{"id":185835,"date":"2021-07-23T15:07:49","date_gmt":"2021-07-23T18:07:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=185835"},"modified":"2021-07-23T15:07:49","modified_gmt":"2021-07-23T18:07:49","slug":"decretos-pro-armas-de-bolsonaro-enfrentam-resistencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=185835","title":{"rendered":"Decretos pr\u00f3-armas de Bolsonaro enfrentam resist\u00eancia no Senado"},"content":{"rendered":"

Prioridade de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a facilita\u00e7\u00e3o do acesso a armas de fogo n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado num semestre marcado pela rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a quatro decretos presidenciais sobre o tema. V\u00e1rios dispositivos desses decretos foram suspensos por liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Um projeto do Senado para sustar os decretos (PDL 55\/2021<\/a>)\u00a0teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada, \u00e0 espera da conclus\u00e3o do julgamento no Supremo<\/a>.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do governo, Bolsonaro vem editando decretos para driblar a resist\u00eancia que tem encontrado no Congresso. Alguns deles foram contestados em decretos legislativos e a\u00e7\u00f5es judiciais, mas outros entraram em vigor, como o que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que permite posse de armas a moradores de \u00e1reas rurais; o que aumenta o limite anual de muni\u00e7\u00f5es de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga tr\u00eas portarias do Ex\u00e9rcito que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos.<\/p>\n

Publicados em 12 de fevereiro, os Decretos 10.627<\/a>, 10.628<\/a>, 10.629<\/a> e 10.630<\/a> regulamentam o\u00a0Estatuto do Desarmamento<\/a>\u00a0(Lei 10.826, de 2003), no sentido de flexibilizar normas e ampliar o acesso a armas de fogo. Entre outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, al\u00e9m de colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs), possam comprar mais armas e muni\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m modificam os crit\u00e9rios para an\u00e1lise do pedido de concess\u00e3o de porte e reduzem a lista de artefatos classificados como produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito (PCEs).<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios senadores reagiram imediatamente, apontando extrapola\u00e7\u00e3o no poder regulamentar do Executivo e viola\u00e7\u00f5es ao Estatuto do Desarmamento, citando estat\u00edsticas sobre o aumento do n\u00famero de homic\u00eddios no Brasil e contestando o esvaziamento do poder do Ex\u00e9rcito na fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos controlados.<\/p>\n

\u201cMais armas geram mais inseguran\u00e7a e viol\u00eancia. O que o pa\u00eds precisa \u00e9 de vacina! \u00c9 de cuidado com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas de combate ao coronav\u00edrus”, comentou nas redes sociais o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre a edi\u00e7\u00e3o dos decretos. Em sentido contr\u00e1rio, o ent\u00e3o l\u00edder do PSL no Senado, Major Ol\u00edmpio (SP), manifestou-se a favor das medidas, que classificou como \u201cuma defesa do sagrado direito \u00e0 leg\u00edtima defesa do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os senadores apresentaram 14 projetos de decreto legislativo com o intuito de cancelar total ou parcialmente os decretos presidenciais. Na justifica\u00e7\u00e3o do PDL 55\/2021, submetido a tramita\u00e7\u00e3o conjunta com os outros 13 PDLs, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirma que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, usurpando compet\u00eancia do Congresso Nacional, que \u201c\u00e9 o local adequado para se realizar qualquer altera\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao porte e \u00e0 posse de armas de fogo\u201d.<\/p>\n

Em 12 de abril, na semana em que os decretos presidenciais entrariam em vigor, uma liminar da ministra Rosa Weber suspendeu v\u00e1rios de seus dispositivos, como o que abre a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis armas por civis e oito por agentes estatais e de porte de duas armas simultaneamente. A liminar foi deferida em resposta a cinco a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade levadas ao Supremo pelos partidos PSB, PT, PSOL e Rede. Na mesma data, os senadores concordaram em adiar a vota\u00e7\u00e3o do PDL 55\/2021 para aguardar a decis\u00e3o do STF sobre o tema, mas o adiamento sofreu cr\u00edticas.<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE), que declarou esperar que o Senado pudesse conter o \u201cderrame de armas de fogo\u201d atrav\u00e9s de PDL, comentou \u00e0 \u00e9poca nas redes sociais: \u201cO Supremo Tribunal Federal assumiu a dianteira. Vale a m\u00e1xima do futebol: quem n\u00e3o faz, leva!\u201d.<\/p>\n

No mesmo sentido, o senador Paulo Rocha afirmou sua convic\u00e7\u00e3o de que os \u201cabsurdos jur\u00eddicos cair\u00e3o um a um\u201d, enquanto o senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado,\u00a0que a decis\u00e3o de Rosa Weber j\u00e1 era esperada, diante do \u201cperigo iminente\u201d de normas que implicariam \u201centrada de mais de 500 armas a cada 24 horas nas m\u00e3os de pessoas comuns\u201d.\u00a0O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), entretanto, criticou o \u201ccomportamento ativista\u201d da ministra, que representaria mais uma interfer\u00eancia do STF nas atribui\u00e7\u00f5es do Senado.<\/p>\n

