{"id":184931,"date":"2021-07-06T19:30:07","date_gmt":"2021-07-06T22:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184931"},"modified":"2021-07-06T19:30:07","modified_gmt":"2021-07-06T22:30:07","slug":"governo-atualiza-legislacao-do-mercado-livre-de-gas-natural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184931","title":{"rendered":"Governo atualiza legisla\u00e7\u00e3o do Mercado Livre de G\u00e1s Natural"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Governo de Minas Gerais<\/a>, por meio da\u00a0Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede)<\/a>, homologou o resultado da Consulta P\u00fablica N\u00ba 18, que revisa a atual legisla\u00e7\u00e3o do Mercado Livre de G\u00e1s Natural no estado. A normativa, vigente desde 2014, disp\u00f5e sobre as regras para o mercado livre de g\u00e1s natural canalizado em Minas Gerais, regulamentando a comercializa\u00e7\u00e3o livre e as condi\u00e7\u00f5es gerais de acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor.<\/p>\n

O projeto de aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica surgiu ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o encaminhada via\u00a0Minas Livre Para Crescer<\/a>, projeto estrat\u00e9gico da Sede que busca melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, simplificando e desburocratizando. Somando-se aos esfor\u00e7os da Uni\u00e3o no sentido de tornar o g\u00e1s natural mais barato, o Governo de Minas avaliou que as regras para o mercado livre em Minas Gerais poderiam ser aprimoradas.<\/p>\n

\u201cO programa Minas Livre Para Crescer aperfei\u00e7oa o bom ambiente de neg\u00f3cios em Minas. O encaminhamento recebido no ano passado nos fez trabalhar na pol\u00edtica para atualiza\u00e7\u00e3o de um segmento muito importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico, o g\u00e1s natural. Para que esse mercado seja mais competitivo, os Estados passaram a promover a abertura dos mercados de g\u00e1s por meio do aprimoramento de regras. O objetivo \u00e9 reduzir custos e aumentar a concorr\u00eancia\u201d, destaca o secret\u00e1rio Fernando Passalio.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), que traz diretrizes do Novo Mercado de G\u00e1s, programa do governo federal voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia no mercado de g\u00e1s natural no Brasil.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, destacam-se:<\/p>\n

–\u00a0a livre comercializa\u00e7\u00e3o a todos os segmentos de neg\u00f3cios e usu\u00e1rios que tenham condi\u00e7\u00e3o de participar do mercado livre;<\/p>\n

–\u00a0compromisso do regulador em dar publicidade trimestral \u00e0s tarifas de g\u00e1s natural canalizado em Minas Gerais;<\/p>\n

–\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 10 mil m\u00b3\/dia para 5 mil m\u00b3\/dia do volume m\u00ednimo de consumo para que o consumidor potencialmente livre migre para o mercado livre;<\/p>\n

–\u00a0redu\u00e7\u00e3o para 120 dias do aviso pr\u00e9vio a ser dado pelo consumidor potencialmente livre \u00e0 concession\u00e1ria, manifestando o desejo de migrar para o mercado livre;<\/p>\n

–\u00a0possibilidade de o consumidor praticar contratos no mercado livre e no regulado, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o mineira e submiss\u00e3o do contrato padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica, de forma que a sociedade possa contribuir.<\/p>\n

Mais competitividade<\/strong><\/p>\n

O mercado livre de g\u00e1s natural canalizado em Minas Gerais representa uma quebra de monop\u00f3lio na oferta do g\u00e1s natural aos consumidores mineiros. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o mercado fica mais competitivo, garantindo mais\u00a0oportunidades com menor custo aos consumidores.<\/p>\n

\u201cDiante da import\u00e2ncia do g\u00e1s natural para a economia de Minas Gerais e considerando a recente movimenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao sancionar a Lei Federal n\u00ba 14.134\/2021, tamb\u00e9m chamada de Nova Lei do G\u00e1s, \u00e9 esperado que as possibilidades envolvendo o g\u00e1s natural sejam ampliadas em um futuro pr\u00f3ximo. Em nosso estado n\u00e3o poderia ser diferente.\u00a0Portanto, utilizando-se de sua compet\u00eancia como reguladora a n\u00edvel estadual, a Sede visou aprimorar o mercado livre de g\u00e1s natural canalizado em Minas Gerais, atentando-se \u00e0s demandas vindas da sociedade e do mercado\u201d, explica o diretor de Energia, Pedro Sena.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es e documentos oficiais do mercado livre de g\u00e1s est\u00e3o dispon\u00edveis em\u00a0www.desenvolvimento.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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