{"id":184587,"date":"2021-06-29T18:45:34","date_gmt":"2021-06-29T21:45:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184587"},"modified":"2021-06-29T18:45:34","modified_gmt":"2021-06-29T21:45:34","slug":"governo-esclarece-pontos-sobre-termo-de-medidas-reparacao-pelos-danos-causados-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=184587","title":{"rendered":"Governo esclarece pontos sobre Termo de Medidas Repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados em Brumadinho"},"content":{"rendered":"<p>Os secret\u00e1rios de Estado Mateus Sim\u00f5es (<a href=\"http:\/\/www.secretariageral.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Geral<\/a>) e Lu\u00edsa Barreto (<a href=\"http:\/\/www.planejamento.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>) apresentaram, nesta segunda-feira (28\/6), em coletiva \u00e0 imprensa, esclarecimentos sobre alguns pontos do Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o pelos danos socionecon\u00f4micos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.\u00a0O documento foi assinado no dia 4\/2\u00a0deste ano e enviado \u00e0 Assembleia Legislativa em 25\/2.<\/p>\n<p>Considerado o maior acordo reparat\u00f3rio j\u00e1 firmado na Am\u00e9rica Latina, em termos financeiros e com participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, e um dos maiores do mundo, o termo foi celebrado entre\u00a0Governo de Minas, Vale, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG).<\/p>\n<p>Na coletiva, o secret\u00e1rio Geral, Mateus Sim\u00f5es, destacou que o PL foi enviado \u00e0 ALMG h\u00e1 cerca de 120 dias com o prop\u00f3sito de aprovar um volume adicional de recurso no or\u00e7amento. Ele afirmou, ainda, que o Governo de Minas concorda e defende a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o aos 853 munic\u00edpios de Minas Gerais, com a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de proporcionalidade na divis\u00e3o destes recursos entre estes munic\u00edpios.<\/p>\n<p>\u201cLembrando que isso n\u00e3o afetaria, em nenhuma forma, a prioriza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios da regi\u00e3o atingida e que t\u00eam projetos espec\u00edficos. N\u00f3s fomos surpreendidos, na sexta-feira (18\/6), com a informa\u00e7\u00e3o de que esse processo n\u00e3o teria seguimento naquele mesmo dia na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO)\u201d, disse. Dias depois, o PL foi retirado da pauta na Assembleia Legislativa, com o argumento de que n\u00e3o era poss\u00edvel, naquele momento, a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o, conforme lembrou Sim\u00f5es.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto, tamb\u00e9m esclareceu os pontos t\u00e9cnicos que impedem o Executivo de apresentar substitutivo ao Projeto de Lei 2.508\/21, que\u00a0solicita\u00a0o pagamento por meio de Transfer\u00eancia Direta de Recurso aos munic\u00edpios. Ela ainda explicou quest\u00f5es t\u00e9cnicas que n\u00e3o permitem a prioriza\u00e7\u00e3o do envio dos recursos \u00e0s cidades mineiras em rela\u00e7\u00e3o aos demais repasses previstos no acordo, conforme deseja a ALMG.<\/p>\n<p>\u201cO acordo traz uma lista detalhada de projetos e a\u00e7\u00f5es que podem receber recursos advindos deste termo de repara\u00e7\u00e3o &#8211; e o Poder Executivo \u00e9 obrigado a seguir as normas. Nele h\u00e1, inclusive, veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do acordo para alguns tipos de gastos. Ent\u00e3o, o Poder Executivo, como signat\u00e1rio, tem por obriga\u00e7\u00e3o observar o fiel cumprimento daquilo que foi acordado\u201d, disse.<\/p>\n<p>Lu\u00edsa Barreto destacou ainda que, em caso de Transfer\u00eancia Direta, na hip\u00f3tese de qualquer recurso ser gasto com o que n\u00e3o estiver\u00a0previsto\u00a0no acordo, a responsabilidade ser\u00e1 do Executivo. \u201cPor isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado repasse os recursos sem pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o de objetos\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Outro ponto comentado pela secret\u00e1ria foi a\u00a0prioriza\u00e7\u00e3o dos repasses destinados aos munic\u00edpios em detrimento de demais pontos previstos no acordo. \u201cN\u00f3s temos interven\u00e7\u00f5es que s\u00e3o esperadas por milhares de mineiros h\u00e1 d\u00e9cadas e que podem ser impedidas de serem executadas prontamente se os recursos forem repassados antes para os munic\u00edpios. Um exemplo \u00e9 o Hospital Regional de Te\u00f3filo Otoni, que tem capacidade imediata de ordem de servi\u00e7o e de obra. \u00c9 uma licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita, contrato j\u00e1 pronto e que precisa ser apenas retomado t\u00e3o logo os recursos estejam nos cofres estaduais\u201d, finalizou.<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os secret\u00e1rios de Estado Mateus Sim\u00f5es (Geral) e Lu\u00edsa Barreto (Planejamento e Gest\u00e3o) apresentaram, nesta segunda-feira (28\/6), em coletiva \u00e0 imprensa, esclarecimentos sobre alguns pontos do Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o pelos danos socionecon\u00f4micos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.\u00a0O documento foi assinado no dia 4\/2\u00a0deste ano e enviado \u00e0 Assembleia Legislativa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":184588,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-184587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184587"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184587\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184589,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184587\/revisions\/184589"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/184588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=184587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=184587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}