Em seu \u00faltimo relat\u00f3rio sobre o PDL 55\/2021, tamb\u00e9m apresentado em 12 de abril, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se posicionava a favor da manuten\u00e7\u00e3o integral dos decretos presidenciais e pela prejudicialidade dos trechos suspensos por Rosa Weber, que n\u00e3o seriam votados. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o senador, seria evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica com decis\u00f5es conflitantes entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em 16 de abril, o STF interrompeu o julgamento sobre a suspens\u00e3o dos dispositivos dos decretos, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A liminar de Rosa Weber permanece v\u00e1lida, mas n\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento.<\/p>\n

Em resposta aos decretos presidenciais, Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou o PL 479\/2021<\/a>\u00a0\u2014 atualmente aguardando tramita\u00e7\u00e3o \u2014, que pro\u00edbe doa\u00e7\u00f5es a campanhas eleitorais por pessoas ligadas \u00e0 ind\u00fastria e com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00f5es, clubes e associa\u00e7\u00f5es de tiro, e tamb\u00e9m o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (aprovado e promulgado em 14 de abril) que cria a Frente Parlamentar pelo Desarmamento.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s temos hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homic\u00eddios s\u00e3o com armas de fogo. A Pol\u00edcia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no n\u00famero de armas de fogo \u2014 disse a senadora, ao defender a cria\u00e7\u00e3o da frente parlamentar.<\/p>\n

Prioridades<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas de\u00a0senadores a inclus\u00e3o de proposta sobre armas de fogo na lista de propostas priorit\u00e1rias para o governo, apresentada em 3 de fevereiro aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Apesar da \u00eanfase em pautas relacionadas \u00e0 crise econ\u00f4mica e ao enfrentamento da covid-19, uma das propostas da lista traz regras para flexibilizar registro, posse e comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo (PL 3.723\/2019<\/a>).<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, em redes sociais, Eliziane contestou a prioridade do governo:\u00a0\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que, num pa\u00eds com 14 milh\u00f5es de desempregados, o presidente pe\u00e7a ao Congresso para priorizar amplia\u00e7\u00e3o do porte de armas\u201d.<\/p>\n

O PL 3.723\/2019 regulamenta a posse e o porte de armas de CACs, al\u00e9m de mudar penas de crimes com armas, entre outros temas. A C\u00e2mara aprovou o projeto na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que amenizou o texto encaminhado pelo Executivo, retirando qualquer possibilidade de estender o porte e posse a outras categorias al\u00e9m dos CACs.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a promovida pelos deputados estabeleceu no texto que o atirador esportivo maior de 25 anos ter\u00e1 direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emiss\u00e3o do certificado de registro. Com relatoria do senador Marcos do Val, o projeto tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde recebeu quatro emendas. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para retomada da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Outro projeto identificado como priorit\u00e1rio pelo governo ainda est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, o PL 6.438\/2019<\/a> amplia a posse e o porte de armas de fogo para categorias p\u00fablicas que trabalham em situa\u00e7\u00f5es de risco como guardas municipais, rodovi\u00e1rios ou portu\u00e1rios, oficiais de justi\u00e7a e agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Com tema semelhante, tramita desde 2019 no Senado o Projeto de Lei 3.713\/2019<\/a>, batizado de PL das Armas, apresentado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Major Ol\u00edmpio (morto em mar\u00e7o deste ano, em decorr\u00eancia da covid-19), Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) com o objetivo de restaurar o conte\u00fado de outros decretos presidenciais revogados. Entre outros dispositivos, a proposi\u00e7\u00e3o aumenta a pot\u00eancia de arma autorizada para civis e torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo. Atualmente o projeto tramita na CCJ na forma de substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que, \u00e0 \u00e9poca, pontuou que o \u201cleg\u00edtimo\u201d acesso a armas de fogo n\u00e3o pode ser a pol\u00edtica de seguran\u00e7a do pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Esse exerc\u00edcio de um direito individual n\u00e3o se confunde com medida de combate \u00e0 criminalidade ou mesmo de refor\u00e7o para a atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica. O \u00fanico caminho para reduzir os indicadores alarmantes de viol\u00eancia no Brasil \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 avaliou.<\/p>\n

E a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) recebeu em fevereiro uma\u00a0sugest\u00e3o legislativa<\/a>\u00a0nos moldes da segunda emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos,\u00a0no sentido de conferir aos cidad\u00e3os brasileiros o direito de \u201cpossu\u00edrem e portarem armas de fogo livremente\u201d. Derivada de uma ideia legislativa apresentada ao Senado por um cidad\u00e3o, por meio do Portal e-Cidadania<\/a>, a sugest\u00e3o foi encaminhada \u00e0 CDH ap\u00f3s superar a marca de 20 mil manifesta\u00e7\u00f5es individuais de apoio. A mat\u00e9ria aguarda designa\u00e7\u00e3o de\u00a0 relator. Se aprovada, passar\u00e1 a tramitar no Senado como projeto de lei.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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