{"id":185188,"date":"2021-07-12T17:21:56","date_gmt":"2021-07-12T20:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=185188"},"modified":"2021-07-12T17:21:56","modified_gmt":"2021-07-12T20:21:56","slug":"comissao-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-da-ldo-mas-deficit-preocupa-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=185188","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento aprova relat\u00f3rio preliminar da LDO, mas d\u00e9ficit preocupa parlamentares"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> aprovou nesta segunda-feira (12) o relat\u00f3rio preliminar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> de 2021 (LDO – PLN 3\/21<\/a>), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, j\u00e1 podem ser apresentadas emendas<\/span> ao texto da LDO.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do deputado Juscelino Filho (DEM-MA)<\/a>, cada deputado ou senador poder\u00e1 apresentar at\u00e9 tr\u00eas emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado tamb\u00e9m podem apresentar at\u00e9 tr\u00eas emendas cada. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas vai at\u00e9 quarta-feira (14), ao meio-dia.<\/p>\n

D\u00e9ficit<\/strong>
\nO relat\u00f3rio preliminar tamb\u00e9m apresenta uma avalia\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros econ\u00f4micos e das proje\u00e7\u00f5es da LDO para o ano que vem. “Apresentamos a conjuntura macroecon\u00f4mica com foco no cen\u00e1rio fiscal, acreditando na recupera\u00e7\u00e3o da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cen\u00e1rio social que ainda perdura”, reconheceu Juscelino Filho.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, deputados e senadores declararam preocupa\u00e7\u00e3o com o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas, que chega a R$ 177,5 bilh\u00f5es \u2013 R$ 170,47 bilh\u00f5es do governo federal, R$ 4,42 bilh\u00f5es das estatais e R$ 2,6 bilh\u00f5es de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Pode-PR) disse que o d\u00e9ficit \u00e9 respons\u00e1vel pela alta cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e pela acelera\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. “O mercado j\u00e1 espera d\u00e9ficit, mas uma hora a conta vai estourar. Temos de dar uma perspectiva de quando o d\u00e9ficit prim\u00e1rio vai acabar”, apontou. Oriovisto Guimar\u00e3es recomendou cuidado com as emendas. “N\u00e3o temos dinheiro para nada. Ano que vem \u00e9 ano eleitoral, e n\u00e3o podemos permitir irresponsabilidade.”<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA)<\/a>\u00a0sugeriu uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a situa\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) e da Previd\u00eancia. “A reforma previdenci\u00e1ria pouco colaborou para redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit”, lamentou o parlamentar.<\/p>\n

Para o BPC, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja um total de 4,9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em dezembro de 2022, levando o gasto a R$ 69,2 bilh\u00f5es no ano que vem. Hildo Rocha notou que ainda h\u00e1 710 mil requerimentos de BPC que n\u00e3o foram avaliados. “Essas pessoas que est\u00e3o esperando v\u00e3o judicializar, e vai aumentar a quantidade de processos na primeira inst\u00e2ncia”, alertou o deputado.<\/p>\n

Sugest\u00f5es<\/strong>
\nO deputado Claudio Cajado (PP-BA)<\/a> defendeu a transfer\u00eancia de recursos a munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informa\u00e7\u00f5es financeiras, cont\u00e1beis e fiscais. “Muitos est\u00e3o inadimplentes por causa da pandemia”, argumentou. Esse dispositivo j\u00e1 constava no PLN 2\/21, que alterava a LDO deste ano; foi vetado<\/span> pelo presidente Jair Bolsonaro, por\u00e9m depois restabelecido pelo Congresso ap\u00f3s a derrubada do veto.<\/p>\n

Claudio Cajado ainda considera necess\u00e1rio discutir os crit\u00e9rios para as emendas de relator ao Or\u00e7amento 2022, conhecidas como RP9. “Houve grande problema, inclusive com parte da m\u00eddia dizendo que tinha or\u00e7amento secreto para beneficiar parlamentares. O pr\u00f3prio governo admite a necessidade das emendas de relator, mas estamos tendo grande problema de concentrar o poder em uma \u00fanica pessoa, mesmo que haja depois a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento”, disse.<\/p>\n

Hildo Rocha sugeriu que uma parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>) seja utilizada para financiar pequenas e m\u00e9dias empresas. “Boa parte do FAT que vai para o BNDES<\/span> n\u00e3o tem transpar\u00eancia. O dinheiro do FAT, que \u00e9 do trabalhador, n\u00e3o volta para o trabalhador. Deveria ir para as pequenas e m\u00e9dias empresas, mas oferece subs\u00eddio para grandes empresas que n\u00e3o precisam.”<\/p>\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu prioridade para o financiamento de pesquisas, com o objetivo de fabricar vacinas brasileiras. Ele ainda prop\u00f4s normas para destina\u00e7\u00e3o de recursos a munic\u00edpios com obras inacabadas. “\u00c9 revoltante saber que temos mais de 2 mil creches inacabadas. Onde tem munic\u00edpio com creche inacabada, n\u00e3o podemos abrir recursos para novas obras da mesma natureza. Isso significa desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico.”<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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