O governador Romeu Zema assinou, nesta quarta-feira (16\/6), decreto que permite a empresas de todos os setores do estado utilizar at\u00e9 60% do chamado ICMS \u201cincremental\u201d em obras de infraestruturas vi\u00e1rias, como asfalto, duplica\u00e7\u00e3o, pontes, trevos, acessos.<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 atrair mais empresas para o estado e, ao mesmo tempo, utilizar o cr\u00e9dito outorgado de ICMS para solucionar gargalos de infraestrutura que poderiam ser impeditivos \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de novos neg\u00f3cios em Minas. O Estado ser\u00e1 o primeiro do pa\u00eds a conceder esse benef\u00edcio. Na atual gest\u00e3o, R$ 121 bilh\u00f5es j\u00e1 foram atra\u00eddos em novos investimentos.<\/p>\n
\u201cPara mim n\u00e3o teria satisfa\u00e7\u00e3o maior do que essa. \u00c9 uma ferramenta que vai praticamente dobrar investimentos na malha vi\u00e1ria do Estado. Essa inova\u00e7\u00e3o e criatividade vai viabilizar obras e atrair investimentos important\u00edssimos para Minas\u201d, afirmou o governador durante a assinatura.<\/p>\n
O ICMS incremental \u00e9 aquele gerado nas opera\u00e7\u00f5es da empresa a partir dos novos neg\u00f3cios (n\u00e3o vale para receitas j\u00e1 realizadas). A medida decretada permite que at\u00e9 60% do imposto que seria recolhido junto ao Estado sejam utilizados pelas empresas nas obras de infraestrutura vi\u00e1rias, seja mediante contrata\u00e7\u00e3o de prestadora do servi\u00e7o ou por meio do repasse de recursos financeiros ao governo mineiro, em contas espec\u00edficas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Fazenda<\/a>, Gustavo Barbosa, destacou que o decreto da pasta atende a pedido do governador para que fosse feita a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cO Estado n\u00e3o tem recurso direto do caixa para esses investimentos (em infraestrutura) e podemos fazer isso inovando, o que \u00e9 importante por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos obriga a qualquer dedu\u00e7\u00e3o de ICMS ser compensada. O que a empresa superar em recolhimento de ICMS ser\u00e1 destinado, em at\u00e9 60%, para a obra de infraestrutura. E temos que destacar que isso vale para todas as empresas\u201d, esclareceu Barbosa. O montante total do cr\u00e9dito outorgado de ICMS n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o valor de R$ 100 milh\u00f5es por exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Infraestrutura e Mobilidade<\/a>, Fernando Marcato, ressaltou que a medida permitir\u00e1 alavancar os investimentos em obras vi\u00e1rias em todo o estado. \u201cO setor sucroalcooleiro tinha 26 empresas aderentes a essa modalidade. Com esse decreto, todos os setores ter\u00e3o a mesma possibilidade\u201d, disse.<\/p>\n Comit\u00ea estadual<\/strong><\/p>\n O decreto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea formado pelas Secretarias de Estado de Fazenda, Infraestrutura e Mobilidade,\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>,\u00a0Governo<\/a>,\u00a0Secretaria-Geral<\/a>\u00a0e\u00a0Indi<\/a>, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n A concess\u00e3o do cr\u00e9dito outorgado est\u00e1 condicionada \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, \u00e0 assinatura de Termo de Compromisso, bem como \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de regime especial a ser concedido pelo superintendente de Tributa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF\/MG).<\/p>\n