{"id":184677,"date":"2021-06-30T19:40:47","date_gmt":"2021-06-30T22:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184677"},"modified":"2021-06-30T19:40:47","modified_gmt":"2021-06-30T22:40:47","slug":"projeto-que-aumenta-o-valor-do-auxilio-moradia-e-elaborado-pela-pjf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184677","title":{"rendered":"Projeto que aumenta o valor do Aux\u00edlio-Moradia \u00e9 elaborado pela PJF"},"content":{"rendered":"
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal com o objetivo de atender fam\u00edlias de baixa renda em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou de risco habitacional que necessitem de eventual subs\u00eddio financeiro para custeio de habita\u00e7\u00e3o. A proposta determina o aumento do valor do benef\u00edcio do Programa Aux\u00edlio-Moradia.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora, a legisla\u00e7\u00e3o atual, o subs\u00eddio para pagamento de aluguel e gastos emergenciais relacionados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas R$ 240. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o subs\u00eddio do Aux\u00edlio-Moradia passar\u00e1 a ter o valor de R$ 600 para as fam\u00edlias. Outras mudan\u00e7as s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o no perfil de renda das fam\u00edlias que podem ser contempladas e o aumento do per\u00edodo de perman\u00eancia no Programa, que era de seis meses e passar\u00e1 a ser de 12 meses.<\/p>\n

A Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Malu Salim, ressalta que as mudan\u00e7as se fizeram necess\u00e1rias porque, ao longo dos 11 anos de exist\u00eancia da lei, o valor do benef\u00edcio e os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o no Programa passaram a n\u00e3o condizer com a realidade da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA gest\u00e3o da pol\u00edtica municipal de Assist\u00eancia Social fomentou e prop\u00f4s uma revis\u00e3o t\u00e9cnica da atual Lei do Aux\u00edlio-Moradia para ampliar o acesso ao Programa e qualificar o benef\u00edcio, dando mais dignidade aos indiv\u00edduos e fam\u00edlias que nele forem inclu\u00eddas\u201d, afirma.<\/p>\n

Quem pode receber o Aux\u00edlio-Moradia?<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei elaborado pela PJF prev\u00ea que o Programa Aux\u00edlio-Moradia contemple tr\u00eas modalidades: para situa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter emergencial; para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; e para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero. Em todas as modalidades, o benef\u00edcio \u00e9 destinado para pessoas com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, que estejam inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais, residam no munic\u00edpio e que n\u00e3o possuam im\u00f3vel pr\u00f3prio.<\/p>\n

O Aux\u00edlio-Moradia \u2013 Vulnerabilidade Social pode atender pessoas em vulnerabilidade social; pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua; jovens em processo de desligamento por idade do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional; e jovens ingressos do sistema socioeducativo.<\/p>\n

O Aux\u00edlio-Moradia \u2013 Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia de G\u00eanero destina-se a atender as v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero com risco de morte que, ap\u00f3s esgotadas todas as possibilidades, n\u00e3o possu\u00edrem autonomia financeira no momento de retorno ao lar.<\/p>\n

J\u00e1 o Aux\u00edlio-Moradia – Emergencial \u00e9 direcionado para fam\u00edlias que precisaram desocupar im\u00f3veis de forma imediata ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica da Defesa Civil. Mediante indica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, o subs\u00eddio tamb\u00e9m pode ser destinado para a popula\u00e7\u00e3o que reside em \u00e1reas de risco habitacional por enchentes, desabamentos e outros eventos adversos. A supervisora de Servi\u00e7o Social da Defesa Civil, N\u00e1dia Barbosa, ressalta a import\u00e2ncia das altera\u00e7\u00f5es na lei. \u201cO valor do aux\u00edlio era irris\u00f3rio e n\u00e3o era suficiente para alugar um im\u00f3vel. As pessoas precisavam tentar complementar a renda para pagar um aluguel e quando n\u00e3o conseguiam, acabavam se alojando em locais de riscos. Por isso esse projeto \u00e9 extremamente importante para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n

As entidades encaminhadoras – respons\u00e1veis por conceder, suspender ou revogar os benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio-Moradia – s\u00e3o a Subsecretaria de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil; os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras); os Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas); as Casas de Acolhimento Institucional de Crian\u00e7as e Adolescentes; a Casa da Mulher; o Acolhimento Institucional e os servi\u00e7os voltados a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua sob a gest\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal com o objetivo de atender fam\u00edlias de baixa renda em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou de risco habitacional que necessitem de eventual subs\u00eddio financeiro para custeio de habita\u00e7\u00e3o. A proposta determina o aumento do valor do benef\u00edcio do Programa Aux\u00edlio-Moradia. […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":184678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-184677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184677"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184679,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184677\/revisions\/184679"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/184678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=184677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=184677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}