5 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados ao Programa de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).<\/p>\n No caso das microempresas que t\u00eam faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil, o empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 R$ 108 mil. Nas pequenas empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 R$ 1,44 milh\u00e3o.\u00a0Uma das vantagens do Pronampe \u00e9 que o governo se torna um avalista do empres\u00e1rio, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas a empr\u00e9stimos. Segundo dados do\u00a0Minist\u00e9rio da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n S\u00e3o Paulo foi o estado que mais registrou opera\u00e7\u00f5es no Pronampe: foram 114 mil opera\u00e7\u00f5es, que liberaram cerca de R$ 9 bilh\u00f5es para micro e pequenas empresas. Minas Gerais teve mais de 64,5 mil opera\u00e7\u00f5es, com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 4,8 bilh\u00f5es. O Rio Grande do Sul teve a terceira maior movimenta\u00e7\u00e3o, com o registro de mais de 65,3 mil opera\u00e7\u00f5es e mais de R$ 3,5 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos.<\/p>\n Crise h\u00eddrica<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o a MP 1.055\/2021, que criou a\u00a0C\u00e2mara de Regras para a Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica para centralizar a gest\u00e3o da crise h\u00eddrica.\u00a0Em pronunciamento em rede nacional de TV e r\u00e1dio em 28 de junho, o ministro da Mina e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Brasil enfrenta “uma das piores secas da hist\u00f3ria”.<\/p>\n \u2014 A escassez de \u00e1gua que atinge as hidrel\u00e9tricas, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste, \u00e9 a maior nos \u00faltimos 91 anos. Criamos\u00a0uma estrutura de governan\u00e7a para coordenar, com rapidez e seguran\u00e7a, as a\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os envolvidos no enfrentamento do atual cen\u00e1rio de escassez.\u00a0Foi por isso que encaminhamos ao Parlamento uma MP cujo objetivo \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a do processo decis\u00f3rio no momento da crise h\u00eddrica \u2014 afirmou o ministro ao se referir \u00e0 C\u00e2mara de Regras para a Gest\u00e3o Hidroenerg\u00e9tica, que \u00e9 presidida por ele.<\/p>\n Esse \u00f3rg\u00e3o tem o poder de implementar a\u00e7\u00f5es\u00a0emergenciais para a otimiza\u00e7\u00e3o do uso de recursos hidroenerg\u00e9ticos e para o enfrentamento da crise h\u00eddrica.\u00a0Em nota oficial tamb\u00e9m de 28 de junho, o Minist\u00e9rio das Minas e Energia ressaltou que\u00a0o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu alerta de emerg\u00eancia h\u00eddrica para a regi\u00e3o da Bacia do Paran\u00e1 \u2014 que abrange S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Licita\u00e7\u00f5es flex\u00edveis<\/strong><\/p>\n Outra medida provis\u00f3ria que aguarda vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a MP 1.047\/2021<\/a>,\u00a0que flexibilizou as regras de licita\u00e7\u00f5es e compras de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal, durante a pandemia. Essa medida provis\u00f3ria segue a mesma filosofia da MP 961\/2020<\/a>, que vigorou no ano passado.<\/p>\n Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es vale na aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer bem ou servi\u00e7o, inclusive de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de todos os Poderes, pode nesses casos\u00a0dispensar licita\u00e7\u00f5es, ou faz\u00ea-las com prazos reduzidos, e fazer os pagamentos antecipadamente. Nos casos de dispensa de licita\u00e7\u00f5es, deve ser comprovada a necessidade de pronto atendimento. E os pagamentos antecipados, para ocorrerem, t\u00eam de ser indispens\u00e1veis \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o, al\u00e9m de gerar economia de recursos.<\/p>\n Medidas trabalhistas<\/strong><\/p>\n Para enfrentar a crise no mercado de trabalho, o governo federal editou em abril duas medidas provis\u00f3rias, que ainda est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados: a MP 1.045\/2021 e a MP 1.046\/2021.<\/p>\n A MP 1.045\/2021 reedita o\u00a0Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que vigeu em 2020. O BEm tenta garantir a continuidade das atividades empresariais, com permiss\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o de\u00a0sal\u00e1rios e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n O BEm \u00e9 pago pela Uni\u00e3o nas hip\u00f3teses de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento do per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. O benef\u00edcio, a ser pago mensalmente, tem como refer\u00eancia a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Tamb\u00e9m \u00e9 prevista a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho pelo prazo m\u00e1ximo de 120 dias.<\/p>\n J\u00e1 a MP 1.046\/2021, editada no final de abril, reedita medidas trabalhistas adotadas durante 2020, a serem disponibilizadas por empregadores.<\/p>\n As provid\u00eancias previstas nessa medida provis\u00f3ria podem ser adotadas pelos patr\u00f5es no prazo de 120 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o dessa MP. Entre essas provid\u00eancias se incluem antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e banco de horas.<\/p>\n A MP 1.046\/2021 tamb\u00e9m autorizou o adiamento do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS): ficou suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimentos em maio, junho, julho e agosto de 2021.\u00a0Os empregadores poder\u00e3o fazer uso da prerrogativa independentemente\u00a0do n\u00famero de empregados, ramo de atividade econ\u00f4mica e ades\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP 1.046\/2021 cont\u00e9m regras para estimular a ades\u00e3o ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patr\u00e3o pode alterar o regime de trabalho presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. \u00c9 poss\u00edvel, depois disso, determinar o retorno ao regime presencial, desde que comunicado ao trabalhador com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas.<\/p>\n No que se refere \u00e0s f\u00e9rias, a MP 1.046\/2021 autorizou a sua concess\u00e3o, ainda que o\u00a0per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido. O\u00a0empregador pode optar por efetuar o pagamento do adicional de 1\/3 ap\u00f3s sua concess\u00e3o, at\u00e9 a data em que \u00e9 devido o 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0F\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m podem ser concedidas, de acordo com essa medida provis\u00f3ria, a todos os empregados.<\/p>\n
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